As transformações nos mercados públicos Proposta para o mercado de São Brás em Belém, Pará

Por Celma Chaves

O projeto de intervenção no mercado de São Braz é uma apologia da gourmetizacão, a ser entregue à iniciativa privada: boulangerie, pub, empório etc. Está na contramão das recentes propostas (Londres, Barcelona), que buscam redirecionar os mercados às suas funções originais de abastecimento alimentício nos bairros onde estão instalados.

Essa ideia de que nas “capitais do primeiro mundo” a tendência são esses mercados “gourmets” como o da Boqueria em Barcelona, o São Miguel em Madrid e o da Ribeira em Lisboa, é uma falácia que está sendo totalmente questionada pelos moradores dos bairros, e por suas reivindicações, estão sendo adotadas novas estratégias pelo poder público.

Em Barcelona, uma cidade com experiência modelo em intervenções em mercados públicos, está se realizando uma revisão do que vem sendo feito nas últimas décadas, recuperando os mercados para os cidadãos e cidadãs dos bairros, por meio da introdução de novas práticas como o comércio de proximidade e ecológico. Isso se deve a que, apesar de ter sido uma experiência que manteve os mercados em atividade, recuperou sua importância na cidade, e em grande parte manteve sua concepção original e preservou os edifícios históricos, não deixou de contribuir para uma certa “gentrificação” como no caso do recém reformado mercado de Santo Antoni.

Alguns mercados da Espanha – em Madrid, Barcelona, Valência e Terrassa – foram reformados e modernizados sem que tenham passado por um processo de negação de suas funções. Modernizaram-se, atendendo as novas demandas de consumo alimentar, não precisando para isso serem “gourmetizados”. Continuaram servindo aos bairros, oferecendo alimentos frescos, ainda que em alguns deles se encontre boxes de venda de alimentos processados, de comida pronta.

Portanto, não existe apenas um modelo de recuperação desses espaços como o que se propõe para o mercado de São Braz. É possível uma proposta que contemple permissionários, as exigências de consumo atuais, a vocação de comércio e serviços da área, o respeito ao edifício, que embora bastante alterado, ainda é um patrimônio e elemento de identidade histórica, e sobretudo sua permanência como mercado público.

Mercado São Braz, maquete eletrônica da proposta da Prefeitura de Belém
Imagens divulgação [website Companhia de Tecnologia da Informação / Prefeitura de Belém]

Portanto, o que se quer implementar em Belém com essa proposta para o Mercado de São Braz, desvirtuando a função do mercado, e acima de tudo, expulsando os permissionários e vendedores de seus locais de trabalho, será um desastre, pois é necessário muito mais que um “retrofit” no edifício com uma “leitura diferente onde transforma-se em um novo e verdadeiro espaço de serviços, compras, gastronomia e convivência social”, como descreve o projeto elaborado pela prefeitura.

Uma intervenção deve ser articulada com as atividades de vocação comercial e serviços, e às outras obras de relevância na área, como a escola moderna Benvinda de França Messias, a caixa d’água e o edifício da instituição Lar de Maria, estabelecendo eixos de atividades, articulando o antigo e o moderno entre si e à paisagem circundante, e recuperando áreas degradadas do entorno do mercado.

Publicado no Portal Vitruvius

sobre a autora

Celma Chaves é professora da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo e do PPGAU da UFPA. Fez doutorado pela ETSAB/UPC de Barcelona, onde realizou estudo pós doutoral sobre os mercados públicos. Coordena o Laboratório de Historiografia e Cultura Arquitetônica – Lahca.

Pelo embargo imediato da obra na Casa das Onze Janelas !

Desde 2016, a sociedade civil vem resistindo às tentativas de transformar a Casa das Onze Janelas em um polo gastronômico, o que garantiu inclusive a sua permanência como espaço museal.

No entanto, a nova gestão estadual ao retomar o projeto de polo gastronômico, recua na tentativa de retirar o museu de arte contemporânea da Casa mas resolve expandir o espaço do  conjunto em prejuízo dos jardins e áreas abertas e causando grave impacto sobre a ambiência e legibilidade do bem tombado, numa clara privatização de um dos mais belos espaço de uso comum e contemplação da população.

A intervenção em curso feita pela SECULT privilegia exclusivamente a ampliação do espaço para exploração econômica  em detrimento do respeito à estrutura pretérita que deve ser vista em seu conjunto, ainda que o anexo seja mais recente, está perfeitamente integrado no conjunto, não comprometendo a visibilidade do prédio principal.

A pesada estrutura metálica agride o conjunto, em decorrência da estrutura desproporcional, da inserção de pilares que poluem  a simplicidade da estrutura anexa e por conseguinte impactam diretamente na percepção do antigo Hospital Real Militar. A sequência de pilares e conexão com a cimalha também estão à olhos vistos incidindo negativamente, pois o beiral perde sua leitura visual com a inserção da nova cobertura metálica.

A estrutura torna-se desnecessária em um contexto de preservação da paisagem cultural, primeiro porque existem outras formas de proteção dos usuários externos, como o uso de ombrelones como tem sido feito ao longo dos anos, mais digno, adequado, menos poluente visualmente e praticamente de mesma eficácia contra chuva e insolação , sendo estruturas móveis e soltas, ao contrário de uma construção permanente e em proporções obviamente impactantes; e em segundo, sabe-se que pela posição geográfica e pelo volume de chuvas e ventos  na região não será essa estrutura que resolverá a questão.

