FIEPA abandona e degrada casarão na Rui Barbosa

Alimentada pela impunidade, fruto da pouca capacidade de fiscalização e aplicação de penas por parte dos órgãos de preservação, é comum a prática de abandono e lenta degradação ou em alguns casos, agressões e incêndios na calada da noite, como tentativa de descaracterizar ou destruir o bem e, assim possibilitar uma nova construção em áreas de alto valor especulativo. Esse parece ser o caso do casarão localizado na Travessa Rui Barbosa, nº 1343 (entre Avenida Nazaré e Braz de Aguiar), pertencente à Federação das Indústrias do Estado do Pará - FIEPA. 

O bem em questão possui tanto proteção municipal por está inserido na área de entorno do Centro Histórico, como proteção estadual por localizar-se em área de entorno de bem tombado (Solar Barão do Guajará, atual CODEM e Largo do Redondo), além de ser classificado pelo DPHAC/SECULT como Bem de interesse à preservação. 

No ofício enviado ao IPHAN, SECULT e FUMBEL,  a AAPBEL afirma que " apesar do tapume, onde se ler um pedido de desculpas pelo transtorno por está em obras, a anos não se ver qualquer indício de serviços de obras, sequer de escoramento de suas estruturas, ao contrário além do enraizamento de vegetação, até seu telhado foi retirado, evidência clara da intenção do proprietário de que o tempo aja em seu favor e ali possa surgir um estacionamento ou um moderno anexo de suas instalações." 

Diante do crime contra o patrimônio a olhos vistos, a associação questiona os órgãos de preservação sobre as medidas administrativas e/ou judiciais tomadas, de acordo com a legislação em vigor. 

Em resposta o IPHAN informa que apesar de o bem não está protegido por tombamento federal, além de alertar a FIEPA para a necessidade de apresentar projeto de restauro, convidou a FUMBEL e a SECULT para tratar do assunto. 

O DPHAC por sua vez informa que a FIEPA em outubro de 2014, solicitou autorização para realização de serviços no imóvel, mas como não apresentou projeto para análise, a autorização foi negada, informa ainda que fará nova solicitação de projeto de restauro. 

A FUMBEL até o momento não respondeu à associação. 

O fato de a FIEPA,  dona do imovél desde 2006, deixá-lo tornar-se meros escombros para solicitar sua demolição, mostra que o problema da preservação do patrimônio está muito mais relacionado a uma falta de consciência de que a valorização de nosso patrimônio cultural pode e deve tornar-se um instrumento transformador e gerador de desenvolvimento social e econômico, do que à falta de recursos para sua manutenção. E a participação da sociedade é imprescindível nesse processo, assim se esperaria da FIEPA, como instituição que tem um nome a zelar pelo que representa, uma atitude menos predatória e mais responsável com o patrimônio e com a identidade cultural de uma cidade que chega aos seus 400 anos. 

SECULT notifica proprietário do Palacete Passarinho por obra irregular

Na última terça-feira a Associação recebeu denúncia de que estariam demolindo o Palacete Passarinho, localizado na Avenida Magalhães Barata, ao lado do Parque da Residência. O belo palacete eclético, construído em 1925 pelo Engenheiro José Sidrim,  é tombado na esfera estadual desde 04.10.2004. 

Encaminhamos a denúncia ao DPHAC - Departamento de Patrimônio Histórico, Arquitetônico e Cultural da SECULT, solicitando as seguintes informações: 
"1 - Foi apresentado pelo proprietário, projeto de reforma do bem? Foi autorizado?

2 - Em caso de descumprimento dos artigos 19 e 20 da Lei nº 5.629/1990, quais as medidas administrativas tomadas por esse órgão de preservação?"

Hoje recebemos a seguinte resposta da Diretora do DPHAC, arquiteta Thais Zumero Toscano:

 "Ontem, encaminhamos uma equipe de fiscalização, e se constatou a ocorrência de demolições no gazebo extemporâneo, que não foram aprovadas.

De acordo com o trâmite exposto na Lei 5.629, expedimos Notificação, com prazo de 48 hs para comparecimento do proprietário ao DPHAC de posse do projeto arquitetônico. Ao mesmo tempo, as demolições, apesar de serem, ratifico, no anexo extemporâneo, foram paralisadas.

O prazo da Notificação finda-se nesta sexta-feira. Se o proprietário não comparecer, e de acordo com o trâmite processual serão expedidos Auto de Infração, respeitando os prazos e posteriormente Embargo."

A Secult agiu rápido para impedir a obra irregular e talvez evitar mais um prejuízo ao nosso patrimônio, de acordo com o que dita a lei estadual do Patrimônio, art. 20: O bem tombado só poderá ser reparado, pintado, restaurado ou sofrer qualquer forma de intervenção, com prévia autorização documentada do DPHAC ou AMPPPC, aos quais caberão prestar orientação e acompanhamento à obra ou serviço.

AAPBEL pede o tombamento de conjunto arquitetônico no Umarizal

 A Associação dos Amigos do Patrimônio de Belém protocolou na Fundação Cultural do Município de Belém (FUMBEL), nesta quinta-feira, dia 29 de outubro, pedido de tombamento do Conjunto em estilo eclético, localizado na Avenida Senador Lemos, esquina com Rua Romualdo de Seixas. 

O Conjunto em estilo eclético harmônico e bem preservado, datado do início do século XX, é formado por casario de porão alto, com unidades geminadas 2 a 2 e intervalo marcado pelo acesso destacado por afastamento lateral e porta de acesso em recuo com escadaria, vãos em verga reta com esquadrias em madeira, onde se destacam os vidros incolores e azuis já raros nos dias atuais. Os vãos das janelas rasgados por inteiro são encimadas por ornatos em massa curvos em falso arco com arremate, tendo ao centro ornato circular tipo meia esfera e as paredes de todas as casas apresentam marcação horizontal em relevo. 

 O imóvel que ocupa uma imensa área numa das regiões da cidade mais cobiçadas pelo setor imobiliário está à venda e corre o risco de desaparecer,  daí a iniciativa da associação em pedir a proteção legal do mesmo, apresentando como justificativa que: 

"O bem de inestimável valor pelo seu significado histórico e pelas técnicas e materiais construtivos hoje pouco utilizados, apresenta-se bem preservado e digno de proteção legal, visto o risco de desaparecimento na paisagem urbana posto que os modelos urbanísticos da área estimulam a especulação imobiliária e  a verticalização do bairro. Por encontrar-se localizado em área fora do Centro Histórico de Belém, única área de proteção patrimonial determinada por legislação municipal e federal. Além disso, por não haver nenhum tombamento ou área de entorno incidindo sobre o prédio em questão, não há nada que obrigue o atual proprietário a preservar o bem e suas características originais, portanto, exigindo do poder público ações urgentes de preservação para garantir seu reconhecimento por parte da sociedade, como Patrimônio Histórico e Arquitetônico de Belém."

A partir de agora a FUMBEL tem o prazo de 30 dias para fazer a instrução do processo e encaminhar para o Conselho de Patrimônio Cultural, a quem cabe também num prazo de 30 dias, emitir parecer e deliberar sobre o pedido de tombamento em questão e encaminhar ao Chefe do Poder Executivo Municipal para sua homologação.  

A instrução do processo deverá conter dados de localização e descrição do bem, justificativa do tombamento, além de fotos, desenhos, plantas, documentos, etc.

Com a abertura do processo de tombamento, o bem em exame terá o mesmo regime de preservação de bem tombado, até decisão final do Conselho Municipal de Patrimônio Cultural.