Audiência Pública na Câmara Municipal pede embargo da obra do Premium

  O Plenário da Câmara Municipal de Belém foi totalmente ocupado por cidadãos convocados a debater a ocupação irregular da orla na Audiência Pública realizada nesta terça-feira pelos vereadores Sandra Batista e Pastor Raul Batista a pedido do Movimento Orla Livre, apesar da ausência da grande maioria dos vereadores, inclusive do Presidente da Câmara. Além dos vereadores, não compareceram o Ministério Público Federal, a Promotoria de Meio Ambiente, Patrimônio Cultural, Habitação e Urbanismo do MPE e a CODEM. A construtora Quadra Engenharia foi convidada, mas não enviou nenhum representante, de acordo com a vereadora Sandra Batista, a construtora avisou um dia antes que não compareceria sob a desculpa de ter receio de possível hostilidade dos participantes com a empresa. Estiveram presentes, compondo a mesa: O Secretário Municipal de Meio Ambiente, José Cláudio Alves; a Diretora de Análise e Fiscalização de Projetos da Secretaria Municipal de Urbanismo, Anete Klautau; o Promotor de Direitos Constitucionais, Patrimônio Público e Moralidade Administrativa, Domingos Sávio Campos; o representante da Superintendência do Patrimônio da União no Pará, Enivaldo Brito; o Presidente da Comissão de Meio Ambiente da OAB, José Carlos Lima e a representante do Movimento Orla Livre, Nádia Brasil.

Também participaram entidades como o Fórum Metropolitano de Reforma Urbana, o Fórum Estadual de Meio Ambiente, Centro Comunitário da Vila da Barca, o Fórum de Regularização Fundiária e o Fórum de Desenvolvimento Sustentável, além da representante da Delegacia de Meio Ambiente (DEMA), da SEMOB e outros dirigentes da SEMMA e SEURB, Museu Goeldi, IFPA.

Durante quatro horas de discussão a Secretaria Municipal de Urbanismo (Seurb), Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semma), Superintendência de Patrimônio da União (SPU) e Ministério Público do Estado do Pará (MPE) foram questionados, pelo Movimento Orla Livre, composto por entidades que cobram a demolição do prédio e elaboração de um projeto para orla de Belém, associações comunitárias de moradores e vereadores, por terem permitido que as obras do Premium avançassem. Eles questionaram a liberação das licenças dos órgãos públicos e a falta de ações para impedir que o empreendimento seja concluído. 'A nosso ver não tem como mitigar, já que o dano ambiental é continuado. O dano do prédio é ele está quase dentro da baía do Guajará', que é área de preservação e uma Zona Especial de Interesse Ambiental, não sendo permitido empreendimentos de alto impacto ambiental, destacou Nádia Brasil. O movimento informou que recebeu ontem a documentação que foi requerida para a Semma e Seurb e que deverá receber a parte do SPU e ingressará com Ação Civil Pública pedindo a demolição do prédio e a responsabilização dos agentes públicos que deram causa ao fato.   

O titular da SEMMA, garantiu a todos os presentes que não existe nenhuma brecha legal que permita construção de prédios dentro da orla de Belém, portanto a atual gestão não liberou nenhum dos três pedidos de licença ambiental para empreendimentos similares na área. Contudo, confirmou que a licença ambiental do Edifício Premium está vencida como denunciou o representante da OAB, mas que aguarda decisão da justiça. Foi informado também que foi feito um "Termo de Ajuste de Conduta" com a empresa, para que esta realizasse uma ETE (Estação de Tratamento de Esgoto) para o prédio e uma praça pública como medida compensatória e a empresa não cumpriu esta ultima medida, portanto foi multada. 

Por sua vez o promotor Domingos Sávio, reconheceu que o Ministério Público foi omisso durante a construção do empreendimento e que os cidadãos devem cobrar de todos os órgãos públicos ações eficazes. Sávio disse ainda que a sua promotoria está investigando o processo de concessão de licenças e caso seja comprovado o envolvimento de servidores públicos em irregularidades, serão denunciados por improbidade administrativa.                        Diante da unanimidade acerca da irregularidade no licenciamento da obra e  da mesma confrontar toda a legislação vigente, uma das decisões da Audiência Pública foi recomendar ao Prefeito Zenaldo Coutinho que determine o imediato embargo da obra do Edifício Premium. 

Os vereadores Sandra Batista e Raul Batista, propuseram que a Câmara Municipal instale um Grupo Técnico de Trabalho, formado por órgãos municipais, universidades e entidades do movimento social, visando propor regulamentação de instrumentos de planejamento urbanístico do Plano Diretor e a revisão dos modelos urbanísticos da Zau-5, setor A2, que estão em confronto com todas as diretrizes e objetivos do Plano Diretor, ao permitir gabarito de até 30 andares, sem garantir a preservação da orla na referida ZAU (Zona de Ambiente Urbano). O grupo já deverá ser instalado no próximo dia 22 de abril.

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