sexta-feira, 30 de maio de 2014

"Da orla que temos à orla que queremos"


Com extensão aproximada de 51 km em terrenos de Marinha, a orla fluvial de Belém foi, ao longo do tempo, ocupada por portos, indústrias, comércios e serviços de grande e médio porte, galpões, moradias unifamiliares precárias e nos últimos anos tem aumentado também o interesse do mercado imobiliário na construção de condomínios verticais de luxo. Isso acentua a necessidade de políticas públicas que harmonizem o uso da iniciativa privada, de interesse social, ambiental, cultural, esportiva e comunitária nessas áreas. O evento pretende assim, discutir a possibilidade de Belém construir um Plano de Gestão Integrada da Orla de Belém, através da adesão ao Projeto Orla do governo federal, cujas ações buscam o ordenamento dos espaços litorâneos e estuarinos, sob domínio da União, aproximando as políticas ambiental e patrimonial, com ampla articulação entre as três esferas de governo e a sociedade.

Programação:
14:00 horas: Mesa de Abertura: Prefeitura Municipal de Belém,  Câmara Municipal de Belém, Ministério Público Estadual, Ministério Público Federal, Assembleia Legislativa do Estado do Pará, Movimento Orla Livre e Ordem dos Advogados do Brasil.  
14:35 horas:   Mesa-Redonda:  “Belém e o Projeto Orla”
Expositores:  Secretaria de Estado de Meio Ambiente/ Coordenação Estadual do Projeto Orla, Superintendência do Patrimônio da União no Pará (SPU/PA) e Prefeitura Municipal de Belém.
15:50 horas: Debate
16:30 horas: Encaminhamentos.
17:30 horas:  Encerramento.


domingo, 25 de maio de 2014

Encontro nacional repudia o Premium DEMOLIÇÃO: Movimentos pela moradia popular fazem protesto em frente à obra


Manifestantes de todo o Brasil lembraram o desabamento do Edifício  Raimundo Farias, em 1987, e depois fizeram bastante barulho em frente à obra do Edifício Premium, para 
simular demolição  
Uma caminhada no centro de Belém marcou o início do 13º Encontro Nacional de Moradia Popular, promovido pelo movimento União Nacional por Moradia Popular (Unmp), na tarde de ontem. Cerca de 200 pessoas - entre sem teto, favelados, moradores em cortiços, mutirões, ocupações e loteamentos - participaram do protesto, que culminou com um ato púbico de repúdio à construção do Edifício Premium, em frente aos portões da obra. Manifestantes questionaram a conduta da Justiça Federal e das autoridades competentes ao facilitar uma construção irregular às margens da Baía do Guajará. 
Os manifestantes seguiram a pé pelas ruas do centro até a frente do prédio Premium, na rua Nelson Ribeiro. Ali, eles penduraram faixas e cartazes nos portões da construção e exigiram a demolição da obra, já em fase de acabamento. “Igual a esse prédio em Belém existem vários casos no Brasil, onde a Justiça age para beneficiar o capital e a especulação imobiliária”, berrou a delegada de São Paulo do Unmp, Maria das Graças Xavier. Ela citou o exemplo do condomínio de alto luxo de São Paulo, o Alphaville, que também foi construído em terreno da União.
“Este prédio é um perfeito exemplo de tudo que lutamos contra. Uma afronta da burguesia ao direito de morar. Construído de forma irregular em uma área de proteção ambiental. Uma vergonha”, completou. 
Extraído de O Liberal , de 23.05.2014.

sábado, 17 de maio de 2014

Belém é nosso Patrimônio, respeite-a CELPA!




