quinta-feira, 18 de abril de 2019

Prefeitura restaura, mas não entrega Chalé Tavares Cardoso para a população de Icoaraci


O Chalé Tavares Cardoso foi fechado para o público em 2014 e a Biblioteca Municipal Avertano Rocha, foi transferida para um prédio alugado.
Após um cuidadoso processo de restauração com reforço das suas estruturas, o prédio tombado foi reinaugurado no dia 27 de dezembro para ser o que seria uma Biblioteca-parque e abrigar novamente a única biblioteca do distrito de Icoaraci, tornando-se um espaço cultural da população.


Após longos anos de abandono e degradação, a tão esperada reforma foi fruto da luta dos movimentos sociais, formado por artistas, professores, estudantes, líderes comunitários do distrito, contudo passados 04 meses após a obra ser inaugurada, o espaço continua fechado para o usufruto da população.
No prédio estão trabalhando alguns funcionários do Departamento de Bibliotecas, enquanto a Prefeitura continua pagando o aluguel de mais de 20 mil reais mensais pelo prédio provisório onde está funcionando a biblioteca.
A nossa preocupação é que o Chalé Tavares Cardoso tenha o mesmo malfadado destino do Palacete Pinho, entregue em 2012, mas que até hoje encontra-se fechado, abandonado, deteriorado sem que a Prefeitura nunca tenha destinado um uso para que o prédio seja de fato um patrimônio histórico e cultural da cidade.
Mais importante que restaurar é tornar esse patrimônio vivo, dando um uso adequado ao mesmo, com orçamento anual garantido para seu funcionamento, conservação e manutenção preventiva.

 A associação está entrando com representação junto ao Ministério Público para que a Prefeitura explique porque o prédio não foi ainda entregue de fato e não está sendo usado pela população.



Um pouco da história do Chalé
Construído como casa de veraneio do livreiro português Eduardo Tavares Cardoso na passagem do século XIX para o século XX, na primeira rua de Icoaraci, o velho chalé em estilo eclético possuía uma fachada imponente, com uma escadaria ricamente trabalhada em madeira, duas torres e uma varanda com muitas espécies de plantas amazônicas e européias. Um sistema de comportas construídas ao lado da casa permitia que as águas do rio Pará entrassem no terreno, formando um lago particular, o que garantia tranquilos passeios de barco aos finais de semana.
Eduardo morreu em 1935 e a filha herdeira se desfez do prédio alguns anos depois. Nos anos 70 passou a ser a Biblioteca Municipal Avertano Rocha. Contudo, o fechamento permanente das comportas, junto com as construções irregulares no entorno e o tráfego intenso de ônibus acabou por ameaçar o velho casarão.  






quarta-feira, 17 de abril de 2019

O novo bairro e o mercado imobiliário


No dia 25 de março, foi aprovado o projeto de Lei do Executivo Municipal para criação do bairro Antônio Lemos, no distrito de Icoaraci, em Belém. 
O novo bairro Antônio Lemos, vai compor o distrito de Icoaraci, e será constituído de áreas desmembradas dos bairros Maracacuera e Águas Negras.
De acordo com o presidente da Companhia de Desenvolvimento e Administração da Área Metropolitana de Belém (Codem), Danilo Soares, quando se pensou na criação de um novo bairro naquela área, as principais medidas avaliadas foram a maior proximidade com o meio ambiente, a mobilidade e a integração e comunicação com outros municípios. “O maior benefício de um bairro projetado é poder ter o controle sobre o novo modelo de uso e ocupação do solo, pensar em obras viárias para a população e colocá-lo em conto com demais municípios, como neste caso, o acesso para Ananindeua”, ressaltou Danilo.
Segundo a Prefeitura de Belém, ainda com a criação do bairro haverá o planejamento urbano, o delineamento de uma política mais justa de distribuição dos serviços urbanos e ainda, a mobilidade, que facilitará a integração das vias com os terminais do BRT (Bus Rapid Transit) Belém.
Apesar do discurso oficial, a criação de um novo bairro vem consolidar uma tendência de adensamento habitacional numa área que no Plano Diretor  

segunda-feira, 18 de março de 2019

Mais um desabamento no Centro Histórico marca a temporada invernosa!



