Ato neste domingo pediu embargo da obra irregular na Trav. Félix Rocque

O domingo foi dia do Projeto Circular Cidade Velha-Campina, mas também foi dia de protestar e denunciar a situação da obra irregular que se ergue na Rua Siqueira Mendes , nº 58 esquina com a Travessa Félix Rocque, apesar da chuvinha que insistia em cair. 

Em 2012, a Empresa de Praticagem comprou o terreno que é formado por 03 lotes para construir sua sede. O terreno que desde de 1899, tinha 12,22m passa a ter na Escritura de Compra e Venda a largura de 14,70m depois corrigido para 14,07m e esse acréscimo foi feito com a subtração de 1,85m da rua. 

Félix Rocque até 2012, com a edificação demolida para construir prédio atual

Como a Seurb, órgão responsável pelo licenciamento de construções no município, autorizou uma obra que está aos olhos de todos invadindo a rua?

Porque faz o alinhamento predial somente com uma Escritura apresentada pelo proprietário? Mesmo com todo as denúncias e apelos da sociedade porque não fez uma pesquisa cartorial e no cadastro imobiliário da SEFIN? Porque não fez  levantamento cartográfico da evolução do traçado da rua, que sempre teve a mesma largura? Deixou a obra seguir, para que torne-se mais um fato consumado no abuso do uso do espaço urbano.

Não podemos permitir que a Félix Rocque, umas das ruas mais antigas de Belém, tenha o mesmo destino de outras ruas como a Dom Bosco, a Joaquim Távora, a Dom Pedro e muitas outras que davam acesso ao rio e que foram privatizadas por particularesdevido a  falta de ações do Poder Público, seja para urbanizar essas vias para o uso do povo,  seja para fiscalizar e coibir a ocupação do bem público. 

Concentração para o Ato em frente à Igreja do Carmo

Se o Poder público não cumpre seu papel, a sociedade está disposta a fazê-lo, exigindo a imediata suspensão da obra e a demolição da parte que está invadindo a rua. Não temos nada contra a iniciativa privada, desde que cumpra as leis que são para todos, garantindo assim o respeito ao bem público.

O Movimento Orla Livre, a AAPBEL, a ARQPEP, a ASAPAM, o Observatório Social de Belém, o LACORE/UFPA, o Fórum Landi, a Comissão de Meio Ambiente da OAB/PA e o Projeto Circular Cidade Velha-Campina estão exigindo, através de uma Petição Online, para que a SEURB, a FUMBEL, o IPHAN e o Ministério Público ajam no sentido de rever essa autorização através de uma Petição Online, assine aqui e apoie essa luta: http://www.peticaopublica.com.br/pview.aspx?pi=BR81062