SPU embarga obra do ancoradouro da Empresa de Praticagem Barra do Pará

A Denúncia foi apresentada pelo Movimento Orla Livre

 

Representantes do Movimento Orla Livre, entre eles a AAPBEL estiveram reunidos com a Superintendente da SPU no Pará, Maria Aparecida Cavalcante, apresentando questionamento acerca da regularidade do espaço náutico que está sendo erguido sobre o Rio Guamá, no imóvel situado à Rua Siqueira Mendes, esquina com Travessa Félix Rocque, na Cidade Velha e de propriedade da Empresa de Praticagem do Pará.

No ofício protocolado o MOL questionou:

“Existe processo de outorga de cessão de espaços físicos em águas públicas, de acordo com os ditames da Portaria 404/2012? Foi concedida a outorga? Foram cumpridos todas as exigências previstas, inclusive a Licença Ambiental? Trata-se de cessão onerosa ou gratuita?

Ao constatar que não foi formalizado por parte do interessado, nenhum processo administrativo na SPU/PA, visando à cessão de espaços físicos em águas públicas para implantação de estruturas náuticas, a Superintendente do Patrimônio da União no Pará determinou o imediato embargo da obra, que deverá permanecer paralisada até sua regularização.

Por tratar-se de estruturas náutica de interesse econômico ou particular, o ancoradouro da Empresa de Praticagem deverá ser objeto de cessão de uso onerosa, devendo ser calculado o valor de retribuição à União, a ser pago anualmente. 

Não apenas o ancoradouro está irregular, mas toda a obra da Empresa de Praticagem do Pará, foi construída invadindo o leito da Travessa Félix Rocque  em cerca de 1,85m, praticamente fechando o acesso ao rio.
 

O embargo pela SPU é mais uma vitória da cidadania, que não está disposta a ver mais uma rua de Belém e o rio serem privatizados para o desfrute de poucos, quando poderia sofrer a ação da Prefeitura para o usufruto público, como por exemplo uma marina pública, que servisse aos muitos praticantes de esportes náuticos na cidade.