Parte de um casarão desabou nesta quinta-feira (14) na
Cidade velha, em Belém. Segundo o Corpo de Bombeiros,
três pessoas se encontravam no interior da casa no momen-
to do ocorrido, mas ninguém ficou ferido. Eles foram retirados
por uma janela. O muro atingiu um estacionamento vizinho 
ao casarão e danificou dois carros, sendo que um teve perda
total e outro teve pequenas avarias.
O desmoronamento ocorreu por volta de 17h e de acordo com
informações preliminares, uma infiltração teria sido o motivo do
desabamento. 

terça-feira, 26 de fevereiro de 2019

Supermercado Lider: suspeita de crime ambiental na Av. Conselheiro Furtado!


O fato é recorrente em Belém, sempre que uma árvore tem a infelicidade de está no caminho de um novo empreendimento imobiliário ou comercial, ela sempre tende a levar a pior e o direito coletivo de um ambiente urbano saudável também.
É o que está prestes a acontecer se a Secretaria Municipal de Meio Ambiente  não exercer o seu papel de órgão de fiscalização e promoção do meio ambiente. 
A rede de supermercados Líder está ampliando a sua unidade localizada na esquina da Avenida Conselheiro Furtado com Alcindo Cacela para instalar um magazine e "coincidentemente" a mangueira que há anos está na frente do novo prédio em construção, dando inclusive sombra para os usuários de coletivos urbanos que não dispõem de abrigo,   foi barbaramente cortada.  Se a mangueira já estava lá, porque o projeto do magazine não foi feito considerando sua existência e sua necessária preservação?
A associação fez pedido de informações e providências junto ao Secretário Municipal de Meio Ambiente, Sr. Pio Neto, no pedido solicitamos que seja respondido:

1)   A SEMMA autorizou o corte do vegetal? Em caso positivo, a secretaria tem uma avaliação técnica da saúde do indivíduo? Foi emitido laudo técnico que justifique o procedimento? A Secretaria fará o replantio no mesmo local?
Em caso de crime ambiental, solicitamos a imediata ação do órgão ambiental para apurar, responsabilizar e garantir a permanência da arborização no local.

quarta-feira, 20 de fevereiro de 2019

Justiça Federal revoga Liminar e volta a proibir trios e minitrios no Centro Histórico de Belém!




A Justiça Federal revogou, nesta quarta-feira (20), decisão liminar proferida no final de janeiro, que autorizou que integrantes da Liga dos Blocos da Cidade Velha a usar minitrio elétrico no nível máximo de 60 decibéis nas concentrações de Carnaval que se realizam no bairro nos finais de semana. A sentença (veja a íntegra neste link) foi assinada pelo juiz federal Henrique Jorge Dantas da Cruz, da 1ª Vara.
O mesmo juiz que concedeu a liminar, a revogou diante do laudo apresentado pelos técnicos da Secretaria Municipal de Meio Ambiente , comprovando que a Liga dos Blocos da Cidade Velha, descumpriu sistematicamente o limite máximo de 60 decibéis, pois segundo o laudo, a execução tem girado em torno de 100 decibéis. 
“Assim, se antes, na seara administrativa, não havia prova de perigo de dano ao patrimônio cultural, agora, há. Portanto, o minucioso trabalho trazido aos autos pelos secretário e servidores da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Belém conferiu dimensão concreta à suposição do Iphan, o que, num Estado Democrático de Direito, é indispensável. Em suma, o ato do Iphan, por causa desses elementos de prova, volta a ter integral eficácia. Posto isso, não me resta outra vereda a trilhar, senão denegar a ordem requerida pela impetrante, em virtude de a utilização dos trios elétricos no pré-carnaval 2019 ter comprovadamente gerado risco aos monumentos e áreas tombadas no Centro Histórico de Belém”, reforça a sentença.
Campanha em favor da preservação da Cidade Velha realizada pela CivViva

segunda-feira, 28 de janeiro de 2019

Conselho de Patrimônio apoia decisão do IPHAN relativa ao carnaval no Centro Histórico de Belém