A Celpa Equatorial promete apresentar um outro modelo de medidor apenas para os imóveis tombados do Centro Histórico, mas queremos lembrar que temos um patrimônio arquitetônico que é referência de diversos momentos históricos, em toda região metropolitana e que mesmo não sendo tombados, são de interesse à preservação, portanto merecem o mesmo cuidado. Por outro lado, a instalação desses "novos" medidores não são apenas uma agressão ao Patrimônio Histórico, são um elemento a mais para a degradação estética da cidade, as tubulações de interligação são grosseiras e dispostas de qualquer forma, somando-se ao impacto visual negativo já proporcionado pela fiação aérea.  
Cuidar da cidade é dever de todos os cidadãos, mas o poder público e as empresas que são concessionárias de serviços públicos têm a obrigação de dá exemplo. 
Acreditamos que há tecnologia para não apenas instalar equipamentos mais discretos e confiáveis de medição, mantendo-se de forma compacta e minimizando o impacto visual negativo às edificações que compõem a paisagem urbana, desde que a Celpa se proponha a ser parceira daqueles que amam a cidade e querem vê-la com mais qualidade de vida, mais bonita e respeitada rumo aos seus 400 anos. 
E a Prefeitura Municipal de Belém, o que acha disso?



Assine o Abaixo-assinado exigindo a suspensão da troca dos medidores em toda cidade, até que a CELPA apresente uma proposta única para a cidade e compatível com uma Metrópole como Belém, em seus 400 Anos. 

https://www.change.org/pt-BR/peti%C3%A7%C3%B5es/celpa-centrais-el%C3%A9tricas-do-par%C3%A1-s-a-suspendam-a-troca-dos-medidores-de-energia-que-poluem-a-paisagem-urbana-e-hist%C3%B3rica-de-bel%C3%A9m

quinta-feira, 15 de maio de 2014

Sorteio aponta juiz que vai decidir destino do Premium


O juiz Amílcar Roberto Bezerra Guimarães, da 2ª Vara Cível de Belém, foi o escolhido através de sorteio eletrônico para julgar a Ação Civil Pública que pede a demolição do Edifício Premium, além do embargo imediato da obra. A Comissão de Meio Ambiente da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Pará (OAB-PA) já cogita solicitar uma audiência com o magistrado. Além disso, o presidente da Assembleia Legislativa do Pará (Alepa), Márcio Miranda, garantiu o apoio institucional à realização do seminário que apresentará o Projeto Orla, do Ministério do Meio Ambiente, à população de Belém.
A Ação Civil Pública movida pelas entidades que compõem o Movimento Orla Livre foi protocolada na última sexta-feira e solicita à justiça estadual, entre outras coisas, a demolição do prédio, ou, pelo menos, sua destinação ao uso público, por considerá-lo um precedente perigoso para a especulação imobiliária na orla. Entre as sugestões dos integrantes das entidades de defesa do patrimônio da capital estão a implantação de uma escola ou um campus universitário no local, caso o juiz Amílcar Bezerra Guimarães decida que derrubar o prédio seria danoso demais ao já debilitado ecossistema do rio.
Uma comissão de representantes das entidades de defesa da orla, entre eles a presidente da Associação dos Amigos do Patrimônio de Belém (Aapbel), Nádia Brasil, e a presidente da associação Cidade Velha Viva (Civiva), Dulce Rocque, o deputado Edmilson Rodrigues e a vereadora Sandra Batista, foi recebida na última terça-feira pelo presidente da Alepa, Márcio Miranda. Eles foram solicitar formalmente o apoio da Alepa ao seminário que as entidades organizam para o final deste mês.
Miranda foi bastante receptivo e fez questão de ressaltar que a Alepa está sensível à causa da defesa da orla. Ele garantiu o apoio ao seminário e autorizou que Edmílson atue como um representante da Casa na produção do seminário. “O apoio destas instituições será importante para que o seminário, que visa levar mais informações para o belenenses acerca dos possíveis usos sociais de sua orla, tenha o alcance esperado”, disse Nádia. Ainda esta semana, a comissão deverá visitar o presidente da Câmara Municipal de Belém, Paulo Queiroz, para fazer a mesma solicitação.
(Extraído do Jornal Liberal, de 15.05.2014)

