Movimento Orla Livre reune com Promotoria de Justiça de Direitos Constitucionais Fundamentais, Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa.

    Foi muito positiva a reunião dos representantes do Movimento Orla Livre, entre eles a AAPBEL,  no final da manhã de hoje (03.04), com o Promotor Domingos Sávio Campos da 2ª Promotoria de Justiça de Direitos Constitucionais Fundamentais, Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa, sobre o procedimento administrativo preparatório aberto pelo então promotor em exercício Bruno Beckembauer, para verificar a atuação dos funcionários públicos da Secretaria Municipal de Urbanismo (Seurb), quanto às denuncias de facilitação de concessão de autorização de construção de prédios dentro da orla de Belém. Os movimentos pediram prioridade ao processo, dada à gravidade do fato que abriu graves precedentes para a ocupação irregular dessa área por empreendimentos imobiliários verticais e a necessidade de que seja investigado e se for o caso, punidos os agentes públicos que deram causa ao fato. O promotor nos informou que recebeu o processo, mas que ainda não o havia analisado, mas que a Seurb já respondeu e enviou a documentação solicitada. Nos foi informado também, que existe um outro processo aberto pelo Promotor Antônio de Jesus Maurício, da 6ª Promotoria de Justiça de Direitos Constitucionais Fundamentais, Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa, especificamente sobre o licenciamento da obra do Edifício Premium, violando o Código Florestal, os quais deverão compor um único processo. O Promotor se colocou a disposição dos movimentos sociais e esclareceu que mesmo não tendo ainda analisado o processo, tudo leva a crer que existem muitas questões a serem esclarecidas e ao final do processo se ficar comprovado o dolo e o envolvimentos de servidores públicos em prática de irregularidades, o Ministério Público Estadual deverá ingressar com Ação Pública pedindo a responsabilização dos envolvidos por Improbidade Administrativa.