Acusação é de que empresa privatiza área de patrimônio público da cidade
As obras da empresa Praticagem da Barra do Pará foram embargadas pela Secretaria Municipal de Urbanismo (Seurb), por recomendação do Ministério Público do Pará (MPE-PA), que apontou inconsistências e contradições nas medidas de dois lotes, na travessa Félix Rocque - terceira rua de Belém, antes chamada de travessa da Rosa, da Residência e da Vigia -, Cidade Velha. Estudos do Movimento Orla Livre e da Associação dos Amigos do Patrimônio de Belém (Aapbel) geraram uma denúncia que vem sendo sustentada desde 2012: a via histórica estaria sendo ocupada ilegalmente, descaracterizando-a e fechando-a. O MPE suspeita que a SPU tenha cometido um erro grave contra a moralidade administrativa ao registrar uma terra sem comprovação que é dela e sem ter as medidas originais, confiando apenas na palavra de uma parte interessada.
Hoje, apenas um trecho estreito sobra da Félix Rocque, sendo, por isso, apelidada de “beco”. O espaço que antes era suficiente para dois carros de passeio regulares, hoje mal comporta um. Todas as obras foram paralisadas e nenhum operário foi encontrado no local.
A decisão foi tomada na manhã da quinta-feira, 14, pelo 3º promotor de Justiça de Meio Ambiente, Patrimônio Cultural, Habitação e Urbanismo de Belém, Raimundo Moraes, numa reunião entre todos os envolvidos. Após notar a ausência de registros de que a área é da União, além das liberações para a obra. Ele também considerou que registros feitos apenas com base nos relatos de uma parte interessada é advocacia administrativa e favorecimento, além de pedir que a Seurb também desconsidere os registros feitos pela SPU.
“Os próprios ofícios da superintendência são contraditórios ao pedir informações: pedem informações porque acham que faltam informações e no mesmo documento liberam a obra. Para mim estava embargada e foi uma surpresa saber que a empresa havia retomado as obras”, declarou Moraes, que também vai solicitar um levantamento topográfico da área para ter mais informações. O Ministério Público Federal (MPF) também deverá ser acionado para investigar a moralidade administrativa da SPU. “Mesmo uma terra de Marinha precisa de registro e comprovação, mas não com informações baseadas em relatos de uma parte interessada. Senão qualquer pessoa adquire uma terra da Marinha e sai fazendo o que bem quiser”.
MEDIÇÕES
Declarações do técnico Mauro Montoril comprometeram a superintendente da SPU no Pará, Maria Aparecida Barros, pois ele afirmou ter avisado que havia algo errado na documentação fornecida e constatou quando foi fazer medições do terreno pessoalmente. Também explicou que foi solicitada à Seurb informações sobre o padrão da via, se era reta ou não, para ter certeza de que a obra estava invadindo o leito da via. “Se comprovado que a via é reta e está ocupada, então vamos mandar recolher e precisaremos responsabilizar o técnico que passou as informações das medições iniciais. As informações do registro e do cartório não batem. Claro, nós acreditamos na boa-fé. Se houve má-fé, tem de responsabilizar”, disse. A diretora de Análise de Projetos e Fiscalização da Seurb, Annete Klautau, disse que pediu à SPU a dimensão do terreno para poder comparar com os registros aerofotogramétricos de 1975 e registros de cartório e não recebeu.
“Percebemos que não há qualquer critério técnico e tudo é muito contraditório. Os alinhamentos não seguem nenhum padrão técnico ou pesquisa histórica. Como se autoriza uma obra de 12,98 metros numa área que mede 12,22 metros? E o terceiro lote, com 14,07 metros, na beira do rio, é uma ocupação precária que pode ser revogada. As irregularidades entre o final do segundo lote e todo o terceiro são denunciadas desde 2012 e agora que a obra está avançada que se toma uma providência? É um crime contra a ambiência, visibilidade e harmonia da nossa orla e nosso patrimônio tombado. Não foi por falta de aviso da sociedade civil organizada”, criticou Nádia Brasil, da Aapbel e do Orla Livre.
Entre as irregularidades apontadas pela Aapbel e Orla Livre estão o fechamento irregular de uma janela para o rio e impedimento dos bombeiros de abastecer com água do rio, além de afrontas às legislações ambientais e patrimoniais. Para os grupos, houve fraude no momento em que a SPU registrou um terreno com uma metragem (14,07 metros) que não condiz com registros históricos (12,22 metros). Com base também nas medições de registros da transferência da Sociedade Amazônia Bitar Irmãos, são dois lotes que somam 12,22 de frente por 49 metros de fundo, não causaram nenhum estreitamento da via. As medidas apresentaram divergência com as apresentadas pela empresa que diz que o terreno tem medidas regulares. O início da ocupação do lote foi em 1906.
PALAFITA
No documento entregue ao MPE pela Aapbel e Orla Livre, os estudos feitos apontam que “...o avanço do terreno iniciou com a construção de uma palafita, erguida irregularmente, que praticamente fechou a janela para a baia. Observa-se, no entanto, que a palafita foi erguida após o limite do muro da casa a esquerda, referência que continua intacta. Vê-se que o ancoradouro e a volumetria do projeto do prédio, utilizam-se da área avançada pela palafita, porém o avanço da nova construção inicia bem antes. Não curiosamente, observa-se a proximidade de largura do acesso para a baia, entre a palafita e a casa a esquerda e a largura entre o último pilar do prédio projetado e a casa a esquerda. Mais absurdo ainda é que parece ter tomado como referência para o quarto pilar a dimensão de uma área outrora coberta irregularmente em telha de fibrocimento”.
(Extraído do Jornal Liberal, edição de 17.05.2015)
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