Assim sendo, considerando ainda que proporção e harmonia são critérios essenciais em áreas e prédios históricos, exigindo-se que sejam discretas e reduzidas ao mínimo, respeitando a ênfase às edificações históricas, a AAPBEL protocolou ofício junto à FUMBEL e IPHAN, bem como apresentou representação junto ao Ministério Público Federal e Ministério Público Estadual,  solicitando o embargo imediato da obra e sua submissão à nova análise mais criteriosa, buscando uma solução mais adequada que garanta sobretudo a preservação do nosso patrimônio e o direito ao usufruto da  paisagem por parte dos cidadãos de Belém.

O caso da "Rocinha" da 14 de março que veio ao chão

Mais um bem do nosso patrimônio histórico sucumbiu na eterna batalha entre preservação e especulação imobiliária. A edificação totalmente demolida localizava-se na Travessa 14 de março, nº 1635 e constituía-se num dos poucos exemplares da tipologia arquitetônica conhecida como "Rocinhas", importante testemunho de uma forma de morar impulsionada pelos ventos modernizantes da Belle Epoque lemista, bem diferente das edificações do primeiro núcleo urbano original.

Neste caso, o que chama a atenção é o fato de que a demolição foi autorizada pela FUMBEL e o mesmo estava sob proteção legal desde quando foi pedido seu tombamento, dando origem ao PROCESSO DE TOMBAMENTO nº 0699/2018/FUMBEL, de 28/03/2018, que resultou no tombamento aprovado pelo Conselho Municipal de Proteção ao Patrimônio Cultural no dia 02 de agosto de 2018. 

Os responsáveis pelo imóvel há muito anos vinham deliberadamente degradando o imóvel, removendo elementos decorativos e alterando características, para que o mesmo perdesse o interesse à preservação. Dessa forma, a autorização para demolição do bem por parte da FUMBEL e SECULT premiou a ação predatória e serve de estímulo a outros proprietários que não buscam a preservação  e que visam apenas os interesses imediatos em detrimento do interesse coletivo. 

A nosso ver nada justifica a demolição, o bem encontrava-se em estado de conservação regular, necessitando apenas de recuperação de elementos construtivos e o restabelecimento de detalhes decorativos removidos e a sua preservação era perfeitamente compatível com o reaproveitamento, desde que fosse apresentado um projeto adequado de requalificação e restauro arquitetônico com uso compatível que poderia ser habitacional, comercial e/ou serviços e até institucional, inclusive com a possibilidade de inserção de anexos contemporâneos nas áreas posteriores desde que analisados e aprovados pelos órgãos de preservação responsáveis e que não comprometessem a ambiência e legibilidade do próprio bem e de seu entorno.

O fato é grave, pois evidencia a falta de seriedade com que as decisões estão sendo tomadas no âmbito da FUMBEL e do Conselho Municipal de Proteção ao Patrimônio Cultural. Alguns questionamentos devem ser respondidos pelos órgãos de preservação: 1) O Prefeito de Belém não homologou o tombamento? Sua decisão foi publicada em Diário Oficial? Os novos membros do Conselho reviram a decisão dos conselheiros cujo mandato se encerrou em 2019? O que ocorreu nesse período para que a decisão fosse revista?  Ou a demolição foi autorizada sem que o Conselho fosse consultado?

A AAPBEL protocolou Pedido de Informações e acesso à todos os documentos do processo de tombamento e do processo que autorizou a demolição, junto à FUMBEL e também pedido de providências à Promotoria de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural. 

"Envelopamento" do nosso patrimônio e das nossas esperanças!

Quando idéias enganosas, retrógradas e pobres como essa são apresentadas como sendo grandes "sacadas", nossas esperanças de uma política e gestão séria de preservação do patrimônio ficam menores.

Por trás desse "envelopamento" os escombros e ruínas ficam escondidos e a "valorização" é meramente psicológica!
Abaixo um exemplo de "envelopamento" de patrimônio arquitetônico, usando o tapume da obra como meio para fazer educação patrimonial e valorizar o patrimônio e a paisagem urbana, enquanto se executam obras de restauração.

Lisboa

Esperamos que a Secretaria de Cultura venha a público para explicar se há mais alguma coisa por trás desse envelopamento, que se possa considerar como política séria de preservação do nosso patrimônio.

O novo bairro Antônio Lemos, a ZEIA e o mercado imobiliário

No último dia 25 de março, foi aprovado o projeto de Lei do Executivo Municipal para criação do bairro Antônio Lemos, no distrito de Icoaraci, em Belém. 
O novo bairro Antônio Lemos, vai compor o distrito de Icoaraci, e será constituído de áreas desmembradas dos bairros Maracacuera e Águas Negras. De acordo com o presidente da Companhia de Desenvolvimento e Administração da Área Metropolitana de Belém (CODEM), Danilo Soares, quando se pensou na criação na criação de um novo bairro naquela área, as principais medidas avaliadas foram a maior proximidade com o meio ambiente, a mobilidade e a integração e comunicação com outros municípios. "O maior benefício de um bairro projetado é poder ter o controle sobre o novo modelo de uso e ocupação do solo, pensar em obras viárias para a população e colocá-la em contato com demais municípios, como neste caso, o acesso para Ananindeua, ressaltou Danilo. 
Segundo a prefeitura de Belém, ainda com a criação do bairro haverá o planejamento urbano, o delineamento de uma política mais justa de distribuição dos serviços urbanos e ainda, a mobilidade, que facilitará a integração das vias com os terminais do BRT (Bus Rapid Transit). 
Contudo, para além do discurso, não se tem conhecimento de qualquer planejamento apresentado pela prefeitura de Belém para o novo bairro. 

A criação do bairro deveria vir acompanhado de um Plano de Urbanização, no qual estejam previstos aspectos tais como a implementação de infraestrutura, a nova distribuição de usos, as densidades permitidas, altura das edificações, reordenamento da estrutura fundiária, relações entre espaço público e privado. Um Plano de Urbanização que pudesse ser executado através de instrumentos urbanísticos como por exemplo uma Operação Consorciada Urbana, em que o Poder Público concede o aumento do Coeficiente de Aproveitamento ou a modificação dos usos permitidos para o local, em troca de uma contrapartida, que pode ser financeira ou de outra natureza, tal como a criação de espaços públicos ou habitação de interesse social. 