segunda-feira, 12 de maio de 2014

ENTIDADES INGRESSAM COM REPRESENTAÇÃO CONTRA MEDIDORES DA CELPA


A poluição visual das placas, painéis, cartazes, faixas, banners, totens e pichações, que  além de causar agressões visuais e físicas aos "espectadores", retiram a possibilidade dos referenciais arquitetônicos da paisagem urbana,  deixam a população sem referencial de espaço, estética, paisagem e harmonia e descaracterizam nosso patrimônio arquitetônico. Belém sofre todas essas agressões, sem que o poder público consiga atenuar a ação do agente poluidor, mas para piorar toda essa degradação da nossa paisagem urbana, a CELPA resolveu dá sua colaboração, trocando os "olhões" por medidores de energia em cada unidade consumidora, como era antes dos tais "olhões", só que numa versão bem piorada, pois são caixas externas e com tubulação externa, sem qualquer preocupação estética. Um verdadeiro abuso, pois a concessionária não tem autorização dos órgãos municipais responsáveis pelo ordenamento urbano e nem dos órgãos de defesa do patrimônio, por isso a Associação de Amigos do Patrimônio de Belém, a Associação Cidade Velha-Cidade Viva ingressaram com Representação junto ao Ministério Público Estadual para que acione a empresa distribuidora de energia. Abaixo a íntegra da Representação e o link para assinar o Abaixo-assinado virtual: www.change.org/pt-BR/petições/celpa-centrais-elétricas-do-pará-s-a-suspendam-a-troca-dos-medidores-de-energia-que-poluem-a-paisagem-urbana-e-histórica-de-belém



À PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE, PATRIMÔNIO
CULTURAL, HABITAÇÃO E URBANISMO
Rua João Diogo, 100 – Bairro da Campina

        A Associação Cidade Velha, Cidade Viva (CivViva), a Associação de Amigos do Patrimônio de Belém (AAPBEL) e o Fórum Belém vêm respeitosamente relatar o que se segue, com base na Lei nº 8.106/2001- Código de Posturas de Belém e na  Lei 6.938/81 que dispõe sobre Política Nacional do Meio Ambiente, a qual prevê expressamente em seus princípios a proteção e recuperação das áreas ameaçadas de degradação. Define o meio ambiente, a degradação e a poluição de modo geral, fazendo inserir a estética além do bem estar e saúde, na proteção à degradação (art 3°, III, alínea d). Define poluidor como a pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, responsável direta ou indiretamente por atividade causadora de degradação.
A poluição visual e a desordem urbana que impera em nossa cidade ganhará mais um fator, se não tomarmos nenhuma medida urgente. Nos últimos meses, observamos a troca de medidores da concessionária de energia local, notadamente em substituição aos atuais dispostos em grupo e locados no posteamento externo, popularmente denominados “olhões”. Estes, que por sua vez foram substituídos a cerca de uma década, a princípio vistos com desconfiaça pela população quanto especialmente ao controle da medição de consumo para efeito de cálculo de cobrança, foram com o passar do tempo assimilados pela população, e tem, ao menos também o mérito de sairem do campo visual das fachadas das edificações para se condensarem em um equipamento compacto.
Os impactos visuais das instalações de rede elétrica na cidade, com postes de concreto e fiações aéreas na sua quase totalidade (salvo raras exceções de espaços públicos restaurados) são um dos pontos mais críticos na percepção visual e imagética da cidade. É ainda perceptível os transtornos que a fiação causa quanto à arborização da cidade, esta sim uma das maiores necessidades de conforto ambiental para os munícipes. Em Belém, observam-se inclusive a poda de 'contorno' indiscriminada nas mangueiras e outras árvores de forma a “liberar” e não atrapalhar as fiações.
A caminho de completar 400 anos de existência em 2016, a cidade se vê diante da instalação indiscriminada desses novos medidores, inclusive em bens tombados e de interesse à preservação, cuja feição lembra os antigos medidores do  (só que bem maiores) que se pensava superado. Ainda além destes, as tubulações de interligação são grosseiras e dispostas de qualquer forma, somando-se ao impacto visual negativo já proporcionado pela fiação aérea.
Com tanta tecnologia disponível a sociedade questiona a concessionária se não há no país ou no mundo uma solução mais compatível com a busca de melhoria visual para com a cidade. Obviamente, a resposta é positiva. Há sim tecnologia para não apenas instalar equipamentos mais discretos e confiáveis de medição, mantendo-se de forma compacta e minimizando impacto visual negativo às edificações que compõem a paisagem urbana e histórica. Sem dúvida seria um presente desejável para a cidade.
 Diante do exposto, requer-se que sejam tomadas as providências cabíveis no sentido de que sejam suspensas as referidas substituições e que os órgãos atinentes à questão, IPHAN, SECULT, FUMBEL, SEURB, sejam chamadas a discutir o problema em conjunto com a concessionária Centrais Elétricas do Pará S/A – CELPA.
                                                


