Ministério Público Estadual determina à SEURB e SPU embargo da obra na Félix Rocque

    

Reinício das obras, sem autorização do Ministério Público Estadual

No dia seguinte ao Ato em defesa da Félix Rocque realizado no último dia 12 de abril, o Prefeito Zenaldo Coutinho, esteve em visita ao local e solicitou ao proprietário que suspendesse os trabalhos no trecho da obra que está sendo questionada e prometeu que a Prefeitura faria uma reanálise da documentação do processo de licenciamento.

Ato realizado no dia 12 de abril

Visita do Prefeito Zenaldo Coutinho à Travessa Félix Rocque

A SPU -Superintendência do Patrimônio da União no Pará, após vistoria, que constatou parte da obra invadindo o leito da via, também emitiu Notificação de Embargo, enquanto solicitava esclarecimentos à SEURB quanto ao alinhamento da rua. O Promotor de Meio Ambiente, Raimundo Moraes, acompanhado da SEURB, IPHAN e representantes de entidades do Movimento Orla Livre, visitou à obra no dia 24.04 e solicitou um prazo para análise sobre a regularidade da mesma, ficando definido que os serviços fossem paralisados até lá. 
Contudo no dia de ontem fomos surpreendidos com o reinício dos serviços na obra, sem que houvesse qualquer conclusão sobre sua regularidade, por parte da Prefeitura ou por parte do Ministério Público, numa tentativa de tornar o dano ao Patrimônio, um dato consumado.  Diante do desrespeito dos proprietários ao que havia sido acordado, o Ministério Público Estadual convocou reunião na manhã de hoje com a SEURB e SPU, onde decidiu expedir Notificação à SEURB para que determine o Embargo da obra, bem como pediu à SPU que mantenha o embargo, até que seja concluído o processo de reanálise do licenciamento.
 
Portanto, a obra da Empresa de Praticagem no Pará, ocupando parte de uma das ruas mais antigas de Belém, sendo também uma das poucas que ainda dá acesso público à Baía do Guajará e questionada pela sociedade civil desde 2013,  está oficialmente embargada por determinação da Promotoria de Meio Ambiente, enquanto a promotoria conclui inquérito administrativo para investigar sua regularidade.