Sem esse Plano de Urbanização local mais amplo,a criação do novo bairro, além de apenas dar um nome mais palatável para o mercado, consolidará uma tendência de adensamento habitacional numa área que o Plano Diretor de Belém, Lei Nº 8.655/2008 definiu como Zona Especial de Interesse Ambiental (ZEIA), na medida em que o Poder Público prover a infraestrutura urbana para a expansão imobiliária, o que levará também à um processo de gentrificação, expulsando a população de baixa renda que ocupa a área de forma precária. Essa tendência vem ocorrendo desde que na calada das negociatas de bastidores da Câmara Municipal de Belém, o Plano Diretor de Belém foi alterado sem qualquer estudo técnico e discussão, através de uma lei ordinária, permitindo o uso comercial, de serviços e habitacional multifamiliar.   

Lei Ordinária N.º 8883,    DE 12 DE SETEMBRO DE 2011.

“Art. 111.

§ 3º. Na ZEIA definida no item V, será admitido o uso comercial, de serviços e habitacional unifamiliar ou multifamiliar na área do “polígono” compreendido entre os limites do Igarapé Taboquinha, que deságua no Rio Piraíba (afluente do Rio Maguari), margem esquerda do Rio Maguari, Igarapé Maguari (braço do Rio Maguari) e Rodovia Augusto Montenegro, no limite municipal entre os Bairros do Tenoné e Coqueiro, respeitando o limite de preservação ambiental de 10% da área verde”. (AC)”

As ZEIAs são espaços livres ou ocupados, de domínio público ou privado, cujos elementos do ambiente natural assumem função de interesse público, por serem importantes para a manutenção do equilíbrio sócioambiental do Município.

Por fim, a criação do novo bairro atropela o processo de revisão do Plano Diretor de Belém, que está em pleno andamento, pois não se trata de questão meramente geográfica-territorial, o novo bairro passa a ser um vetor de adensamento numa área que tinha como diretriz a preservação ambiental, portanto, é preciso rever todos os parâmetros e diretrizes para a área, mas sem perder totalmente de vista a importância ambiental da mesma para a cidade. 
O poder público municipal tem que exercer seu papel de planejamento e gestão urbana para que os vetores de crescimento da cidade não sejam condicionados somente pelos interesses do mercado imobiliário. 

MPE Denuncia prefeito Zenaldo, servidores de Belém e Atacadão por improbidade administrativa

No último dia 16.05, Ministério Público do Estado (MPPA), por meio da promotora de Justiça Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa de Belém, Mariela Corrêa Hage, ingressou com Ação Civil Pública contra a Prefeitura de Belém, na pessoa do Prefeito Zenaldo Rodrigues Coutinho Júnior, servidores da SEURB, Annete Klautau Amorim (ex diretora de Análise de Projetos e Fiscalização - DEAF e atual Secretária Municipal de Urbanismo), Américo Ricardo S. Ferreira (Chefe da Divisão de Análise de Projetos), Jorge Pina ( ex Diretor de Patrimônio da Fumbel) e o projeto Imobiliário Portal do Mangal SPE 54 LTDA (incorporadora responsável pela obra do Atacadão), além do representante legal da empresa, Francisco Ferreira de Castilho,  por ato de improbidade administrativa. As investigações do Ministério Público apontam irregularidades na execução da obra denominada “Atacadão S.A”, localizada na rua Arsenal, no bairro da Cidade Velha.

A obra foi licenciada pela Central de Análise de Projetos (CAP) da Prefeitura Municipal contendo irregularidades nas licenças emitidas pelas Secretarias Municipais de Belém, além da emissão de alvarás que estariam em desacordo com disposições legais, pois foi emitido de forma inadequada a zona pertencente ao projeto (zoneamento – ZAU 7- Setor III) previsto no Plano Diretor Municipal, e na Lei de Controle Urbanístico.

A apuração demostrou que no parecer emitido pela Fumbel houve a violação ao Princípio da Legalidade quando desobedeceu ao gabarito previsto na Lei do Patrimônio Histórico (Lei  7.709/1994), onde define que a obra a ser realizada no entorno da cidade não poderia exceder a altura de 7 metros.

Após a análise, o parecer técnico aprovou a construção da obra acima do permissivo legal, todavia, além desta irregular concessão, verificou-se, através de vistoria no local, realizada pela equipe técnica do Ministério Público, que a obra efetivamente construída chegou a medida de 12,55m, ou seja, o projeto foi aprovado na altura de 9.5 metros (o que já estava irregular), e construída na altura de 12.55m.

O MPPA identificou ainda incongruências na emissão da Licença Prévia (LP) e da Licença de Instalação (LI) da obra, concluindo que as licenças foram deferidas sem que o empreendedor tivesse apresentado a documentação constante no Termo de Notificação (n° 004/2017) referente ao processo (n° 270/2016 – CAP/PMB) e no Termo de Referência, padrão para a construção civil.

“Com base no farto material reunido nas notas técnicas emitidas por este órgão ministerial, bem como na própria declaração das secretarias que admitiram a existência de irregularidades nas emissões das licenças concedidas para a execução da obra, não restou dúvidas quanto ao agir imoral dos demandados, bem como da empresa que absurdamente, por mera liberalidade, descumpriu o parecer emitido pelos agentes públicos, sendo seus comportamentos configuradores de improbidade administrativa, tal como preconizado pelo art. 11, caput, inc. I e II, da Lei n. 8.429/1992.”, diz a ACP.Observou-se ainda a ausência de fiscalização do projeto por parte do poder público. “Percebe-se claramente que o poder público deixou de atuar com presteza, fiscalizando se, de fato, a obra estaria em conformidade com os dispositivos legais”, reforça a promotora na Ação.