MANIFESTAÇÃO TÉCNICA Nº 001/2019
ASSUNTO: CARNAVAL NO CENTRO HISTÓRICO DE BELÉM
O Conselho Municipal de Proteção do Patrimônio Cultural/ CMPPC, do Município de Belém, no cumprimento de suas atribuições de acordo como o Regimento Interno, que organiza o funcionamento do CMPPC e considerando as prerrogativas da lei nº 7.709/94, de 18 de maio de 1994, que “Dispõe sobre a preservação e proteção do Patrimônio Histórico, Artístico, Ambiental e Cultural do Município de Belém e dá outras providências”, no que tange à proteção do patrimônio cultural no Município de Belém, torna público seu posicionamento, diante da realização do Carnaval 2019 nas áreas tombadas pelo Município de Belém, notadamente no perímetro do Centro Histórico de Belém e sua área de entorno. Dos antecedentes: Em reunião do CMPPC realizada em 12 de novembro de 2018, que tratou dentre outros temas, do posicionamento do Conselho quanto ao “Pré-Carnaval de Belém” definiu-se que para o Centro Histórico de Belém/Bairro da Cidade Velha, o carnaval poderia: a. Ocorrer considerando, contudo, blocos de carnaval com bandas, porém sem uso de “trio elétrico” ou blocos de carnaval com som acústico; b. Ter como pontos de concentração e circuito de maior porte a área da Av. Almirante Tamandaré e/ou no Portal da Amazônia. Tais indicações tiveram por premissa:
 a. A avaliação negativa no que tange aos impactos dos eventos de carnaval realizados nos anos anteriores e no ano de 2018: o uso das vias para necessidades fisiológicas dos brincantes ainda que disponibilizados banheiros químicos, ocupação ostensiva de calçamentos para estacionamento e fechamento e/ou dificuldade de acesso aos imóveis pelos moradores, danos e vandalismo ao patrimônio cultural;
b. O crescente número de brincantes e trios elétricos;
c. A preocupação com a quantidade de trios elétricos com previsão para o Carnaval de 2019 e o impacto em um bairro histórico;
d. O barulho e impactos das vibrações nas edificações;
e. A não privatização do espaço público;
f. O fato do cortejo deambular próximo a bens com tombamento individual em função de sua relevância nacional, como é o caso da Catedral Metropolitana de Belém, da Igreja do Carmo, do Palácio Velho e Palacete Pìnho.
No caso de inserção de instalação de pórticos demarcando o espaço, o Conselho alerta para a “privatização” do espaço público, de forma que, ocorrendo a liberação para tal, esta ocorra mediante o pagamento de taxas que revertidas ao poder público possam, por exemplo, serem utilizadas na limpeza das vias e espaços públicos após a passagem dos blocos, sem prejuízo de recuperação de eventuais danos ao patrimônio cultural. As diretrizes gerais elencadas pelo CMPPC foram encampadas incialmente pelo Conselho Municipal de Políticas Culturais (CMPC).
Esse entendimento foi também acompanhado pelo IPHAN e em reunião ocorrida no auditório da SEJEL em 13 de novembro de 2018, na Aldeia Cabana, a representante do IPHAN e conselheira do CMPPC e do CMPC, arquiteta Tatiana Carepa, explanou este entendimento. Contudo, em reunião posterior realizada em 19 de novembro de 2018 o CMPC assume outra proposição na qual se observava a possibilidade de realização do carnaval na área em questão incluindo o uso de carro som denominado “pranchinha” e o acompanhamento dos órgãos públicos para controle dos níveis de sonorização. Este Conselho também teve acesso, em reunião do dia 24 de janeiro de 2019, ao Parecer Técnico nº7/2019 emitido pelo IPHAN em 14 de janeiro de 2019, no qual este órgão federal de preservação do patrimônio cultural manifesta-se contrário ao carnaval no CHB, relatando que mesmo com as adaptações ocorridas em 2017, tais como a utilização de “mini trios elétricos (composto de carreta com palco em estrutura treliçada metálica e com a distribuição do som feita somente para algumas direções)” houve em 2018 diversas reclamações de moradores alegando diversos danos e incômodos. Há inclusive relatos de vídeos que demonstram a vibração de lustres em ambientes internos de imóveis durante a passagem do carnaval no bairro histórico.
Apesar desses encaminhamentos, este CMPPC constatou que as empresas que exploram o carnaval no espaço público dentro do bairro da Cidade Velha seguiram sua programação ignorando tais recomendações e entendimentos, optando por seguir a programação com o uso de mini trios elétricos. Diante das notícias veiculadas nos meios de comunicação e mídias sociais quanto à realização do Carnaval, à revelia das considerações impetradas pelo CMPPC, este Conselho torna público sua posição e conclama que a sociedade, ciente destas considerações e zelando pela postura de respeito quanto à preservação do patrimônio cultural, observe as questões a seguir expostas:
