No apagar das luzes de sua gestão o atual prefeito resolveu convocar eleições para renovação do Conselho de Desenvolvimento Urbano - CDU, a toque de caixa e em pleno período de eleições municipais. O Decreto Nº 97645/2020 do prefeito Zenaldo Coutinho surpreendeu a todos, ao convocar eleições sem que o processo eleitoral tenha sido antes debatido pelo CDU e sem a participação deste no processo de escolha, desrespeitando o processo democrático e a autonomia do órgão colegiado. As circunstâncias da pandemia fez com que ao longo de seis meses o Conselho ficasse sem se reunir, dificultando a viabilização em tempo hábil, de processo eleitoral para substituição dos atuais conselheiros cujo mandato se encerra em 12.11, tanto que na última reunião realizada virtualmente em 23/10/2020, mediante questionamento da representante da AAPBEL, Maria Dorotéa de Lima, sobre o final do mandato foi informado pela secretaria do CDU, sra Maria de Nazaré Rodrigues da Costa , titular da Secretaria de Coordenação de Planejamento e Gestão, de que estavam sendo realizadas consultas aos representantes da sociedade civil para a recondução dos atuais conselheiros eleitos, cujo mandato encerra em 11 de novembro, evitando, assim, solução de continuidade nas atividades do órgão.
A AAPBEL se manifestou contra a atitude anti-democrática do atual prefeito e apresentou representação junto ao Ministério Público Estadual, no documento a associação solicita ao MPPA:
1. Que a convocação de eleições para representantes da sociedade civil do CDU seja suspensa e o assunto seja remetido ao pleno do Conselho para discussão e deliberação;
2. Realização de eleição em condições mais compatíveis com a situação de pandemia e coadunando-se ao calendário eleitoral municipal
3. O processo de escolha para membro do CDU seja deflagrado e
concluído preferencialmente no primeiro semestre do próximo ano, de modo a
evitar a coincidência com as eleições oficiais.
4. A inscrição das candidaturas deve ter início quando da publicação
dos editais e em prazo não inferior a 30 (trinta) dias.
Para justificar seu pedido, a associação afirmou a necessidade de que: o processo de escolha para membros do Conselho de Desenvolvimento Urbano seja devidamente regulamentado em seus mais variados aspectos, de modo a evitar abusos e práticas ilícitas e/ou antidemocráticas que podem comprometer o resultado do pleito; o Conselho de Desenvolvimento Urbano deve ser escolhido pela população, num processo amplo, plural e democrático, que o processo de escolha dos membros do Conselho é uma excelente oportunidade para mobilização da sociedade civil e o período eleitoral dificulta a mobilização da sociedade, uma vez que muitas lideranças sociais estão envolvidas com o pleito municipal e por outro lado traz também o risco de contaminação político-eleitoral do processo democrático de escolha dos representantes da sociedade civil.
Na manhã de hoje (04.11), o Promotor Raimundo de Jesus Coelho de Moraes, titular da 3ª Promotoria de Justiça de Meio Ambiente, Patrimônio Cultural, Habitação e Urbanismo de Belém, através do Oficio Nº 294/2020 encaminhado ao Prefeito e Presidente do CDU, Zenaldo Coutinho, afirma que "O mandato da atual composição do CDU termina no mês de novembro, e, a partir da existência do conselho, o processo de eleição dos Conselheiros - regras, calendário e comissão eleitoral - deve ser deliberado pelo próprio Conselho. Assim, em face da natureza da matéria, da atribuição do CDU e da necessidade de regulamentar a eleição para a escolha dos representantes da sociedade organizada que integrarão o Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano - CDU, nos termos do §3º, do citado art. 2º, é necessário que tal pauta seja urgentemente encaminhada ao pleno do Conselho".
A AAPBEL, que tem participado e colaborado efetivamente com a construção do CDU e se comprometido com o debate de questões importantes do planejamento urbano de Belém, aguarda que a Prefeitura atenda a recomendação do Ministério Público e respeite a participação social no CDU.