Outro aspecto importante apontado na denúncia da promotoria é com relação à inconsistência entre as áreas do empreendimento apontadas no licenciamento. 

Enquanto a Licença ambiental prévia se refere à uma área total autorizada de 47.506,67m2, onde de acordo com o projeto arquitetônico constante do processo de licenciamento, seria construído um empreendimento de comércio e serviços, constituído de galpão, estacionamento e área de carga e descarga. 

Todavia, incoerentemente, o único documento de propriedade do terreno do empreendimento (Certidão Digitalizada da Matrícula 46.109 –Cartório Registro de Imóveis 1o Ofício), juntado ao processo de licenciamento urbanístico, diz que a área do terreno é de 31.253,83m2.
Fica evidente que não há consenso, nem pelo empreendedor, nem pelas Secretarias, sobre qual área esteja legalmente licenciada e, para piorar, não sendo comprovada a titularidade cartorária, não havia que se falar nem em concessão de todas as licenças por parte do Município.

Na ação, a promotoria conclui que a instalação do empreendimento foi autorizada desconsiderando os aspectos previstos para requalificação da área
e incentivo ao turismo.
Hodiernamente a comunidade foi agraciada com o projeto do “Portal da Amazônia”, obra que valorizou o entorno e apresentou opção de lazer não só ao bairro, mas a todos os moradores de Belém, servindo com ponto de referência para diversos eventos culturais.

Isso demonstra que um empreendimento do porte como está apresentado, além de ferir aspectos paisagísticos e naturais, transparece que a atividade “atacadista” não se encaixa ao panorama hoje visualizado na orla.
Belém necessita de acesso ao rio, e um empreendimento de tal porte só apresenta impacto visual, no trânsito e na história, em seu entorno.

O Plano Diretor, ao delimitar porte para atividades no setor, o faz justamente para valorizar a área em destaque, e se reconhecidamente a parte contrária assume extrapolar o limite de altura imposto pela lei, é por que não tem o interesse em adequar a atividade às regras anteriormente existentes.

Ministério Público embarga pela segunda vez obras irregulares do Atacadão na orla!

       A obra do Atacadão foi Embargada em setembro de 2018 pela Prefeitura de Belém, por Recomendação conjunta do Ministérios Público Estadual e Federal, contudo não houve o cumprimento integral desse embargo, pois sempre foi denunciado pelos moradores da área, que na surdina e paulatinamente e na ausência de uma maior firmeza na fiscalização da SEURB e SEMMA, as obras de construção continuavam, enquanto a Promotoria De Meio Ambiente tomava várias medidas administrativas e fazia várias exigências legais para regularizar a obra. 
      Em abril do corrente, o preposto do Atacadão, Tsugio Teshima, conhecido especulador imobiliário em Belém, conseguiu uma liminar na Justiça estadual e por meio dela obteve junto à SEURB/PMB um novo Alvará de construção, passando  por cima do embargo e voltando a empreender os serviços de supressão vegetal, terraplenagem e construção de um muro de 05 metros de altura, no terreno sobre o qual o empreendimento pretende construir área de estacionamento, usurpando o quintal dos moradores da Vila Rios.

Como foi amplamente constatado, as licenças foram concedidas eivadas de diversas irregularidades, entre elas e não menos grave, a ausência de comprovação, por parte do empreendimento, da posse legal da área total de 47.506,67 m, sobre  a qual foi concedido o licenciamento, uma vez que não consta no processo qualquer certidão de registro de imóveis referente a essa área.

Ao analisarmos o processo de licenciamento da obra Nº 3482/2017,podemos verificar que a Licença Prévia Nº 053/2017 se refere à uma área total autorizada de 47.506,67m2. Essa mesma metragem também consta do Parecer Técnico Nº 038/2017-CAP/PMB, onde afirma que o projeto “trata-se de um empreendimento de comércio e serviços constituído de galpão, estacionamento e área de carga e descarga. O empreendimento será instalado em um lote de 47.506,67...”(página 155).

Contudo o Relatório do EIV (Estudo de Impacto de Vizinhança) afirma que o objeto do estudo é a “instalação em um lote urbano de 31.943,90m2, situado na Av. Bernardo Sayão esquina com Av. do Portal, do Supermercado Atacadão.” (página 067). Já No Alvará da Obra Nº 0590/2017 consta como área total: 31.253,83m2.

As divergências no tamanho da área constantes no licenciamento irregular levaram à suspeita, depois comprovada de que o Projeto Imobiliário Portal do Mangal – SPE 54 Ltda não possuiria a posse legal da área total sobre a qual está pretendendo construir galpão, estacionamento, área de carga e descarga. A área de 14.331,80 onde, segundo o projeto arquitetônico apresentado no licenciamento da obra, seria construído o estacionamento do Atacadão é uma área que está sob o domínio e posse da União e é objeto de litígio na SPU entre os moradores da Vila Rios e Teshima Participações, Imóveis e Consultoria Ltda.

A referida área foi adquirida por Teshima Participações, somente no dia 21 de fevereiro de 2108, pelo valor de R$ 1.852.500,00 e de acordo com o Instrumento Particular de Promessa de Venda,Compra e de transferência do direito de ocupação e preferência ao aforamento é formada por dois lotes: o primeiro com Certidão de Propriedade nº 44521 e área de 5.865,52 m2 e o segundo com Certidão de Propriedade nº 44525 e área de 8.465,86m2, ambas do Cartório de Registro de Imóveis do 1º Ofício, tendo como promitente vendedora e cedente São Pedro Indústria e Comércio, através de seus legítimos herdeiros.

