O juiz Amílcar Roberto Bezerra Guimarães, da 2ª Vara Cível de Belém, foi o escolhido através de sorteio eletrônico para julgar a Ação Civil Pública que pede a demolição do Edifício Premium, além do embargo imediato da obra. A Comissão de Meio Ambiente da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Pará (OAB-PA) já cogita solicitar uma audiência com o magistrado. Além disso, o presidente da Assembleia Legislativa do Pará (Alepa), Márcio Miranda, garantiu o apoio institucional à realização do seminário que apresentará o Projeto Orla, do Ministério do Meio Ambiente, à população de Belém.
A Ação Civil Pública movida pelas entidades que compõem o Movimento Orla Livre foi protocolada na última sexta-feira e solicita à justiça estadual, entre outras coisas, a demolição do prédio, ou, pelo menos, sua destinação ao uso público, por considerá-lo um precedente perigoso para a especulação imobiliária na orla. Entre as sugestões dos integrantes das entidades de defesa do patrimônio da capital estão a implantação de uma escola ou um campus universitário no local, caso o juiz Amílcar Bezerra Guimarães decida que derrubar o prédio seria danoso demais ao já debilitado ecossistema do rio.
Uma comissão de representantes das entidades de defesa da orla, entre eles a presidente da Associação dos Amigos do Patrimônio de Belém (Aapbel), Nádia Brasil, e a presidente da associação Cidade Velha Viva (Civiva), Dulce Rocque, o deputado Edmilson Rodrigues e a vereadora Sandra Batista, foi recebida na última terça-feira pelo presidente da Alepa, Márcio Miranda. Eles foram solicitar formalmente o apoio da Alepa ao seminário que as entidades organizam para o final deste mês.
Miranda foi bastante receptivo e fez questão de ressaltar que a Alepa está sensível à causa da defesa da orla. Ele garantiu o apoio ao seminário e autorizou que Edmílson atue como um representante da Casa na produção do seminário. “O apoio destas instituições será importante para que o seminário, que visa levar mais informações para o belenenses acerca dos possíveis usos sociais de sua orla, tenha o alcance esperado”, disse Nádia. Ainda esta semana, a comissão deverá visitar o presidente da Câmara Municipal de Belém, Paulo Queiroz, para fazer a mesma solicitação.
(Extraído do Jornal Liberal, de 15.05.2014)
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