sexta-feira, 9 de maio de 2014

Ação Civil Pública pede embargo total da obra do Edifício Premium



O Movimento Orla Livre ingressou nesta sexta-feira (09.05), na Justiça Estadual com Ação Civil Pública, em nome da Associação Cidade Velha, Cidade Viva e com o patrocínio dos advogados José Carlos Lima, Alcina Girotto, Walber Teixeira Paula, Raul Moreira Neto, Cleans Bonfim e Jorge Nazareno Veiga, todos membros da Comissão de Meio Ambiente da OAB. 
Ao apontar as inúmeras irregularidades do processo de Licenciamento Ambiental do Edifício Premium, os autores da ação afirmam que a concessão de Licença de Instalação sem Licença Prévia ou mesmo com a Licença Prévia concedida ilegalmente, compromete todo o licenciamento, por consequência, a obra. Fulminada pelo vício da nulidade a licença prévia, todos os atos posteriores à concessão da licença prévia se tornam imprestáveis, pois o vício de ilegalidade por ilícitos ambientais não se convalidam, por versarem sobre direitos irrenunciáveis da sociedade. A declaração de nulidade da licença prévia exarada produz efeitos contra as autoridades administrativas concedentes e aos empreendedores e, por decorrência, no empreendimento. Os efeitos da declaração de nulidade da licença prévia e por consequência de todo processo de licenciamento e a nulidade do licenciamento ambiental da obra decorre da impossibilidade de locação da obra em área de preservação permanente e de interesse urbano especial. Portanto, conclui "Se a obra não poderia ser iniciada, decerto não poderá permanecer, devendo ser demolida."
Não restando dúvida de que o empreendimento foi licenciado e construído em desacordo com a Lei Federal de proteção às áreas de preservação permanente e das Normas municipais de ocupação urbana de Belém., conclui-se que se a citada obra (já em fase de acabamento), se mantida de pé, tornar-se-á um ícone permanente do desapreço pelo cumprimento da lei e da omissão do Poder Público. Portanto, a demolição do edifício é possível e provável diante das peculiaridades legais da questão e das repercussões sociais e ambientais que sua permanência causará.
E mais adiante, os proponentes da Ação defendem que "A inteligência da norma jurídica do Art.225 da Constituição impõe à sociedade brasileira a responsabilidade de garantir às gerações futuras as condições necessárias para que possam cumprir seus desideratos, individuais e coletivos no constante e difícil processo de evolução civilizatória. Diante de tão grande desafio, a construção deste legado, onde transmitiremos nossos ideais, valores e tradições, edificados ao longo do tempo pelo esforço e sacrifício dos nossos ascendentes, nos impõe trilhar este caminho, projetando o futuro, sem esquecer o passado. 
Foi com os olhos no passado, em um ato de afirmação cultural que o Poder Legislativo de Belém, impôs limitações à sociedade de ocupação do solo urbano de diversas áreas da cidade, entre elas a orla do Rio Guamá e da Baia do Guajará, permitindo somente intervenções de interesse paisagístico e cultural.  A Ação aponta assim para o resgate do nosso patrimônio cultural, a relação histórica da cidade com rio, ensinando: "Às vésperas de completar 400 (quatrocentos) anos, lembremos que Belém nasceu de frente para o rio. Surgiu altiva como guardiã do território da antiga colônia portuguesa; aqueles que aqui chegaram tiveram o rio como estrada; foi pelo rio que Belém, por três séculos acolheu paraenses de todas as regiões deste Estado; foi pelo rio que saiam as riquezas do Pará, que tornam Belém a Metrópole da Amazônia, nos tempos áureos do ciclo da borracha. O aclamado urbanista paraense Alcir Meira, em audiência pública promovida em 2013, pela Comissão de Meio Ambiente, declarou que Belém “voltou-se de costas” para o rio após a construção da BR 316 (Belém-Brasília), inaugurada na década de 60, quando a urbanização da cidade desenvolveu-se naquela direção.