1. A importância do patrimônio cultural urbanístico e arquitetônico para a cidade de Belém, que soma quatrocentos e três anos de existência, deve ser entendida em sua amplitude arquitetônica e urbanística, que inclui o respeito às construções históricas executadas em estruturas autoportantes em alvenaria de pedra, mistas ou em tijolos cerâmicos, com o uso de argamassas de cal e agregados silteargilosos e arenosos, implantação no alinhamento das vias, estruturas de casas geminadas, fundações rasas e corridas, elementos decorativos em massa e cerâmicos, dentro os quais se destacam também as fachadas azulejadas, em edificações erguidas num ambiente urbano caracterizado por ruas estreitas e calçamentos e meios-fios em boa parte ainda preservados em pedras de lioz, também estreitos.
2. Essas características tornam as vibrações (sejam elas provenientes do trânsito intenso ou de veículos de grande porte em algumas vias ou daqueles ocasionados em grandes eventos tais como o do carnaval por meio de trios elétricos, na forma de mini trios e suas variações), elementos de grande impacto na preservação dos bens culturais arquitetônicos e urbanísticos, assim como acervos de bens móveis e integrados, sejam estes das residências ou das grandes obras arquitetônicas a exemplo de igrejas, palácios, praças e seus monumentos.
3. O CMPPC reconhece que há necessidade de se construir bases técnicas e científicas por meio de aferição regular, com a identificação de equipamentos e parâmetros de averiguação embasados em procedimentos metodológicos
cientificamente comprovados para que, esses relatos hoje observados de forma empírica, porém inegáveis a qualquer observador no que tange às vibrações e impactos diversos decorrentes de vibrações sonoras e/ou ocasionadas por meio de tráfego ou outras formas de impacto que possam propagar-se e impactar os bens culturais.
4. Para tanto, o CMPPC requer que os órgãos públicos atuantes na preservação do patrimônio cultural no munícipio estabeleçam um grupo de trabalho e promovam tais estudos técnicos e científicos de forma que estes dados, devidamente comprovados, sirvam de referência para a política geral de eventos e outras formas de manifestação e de uso da área tombada, inclusive no que tange ao controle do tráfego de veículos, respeitada a garantia de moradia e serviços tradicionalmente já estabelecidos na região, adequando-se as estratégias de acesso, uso e trafegabilidade às necessidades de preservação dos bens culturais, assim como a escala e formas de apresentação, representação e realização de eventos.
Diante das considerações supra, este CMPPC reitera seu posicionamento favorável à manutenção e ocorrência do carnaval na Cidade Velha, em entendimento extensivo às demais áreas do Centro Histórico de Belém, nos bairros tradicionais da Campina e Reduto e ainda a outros eventos similares, em que sejam respeitadas as escalas e especificidades das áreas históricas, ocorrendo tais eventos por meio dos blocos de carnaval com bandas, porém sem uso de trio elétrico, mini-trios e/ou “pranchinhas” ou blocos de carnaval com som acústico. Reforça ainda que os circuitos com trio elétrico e afins ocorram nas áreas periféricas indicando que pontos de concentração ocorram fora da área histórica tradicional, sendo assim destacadas o uso da área da Av. Almirante Tamandaré e/ou o Portal da Amazônia. O CMPPC reitera sua decisão anterior e está de acordo com o Parecer do IPHAN, por entender que o mesmo está alinhado com o posicionamento deste Conselho. 
                                                                       Belém, 24 de janeiro de 2019.

CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AO PATRIMÔNIO CULTURAL DE BELÉM
1. Ana Elizabeth Bittencourt de Almeida - Sociedade Civil
2. Fabio Atanásio de Morais  - FUMBEL
3. Karina Vidal Moriya   - SECULT
4. Maria Beatriz Maneschy Faria  - Sociedade Civel/ Fórum Landi
5. Maria Eugênia Coimbra  - Sociedade Civil
6. Paula Andréa Caluff Rodrigues -  SEURB
7. Roseanne da Conceição Costa Norat  - Sociedade Civel/ UFPA
8. Tatiana Carepa Roffé Borges  - IPHAN

terça-feira, 15 de janeiro de 2019

Leis não faltam!

Leis não nos faltam! O que falta é bom senso e respeito, além de fiscalização da Prefeitura!
Com a palavra a FUMBEL: esse letreiro está de acordo com a Lei Nº 8106/2001, que regulamenta o tipo de propaganda publicitária no Centro Histórico de Belém e foi aprovado pelo órgão de preservação?