Ocorre que a partir da análise de toda a documentação referente à essa área (Processonº 00280.003859) constante na SPU (Superintendência do Patrimônio da União),  a promitente vendedora e cedente São Pedro Indústria e Comércio não detém a posse total dessa área, portanto vendeu o que não possui, tratando-se possivelmente de um  caso clássico de grilagem de terra urbana.

Tal área, até meados do mês de maio de 2018, além de quintal das residências, também era, por intermédio de seu ecossistema, o habitat natural de diversas espécies vegetais e animais, incluindo árvores frutíferas.

Em outras palavras, como nunca houve oposição de qualquer natureza, os moradores sempre exerceram suas posses de forma mansa, pacífica e contínua, fazendo aterramento e benfeitorias na área e que só passou a ser objeto de cobiça com o projeto de urbanização empreendido com o Portal da Amazônia, em 2008.

Contudo, no dia 12/05/2018, por volta das 10:00 horas, cerca de 6(seis) homens, se utilizando de tratores e motosserras, passaram a “limpar” (cortaram quase em sua totalidade a vegetação existente no local) a área, sem apresentar qualquer permissão, licença e/ou autorização da autoridade competente. Somente se limitaram a informar que a área havia sido adquirida pelo proprietário do Motel Centauros e que estavam ali executando tais serviços sob sua ordem. 

Dias depois, após um levantamento superficial junto a Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SEMMA, descobriu-se que o Sr. Tsugio Teshima havia adquirido os direitos e deveres da empresa SÃO PEDRO INDUSTRIA E COMERCIO ME, pretensa concessionária de uma área correspondente à 14.300 (quatorze mil e trezentos) metros quadrados, tudo de acordo com os documentos apresentados junto ao pedido autorização para supressão de vegetais. Nesse levantamento descobriu-se que o preposto do Atacadão, Tsugio Teshima, cometeu crime ambiental, pois não tinha licença para retirar a vegetação, pois somente no dia 30/05/2018 foi solicitada a ASV (Autorização para Supressão Vegetal), concedida apenas no dia 03.07.2018. 

Os moradores da área, por intermédio da Defensoria Pública da União, requereram junto à SPU um levantamento técnico da área, para apurar quem era o real detentor da concessão e o tamanho da área devidamente regularizada.

Assim, foi encaminhado o ofício nº. 68/2018 – GAB.ORDH/DPU/PA. Porém, mesmo com o levantamento técnico pronto, a SPU nunca respondeu formalmente à DPU, que inclusive ajuizou mandado de segurança em desfavor do referido órgão federal.

Todavia, os moradores, em paralelo esforço, logrou êxito em conseguir os referidos relatórios técnicos, os quais, imediatamente, foram fornecidos à DPU.

Assim, após análise integral dos processos existentes em seus arquivos, por intermédio de tais laudos (01-017/2018-COCAI/SPU-PA e 17644/2018-MP), a Superintendência de Patrimônio da União – SPU/PA concluiu o seguinte:

1 - A empresa São Pedro Indústria e Comércio Ltda., desde 1961, sob o regime de ocupação, era a responsável legal pelo terreno de marinho e seus acrescidos, com uma área total correspondente a 5.382,15 m2, conforme Relatório de Fiscalização Individual nº. 17/2018 – COCAI/SPU-PA. 

2 - Porém, em 17/10/2003, após autorização da SPU, foi feita uma alteração no aforamento, reduzindo assim para 1.719,36 m2, a pedido da própria empresa, sob a alegação de que não utilizava o total da área, de acordo com o mesmo Relatório.

Portanto, o Sr. TsugioTeshima adquiriu apenas uma área correspondente a 1.719,36 m2, o que inclusive é de sua ciência, conforme faz jus o “PEDIDO DE REVISÃO E AVALIAÇÃO DE ÁREA”, protocolado em 26/10/2018 e autuado sob o nº. PA00738/2018 junto à Superintendência De Patrimônio Da União. Restando claro que as certidões de Registro de Imoveis do 1º oficio, foram emitidas sem a devida posse legal perante à SPU e,portanto são nulas de direito, caracterizando sua falsidade. Portanto, nem a Teshima Participações e muito menos a Projeto Imobiliário Portal do Mangal SPE 54, incorporadora responsável pela obra do Atacadão, possuem legitimidade e legalidade da posse da área.

Por sua vez, os moradores, com base no art. 77 da Lei 13.465/2017 (REURB), protocolaram seus pedidos de “UTILIZAÇÃO DE IMÓVEL DA UNIÃO PARA FINS PRIVADOS” junto à SPU, os quais encontram-se em “ANÁLISE TÉCNICA”.

Não menos importante, é imperioso destacar que, em total desrespeito aos princípios do devido processo legal e da boa-fé, a empresa TESHIMA PARTICIPAÇÕES, IMÓVEIS E CONSULTORIA SS LTDA, de propriedade do Sr. TsugioTeshima ajuizou uma ação possessória, processo autuado sob o nº. 0805284-95.2019.8.14.0301, em trâmite perante a 14ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Belém-Pa, em desfavor dos moradores, para garantir a posse e utilização da área, e que de posse desse instrumento jurídico precário e facilmente contestável, protocolou pedido  e obteve Alvará de construção do muro, anteriormente embargado no rastro da Recomendação nº 002/2018.  