"Portanto, este curto espaço de tempo em que a orla de Belém ficou esquecida e maltratada pela ocupação urbana desordenada, não compromete sua vocação, nem a relação de seu povo com o este ambiente natural. Ao contrário, as intervenções urbanas recentes na orla do Rio Guamá como o Portal da Amazônia, Mangal das Garças, Complexo Feliz Luzitânia, Estação das Docas e as margens da Baia do Guajará, o Complexo Turístico “Ver o Rio”, ratificam a determinação do Plano Diretor Municipal de recuperação paisagística destas áreas especiais da cidade."
"Não há como negar a atração da população belenense pelo rio, atração esta sentida pelos próprios empreendedores do Edifício Premium que elegeram fazer sua morada à sua margem."

Portanto, além de ilegal não há dúvida nenhuma que o empreendimento em análise está em completa dissonância com a história, cultura, os valores, a política urbana de Belém, a obrigação de defesa do meio ambiente e com os interesses e necessidades da coletividade.
Ao concluir, os autores afirmam que "atualmente a orla de Belém não é nenhum exemplo de planejamento onde a população desfruta da natureza e de uma vista contemplativa; a falta de planejamento urbano e a ocupação sem planejamento algum tornou a orla um local fechado ao acesso da população de Belém, entretanto, não é por esta lacuna do Estado que se arrasta por anos, é que se vai entregar o único espaço natural para que a iniciativa privada e a especulação imobiliária privatizem a orla de forma irregular e privilegiem alguns poucos que puderam adquirir unidades imobiliárias. Não é por este abandono do Estado que se deve ceifar definitivamente um sonho de se ter uma cidade aprazível, com uma orla bonita, com áreas de lazer, onde toda a população, indistintamente, possa desfrutar. Não se quer impedir o desenvolvimento da cidade muito menos lutar contra as construções de forma xiita e imponderada, afinal, construções na orla se encontra em diversas capitais do Brasil e do mundo, é desejo de todos que a cidade se modernize, entretanto, construir na orla não significa construir praticamente dentro d’água e fazer um muro que impeça o acesso ao rio, muito menos construir de forma irregular em área que merece todo o cuidado e por esta razão, é classificada de área de proteção permanente pela Legislação Federal."

Diante do que está sobejamente comprovado nos autos, pede-se que:
a)    Seja concedida a tutela antecipada, nos termos do artigo 273, inciso I, do CPC, conforme exposto acima, para o imediato embargo total da obra, impondo-se a paralisação de toda e qualquer atividade no local, até o final da demanda, tendo em vista estar situada irregularmente em área de proteção permanente (APP) e em Zona de Interesse Ambiental.
                        b) Seja concedida a tutela antecipada, e em caso de descumprimento, seja aplicada multa cominatória diária prevista expressamente nas normas dos arts. 12, §2o, da Lei n. 7.347/85 e 84, §4o, da Lei n. 8.078/90, a ser estipulada por este r. Juízo.
                             c) No mérito, que seja a Ação Civil Pública julgada totalmente procedente, com base em toda a argumentação fático-jurídica acima explanada, com a condenação das demandadas, PREMIUM PARTICIPAÇÕES LTDA./PREMIUM INCORPORAÇÕES LTDA., QUADRA ENGENHARIA LTDA., e CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PREMIUM, a proceder a DEMOLIÇÃO do Edifício PREMIUM, às expensas das mesmas, com base na Lei nº 9.605/98, artigos 62, 64 e 72, incisos VII e VIII e no Decreto Lei nº 6514/2008, artigo 3º, incisos VII e VIII, além da recuperação ambiental da área de proteção permanente, por estar a obra localizada irregularmente na área supracitada e com licenciamento eivado de vícios, conforme demonstrado ao longo da peça e em farta documentação anexada.

                         d)   Caso entenda V. Exa, que a demolição não seja a medida adequada ao caso, o que não se acredita diante de todo o exposto, se requer, alternativamente, com fulcro no Inciso V, do art. 72, da Lei n.º 9.605/1998, dar ao prédio destinação pública.

