SEURB responde sobre calçada da Basílica

Como já suspeitávamos, a obra de calçamento da rua em frente à Basílica de Nazaré, foi iniciada sem que o projeto tivesse a análise e o parecer do DPHAC/SECULT, uma vez que trata-se de bem tombado a nível estadual e muito menos do IPHAN, já que o Círio é patrimônio nacional. Abaixo transcrevemos os protestos da AAPBEL quanto ao desrespeito da SEURB à legislação de preservação.

 

"Acusamos o recebimento do ofício nº 1175/2015-DEPL/GAB/SEURB em resposta ao nosso pedido de informações sobre a autorização dos órgãos de preservação pertinentes pelo tombamento, para a obra da calçada da Basílica de Nazaré, sob a responsabilidade dessa secretaria. Apesar de agradecermos a atenção ao nosso pedido, não podemos deixar de ressaltar que:

a)       A resposta em questão, deixa claro que o projeto só foi submetido à  análise e parecer do DPHAC/SECULT  no dia 13.02.2015, após  a obra já ter sido iniciada e após denúncia da AAPBEL e o pedido de parecer ao IPHAN só foi encaminhado  no dia 02.03.2015.

b)     O atendimento ao pedido de informação só foi atendida parcialmente, uma vez que não nos foi encaminhado cópias dos pareceres de aprovação dos órgãos de preservação.

De acordo com o art. 20 da Lei Estadual nº 5629, de 20.12.1990, “O bem tombado só poderá ser reparado, pintado, restaurado ou sofrer qualquer forma de intervenção, com prévia autorização documentada do DPHAC ou AMPPPC, aos quais caberão prestar orientação e acompanhamento à obra ou serviço.”

Assim sendo julgamos que o desejável é que o poder público tenha o cuidado, o respeito e o zelo pelo ordenamento jurídico, não incorrendo em erros que podem comprometer a legalidade de seus atos e neste caso ainda, a ambiência e a estética do bem tombado."    

O que restou dos paralelepídos