Contudo, mesmo com a liminar de reintegração de posse em vigor, é possível verificar que, é cristalino as ilegalidades processuais perpetradas no processo e em suas respectivas decisões, as quais já estão sendo discutidas em sede de 2º grau, por intermédio de 02 (dois) recursos, vez que a própria Superintendência não apresentou manifestação sobre a quem cabe o direito de utilização da referida área.
Baseado em todos esses fatos e farta documentação, a AAPBEL solicitou no dia 08.06,  a intervenção do MPE/PA junto à Prefeitura de Belém para o imediato cancelamento do Alvará concedido para construção de muro no terreno em que o licenciado  não tem nem a posse legal e legítima, ainda mais que o muro não obedece as normas da legislação construtiva e urbanística do município. 

Reunião de representantes dos moradores da Vila Rios e AAPBEL com o Promotor de Meio Ambiente Nilton Gurjão - dia 08.06.2019

Assim, a Promotoria do Meio Ambiente, Patrimônio Cultural, Habitação e Urbanismo acatou o exposto e expediu uma nova Recomendação. em que decide:
 RECOMENDAR: 
1. A SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO- SEURB, na pessoa do Secretário:
1.1. A SUSPENSÃO do alvará de obras nº 096/2019, concedido a empresa Teshima Participações, Imóveis e Consultoria Ltda., e o consequente EMBARGO da obra de construção do muro no terreno localizado na Av. Bernardo Sayão, nº 32, Cidade Velha, Belém/PA, tendo em vista a discussão acerca da posse da área; 
1.2. A reavaliação do projeto construtivo apresentado, diante da possível inobservância do distanciamento mínimo necessário entre o muro e as residências adjacentes; 
2. A SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE — SEMMA, na pessoa do Secretário: 
2.1. A SUSPENSÃO da Autorização de Supressão Vegetal nº 29/2018, emitida em favor da empresa Teshima Participações, imóveis e Consultoria Ltda, tendo em vista a discussão acerca da posse da área; 
3. A Procuradoria Geral do Municipio de Belém, na qualidade de representante extrajudicial, a fim de dirigir a atuação das Secretarias acima mencionadas, de forma a garantir o cumprimento da Recomendação; 
4. RECOMENDAR, ainda, que cientifique ao Ministério Público Estadual e ao Ministério Público Federal, no prazo de 10 (dez) dias, a contar do recebimento desta, das providências e medidas efetivadas no sentido de cumprir a orientação acima elencada. 
5. ADVERTlR que o não atendimento, sem justificativa, da presente recomendação, importará na responsabilização das autoridades recomendadas, visando a resguardar os bens ora tutelados, inclusive, com a propositura de apropriada ação civil pública por improbidade administrativa, conforme previsto no art. 11, da Lei 8.429/92. 
Os moradores aguardam o julgamento do Agravo de Instrumento contra a Liminar dada pelo juiz estadual Amilcar Guimarães,  que não tinha competência para julgar o caso, por se tratar de área federal e sem também ouvir os demandados e nem a Superintendência do Patrimônio da União - SPU, que tem o domínio e a posse do terreno. 

Justiça suspende obra irregular de mansão do ex-deputado e conselheiro do TCE, Cipriano Sabino, em Alter do Chão.

A Justiça Federal suspendeu, nesta quarta-feira (12/6), por meio de liminar, as obras de unidade habitacional às margens do Lago Verde, do Rio Tapajós, localizado no distrito de Alter do Chão, em Santarém, oeste do Pará.

O juiz da 2ª Vara, Érico Rodrigo Freitas Pinheiro, atende pedido do Ministério Público Federal (MPF), que questionava a legalidade da construção e alegou danos ambientais irreversíveis ao local.

O proprietário da obra é vice-presidente do Tribunal de Contas do Pará (TCE/PA), Cipriano Sabino de Oliveira Junior. Em caso de descumprimento, o conselheiro será multado em R$ 4 mil ao dia.

Na ação, ajuizada na segunda-feira (10/6), o MPF também pede que o proprietário da obra seja obrigado a demolir a construção e a promover a recuperação da área de preservação permanente degradada, além de pagar R$ 500 mil em danos morais coletivos.

A obra foi alvo de protestos do Coletivo de Mulheres Indígenas Suraras do Tapajós, povo Borari, e moradores da vila, que formalizaram a denúncia ao MPF. Os indígenas afirmam que a construção “já suprimiu a vegetação ao entorno do Lago e adentrou significativamente sobre a praia, causando danos ambientais irreversíveis”.

Extraído do Blog Portal Pará/De Amazônia

Ver-O-Peso: prefeito de Belém se compromete a apresentar projeto básico de reforma aos feirantes

O prefeito de Belém, Zenaldo Coutinho (PSDB), se comprometeu nessa terça-feira (23) a fazer apresentação do projeto básico de reforma do complexo do Ver-O-Peso a todos os setores da feira, que é a maior da América Latina e encontra-se em estado de abandono após anos sem manutenção. O compromisso foi firmado ao fim de audiência pública promovida pelo Ministério Público Federal (MPF) que acompanha desde 2016 a situação, depois que a prefeitura da capital paraense apresentou uma polêmica proposta de revitalização que provocou forte reação de feirantes, moradores da cidade e órgãos de defesa do patrimônio.

A recomendação de apresentar o projeto básico atualizado foi feita de viva voz ao prefeito pela procuradora da República Nathalia Mariel, após seguidas manifestações de feirantes na audiência pública de que desconheciam a proposta, apresentada anteriormente por funcionários da prefeitura como finalizada e aprovada. Na verdade, a reforma do Ver-O-Peso foi apresentada apenas ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) que, por meio de sua sede, em Brasília, aprovou o projeto básico e permitiu o início do projeto executivo, última etapa antes do início das obras. Agora, antes de iniciar a fase de execução, a prefeitura deverá assegurar a participação dos maiores interessados no projeto. Mesmo tendo sido feita presencialmente, a recomendação do MPF será oficializada à prefeitura ainda esta semana.