                            
                       A sociedade está assim fazendo sua parte, defendendo os interesses coletivos e difusos, diante da omissão das instituições federais e estaduais que são responsáveis pela defesa da ordem jurídica e dos direitos constitucionais, agora resta confiar e cobrar da justiça estadual do Pará, a celeridade e a isonomia do julgamento para que maiores danos não sejam causados à cidade, em nome dos interesses particularistas de alguns poucos.




domingo, 4 de maio de 2014

Recreiovias aos domingos - Por uma Belém mais humana!


Em apenas uma década, Bogotá se transformou de uma cidade violenta, caótica e sem autoestima num modelo internacional de sustentabilidade, mobilidade e melhora da qualidade de vida. O ar que se respira é o de uma cidade que prioriza o ser humano e o resultado é o sentimento de pertencimento de todos à cidade.  
Além do Sistema de transporte coletivo chamado BRT, é de lá que vem também o bom exemplo das Recreovias, onde todos os domingos e feriados, 120 km de ruas são fechadas para carros e são invadidas por milhares de ciclistas, maratonistas, skatistas, caminhantes solitários ou em grupos, com seus cães e famílias inteiras. 

As ruas se transformam em uma verdadeira festa cidadã, mais do que atividades de lazer ou esportivas, nas Recreovias se pode praticar a vivência e a ocupação da via pública, que nos dias normais é um território exclusivo dos veículos motorizados, que serve apenas como local de passagem e não como um local de encontro, um território não raramente ameaçador. Circular ou ciclar na via pública usando as próprias forças é uma vivência de alto poder educativo tanto para pedestres e ciclistas quanto, o que é o mais importante, para motoristas. 

Além de passar a respeitar mais a via pública e seus usuários, os condutores de veículos que vivem a via recreativa passam a ter mais respeito por todos os seu usuários. E, após vivenciarem o evento, tanto motoristas quanto pedestres ou ciclistas sentem-se estimulados e encorajadas a praticar  mais a mobilidade ativa nos demais dias da semana. 
Patinadores e ciclistas na Av. Magalhães Barata aos domingos.


Em Belém, além dos poucos espaços, praças e parques, como Praça da República e Batista Campos, vemos todos os domingos a população disputando perigosamente as ruas com carros e motos para poder andar de bicicleta, patins e skates, correr ou mesmo caminhar.Uma das vias mais procuradas para a prática dessas atividades é a Avenida Magalhães Barata.

Corredores de fim de semana da calçada do Museu Goeldi



Daí vem a idéia de que a Prefeitura, implante um Programa semelhante em Belém, podíamos começar com a experiência piloto da Avenida Nazaré/Magalhães Barata, que poderia ser fechada para o tráfego de veículos motorizados, no trecho que vai da Avenida Generalíssimo Deodoro até a Av. José Bonifácio. Público não faltaria e a bela Nazaré/Magalhães Barata oferece o aconchego térmico das copas das mangueiras e um belo patrimônio arquitetônico e histórico a ser conhecido e admirado. O que está faltando então? A AAPBEL pretende apresentar a proposta para o Prefeito Zenaldo Coutinho, que pode ser testada, modificada e espera-se ampliada paulatinamente com o avançar da experiência e adesão dos cidadãos. Por uma Belém mais humana!

quinta-feira, 1 de maio de 2014

Associe-se à AAPBEL e faça a diferença para uma cidade melhor!

Se você tem interesse em questões relativas ao patrimônio histórico e cultural, paisagem urbana e meio ambiente da cidade, então lhe convidamos a se associar e ajudar a construir conosco as ações da Associação de Amigos do Patrimônio de Belém.
Para se associar à AAPBEL é muito fácil, basta preencher o formulário de inscrição, e enviar por email: aapbelem@gmail.com. Por enquanto, não é necessário pagar anuidade e nem mensalidade, pois estamos regularizando nosso CNPJ.

A Associação de Amigos do Patrimônio de Belém não recebe recursos provenientes de nenhuma esfera governamental. A sua participação como associado é de fundamental importância. Você pode fazer a diferença para uma cidade melhor!

Baixe a ficha de inscrição no Link abaixo, preencha e envie por e-mail para aapbelem@gmail.com