Quem licenciou a obra da calçada da Basílica de Nazaré?

A AAPBEL fez um pedido de informação, com base na Lei da Transparência, sobre a obra que está sendo realizada pela Prefeitura de Belém, visando transformar a via que passa em frente à Basílica de Nazaré em uma calçada. O pedido de informação feito à SEURB, questiona se o projeto foi aprovado pelos órgãos de preservação do Patrimônio.  

A via encontra-se no entorno imediato de monumento tombado pelo Estado por meio da SECULT/DPHAC desde 1992 e ainda por considerar as Festividades do Círio de Nossa Senhora de Nazaré, que por sua vez configura-se como o primeiro bem de patrimônio imaterial inscrito no Livro das Celebrações do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional/IPHAN, de acordo com o Decreto nº 3.551/2000, que instituiu o registro dos bens culturais de natureza imaterial, no Brasil.

Assim sendo qualquer intervenção na área prescinde de uma necessária avaliação criteriosa, pois além dos aspectos visuais intrínsecos aos bens imóveis e da paisagem urbana, deve-se atentar para as questões de preservação urbana, pois como era passível de observar desde antes da remoção do asfalto ainda era visível a manutenção do piso em paralelepípedos da via, que ora encontra-se descoberto e para o qual não sabemos a destinação, posto que a princípio estes devem ser preservados.

     Compreendemos que é justo pensar na acessibilidade universal, porém sabemos que quaisquer intervenções em áreas de preservação exigem projetos compatíveis e em harmonia com a história e memória de uma cidade que embora caminhe para seus 4 séculos de existência, ressente-se pelas perdas acumuladas ao longo de sua trajetória, muitas delas atos de ações que a princípio pareciam levar a um progresso mas que não passaram de perdas irreparáveis ao patrimônio cultural de nossa cidade.

        

         O mesmo pedido de informação e vistas aos pareceres de aprovação  também foi encaminhado aos orgãos responsáveis pelo seu tombamento, registro e preservação:  SECULT, IPHAN e FUMBEL.