A audiência pública promovida pelo MPF no dia 23 foi a segunda para tratar da proposta de reforma do Ver-O-Peso. Na primeira, em 2016, logo que a reforma foi anunciada, os feirantes reivindicavam o direito de serem consultados sobre as diretrizes e rejeitaram a forma como o projeto estava sendo conduzido. Em resposta, o MPF promoveu uma consulta pública junto com o Iphan para receber sugestões. Os técnicos do Iphan em Belém analisaram o projeto inicial e fizeram 23 recomendações para adequá-lo tanto às necessidades dos feirantes e dos usuários quanto à legislação que protege o patrimônio histórico e artístico do país. 

De lá para cá, o projeto se arrastou sem acordo quanto às modificações e a feira, sem manutenção, chegou ao estado de abandono em que se encontra hoje. Em 2017, o escritório contratado para fazer a reforma se recusou a acatar parte das recomendações, segundo afirmação dos próprios técnicos da Prefeitura de Belém durante a audiência pública. Cyro Holanda, superintendente do Iphan no Pará afirmou que o impasse fez com que a discussão fosse levada para a sede do órgão em Brasília, onde um novo projeto básico, incorporando parte das solicitações do Instituto, acabou sendo aprovado no último mês de fevereiro. 

“Infelizmente não chegamos a um consenso entre as instituições públicas para a execução da obra”, disse o prefeito Zenaldo Coutinho no início da audiência. “Um patrimônio da importância do Ver-O-Peso, nós compreendemos que enseje a preocupação de muitas pessoas, tanto por interesses legítimos como também por interesses esdrúxulos, partidários, ideológicos e políticos”, disse. Técnicos da prefeitura, em seguida, apresentaram uma lista de reuniões feitas com os feirantes, assegurando que eles conheciam o projeto e tinham aprovado a proposta. No decorrer da audiência, no entanto, ficou claro que são necessários mais esclarecimentos e maior participação. 

Vários representantes dos feirantes afirmaram não conhecer a proposta. “Se teve reunião com os representantes, então tem alguém representando os representantes. Nós não sabemos o tamanho dos boxes, a localização de cada setor após a reforma, quantos boxes serão. Nós não vimos o projeto”, disse Tomaz Alonso, do setor de hortigranjeiros da feira. Outras preocupações são com o rebaixamento da plataforma que protege o Ver-O-Peso de alagamentos nas marés altas, já que o complexo fica às margens da baía do Guajará; com a manutenção da Pedra do Peixe, local de negociação de pescados ao ar livre e da Feira do Açaí, onde chegam as razas carregadas com o fruto amazônico direto das ilhas no entorno de Belém; com o funcionamento da feira durante o período de obras, já que os feirantes dependem da feira para o sustento diário das famílias; e até com a proximidade do Círio de Nazaré, maior festa católica do país, que leva milhares de pessoas à feira para a compra dos ingredientes do tradicional almoço após a procissão. 

Representantes da sociedade civil também se manifestaram na audiência pública, preocupados tanto com o estado atual de abandono da feira quanto com a falta de participação no projeto de reforma. “Enquanto a reforma não sair, seriam necessários reparos emergenciais, algum tipo de plano para melhorar minimamente as condições do local”, disse Luiza Bastos, da Associação dos Amigos do Ver-O-Peso. Nádia Brasil, da Associação dos Amigos do Patrimônio de Belém, lembrou que existem questões importantes, postas pela superintendência local do Iphan na lista de recomendações, que permanecem sem resposta. “Como vai ser feita a manutenção da estrutura que pretendem construir? Como vai ficar a venda de animais vivos, que é um setor fundamental, de importância cultural para manifestações religiosas locais? O projeto inicial apresentado em 2016 teve questionamentos porque ele representava uma mudança na identidade do Ver-O-Peso e o que reivindicamos é um projeto que seja construído com diálogo, não para descaracterizar, mas para valorizar o nosso patrimônio”, disse. 

A procuradora da República Nathalia Mariel reconheceu que foram feitas modificações importantes no projeto apresentado em 2016 e que isso é um bom sinal de que se pode avançar no diálogo, mas assinalou que ainda existem pendências relevantes, que precisam de resposta e esclarecimento, como a necessidade de um calendário permanente de manutenção, o respeito às tradições culturais e alimentares amazônicas, que o Ver-O-Peso mantém e protege secularmente. “Todos os itens que precisam ser contemplados serão oficialmente notificados à Prefeitura de Belém, mas desde já fica o aviso para que o projeto básico seja apresentado a cada setor da feira”, disse.

Ministério Público Federal no Pará
Assessoria de Comunicação

Projeto de reforma do Ver-o-Peso ressuscita dúvidas

Três anos após o primeiro anúncio de reforma da Feira do Ver-o-peso, a prefeitura de Belém repetiu a promessa de iniciar as obras em breve. Durante as comemorações de aniversário do complexo, no final de março, o prefeito Zenaldo Coutinho, em discurso público, alegou que a reforma finalmente sairá e que, no passado, ela teria sido impedida por meras “diferenças políticas”. Mas asmudanças no projeto, reivindicadas ainda em 2016 por diferentes setores, como os movimentos de trabalhadores do complexo, de defesa do patrimônio e especialistas, ainda não foram detalhadas à sociedade. Representantes de diversas áreas do Ver-o-Peso denunciaram esta semana o abandono do espaço nos últimos anos como forma de retaliação da prefeitura e alegam prejuízos. Eles reclamam também da ausência de informações suficientes sobre o novo projeto a ser executado. O Ministério Público Federal, por sua vez, deve garantir a realização de uma nova audiência, para que a sociedade conheça mais sobre a reforma que tende a afetar do cotidiano de trabalho e consumo na feira até a dinâmica econômica dos bairros envolvidos

Necessidade de reforma é consenso entre os feirantes, mas eles questionam que tipos de mudanças serão feitas no espaço. E voltam a reclamar do abandono e da ausência de informações 

Belém, 11 de abril de 2019 – Representantes de diferentes setores do Ver-o-Peso reuniram-se, na manhã da última terça-feira, 9 de abril, com a procuradora da República Nathalia Mariel, do Ministério Público Federal (MPF), no box do Nazareno, dentro do Mercado de Carne. No encontro, eles relataram a situação da feira e a preocupação com a proposta de reforma apresentada pela Prefeitura de Belém durante as comemorações do aniversário do Ver-o-Peso, no final de março.

Anunciada pela primeira vez em 2016, a proposta de reforma da Feira do Ver-o-Peso agora voltou à tona, sem confirmação de que as adequações definidas por consulta popular e avaliações técnicas foram feitas. O projeto de reforma foi duramente criticado na época pelo caráter de improviso, pela falta de participação dos públicos envolvidos e dos riscos de gerar graves problemas para a cidade em diversas áreas. Depois de denúncias junto ao MPF, que orientou o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) a abrir uma consulta pública, várias mudanças no projeto foram amplamente reivindicadas por diferentes setores da sociedade, como os movimentos de trabalhadores do complexo, de defesa do patrimônio, de povos tradicionais, de arquitetos, urbanistas e outros acadêmicos.

Segundo os feirantes, há ainda muitas dúvidas e incertezas sobre o projeto em si e os trâmites da reforma. Quais serão, afinal, os tamanhos e a localização das barracas por setores? Haverá o rebaixamento da plataforma e quais as soluções técnicas e tecnológicas para que a feira não vá para o fundo em épocas de maré alta? Quem deve administrar os banheiros e o estacionamento? Para onde e por quanto tempo os feirantes serão remanejados?

Há também a reclamação geral sobre o abandono, por conta da ausência de manutenção periódica e da precariedade dos serviços de limpeza e segurança nos espaços do Ver-o-Peso nos últimos anos, conforme veiculado esta semana pelo próprio MPF.

“A minha barraca tá afundando aqui. O engenheiro veio, interditou. Eu pedi pra eles que mandassem fazer o trabalho, porque eu não sei. Aí disseram que a obrigação era minha. Como é que eu vou arrumar um mestre de obra que não conhece aí? Vai colocar cimento, eu que vou ficar responsável, né? Tudo isso tá errado. Por mais que eu pagasse, mas mandasse uma pessoa que entenda disso”, conta a cozinheira Osvaldina Ferreira, do setor de alimentação.

A necessidade de reformar o Ver-o-Peso é consenso entre os feirantes. Eles contam que são precárias as situações do piso, das instalações elétricas e hidrossanitárias. Mas questionam sobre os tipos de mudanças a serem feitas.

“Esse projeto é de reforma aproveitando a estrutura da feira que tá ou é um projeto de demolição pra reconstrução de uma outra feira? Me parece que é destruir o que tá e construir da maneira deles. O que é muito ruim. Uma obra dessa demanda um tempo enorme, gasto absurdo e prejuízos incalculáveis pra nós”, avalia Dalci da Silva, do setor de industrializados.

“Taí o exemplo de obra como o BRT. É uma obra continuada, feita por etapas. Eu tenho medo desse tempo. De fazer uma obra a longo prazo e me quebrar. A gente vive daqui, tudo se tira daqui”, completa Dalci.

Alonso dos Santos, do setor de artesanato, também se preocupa com uma intervenção na feira que se prolongue demais. “É nós que tamo em jogo, é nosso tempo”, lembra o feirante.

Dúvidas continuam

De acordo com Dalci, um projeto de reforma do Ver-o-Peso precisa considerar as particularidades de cada setor, de cada atividade. Osvaldina ressalta que não se pode olhar só para a feira. “O Ver-o-Peso é um complexo. Começa na Feira do Açaí e na Pedra do Peixe. Isso não tá no projeto. Por quê?”, questiona. “Um puxa o outro. A Feira do Açaí puxa a gente, a gente puxa eles. A Pedra do Peixe puxa a gente, a gente puxa eles. Industrializado, verdura, erva, tudo.”

Não há clareza, para os feirantes, quanto à reforma que a Prefeitura pretende fazer.

“Todo mundo quer a reforma. Mas o que tá me preocupando é o projeto, que eles não mostram pra gente. Só quem sabe é quem trabalha, não é quem tá dentro do escritório pra fazer um desenho”, pontua Osvaldina. “Como vai ficar o equipamento? Quantas pessoas vão ficar? Vão permanecer as mesmas pessoas ou vai diminuir, vai aumentar? Então nós queremos ver esse projeto com nossos próprios olhos, uma coisa que dê pra gente entender”, reforça Alonso.

Osvaldina antevê problemas, por exemplo, com o rebaixamento da plataforma, previsto na versão do projeto apresentada em 2016. Nesses primeiros meses de 2019, em dias de alta da maré, houve alagamento de parte do Ver-o-Peso. “Se arriar essa plataforma a gente vai ficar todo tempo dentro d’água. Com essa plataforma, essa feira de baixo, que nunca tinha ido no fundo, esse ano foi. Então se tirar isso aqui vai ser pior”, considera a feirante.

Além de divergências com o projeto, a dor de cabeça também diz respeito à falta de informação sobre o remanejamento dos trabalhadores. “Pra onde é que a gente vai? Eu tenho meus espaços que garantem minha venda, meu trabalho, tudo. Aí no remanejamento, seja lá pra onde for, é igual a esse tamanho? Não sei, creio que não. Como é que eu vou trabalhar? Aqui o cliente já sabe onde é a feira. E pra onde a gente vai ele sabe onde é?”, questiona Dalci.

Extraído do Blog VeroVeroPeso