Na última terça-feira a Associação recebeu denúncia de que estariam demolindo o Palacete Passarinho, localizado na Avenida Magalhães Barata, ao lado do Parque da Residência. O belo palacete eclético, construído em 1925 pelo Engenheiro José Sidrim, é tombado na esfera estadual desde 04.10.2004.
Encaminhamos a denúncia ao DPHAC - Departamento de Patrimônio Histórico, Arquitetônico e Cultural da SECULT, solicitando as seguintes informações:
"1 - Foi apresentado pelo proprietário, projeto de reforma do bem? Foi autorizado?
2 - Em caso de descumprimento dos artigos 19 e 20 da Lei nº 5.629/1990, quais as medidas administrativas tomadas por esse órgão de preservação?"
Hoje recebemos a seguinte resposta da Diretora do DPHAC, arquiteta Thais Zumero Toscano:
"Ontem, encaminhamos uma equipe de fiscalização, e se constatou a ocorrência de demolições no gazebo extemporâneo, que não foram aprovadas.
De acordo com o trâmite exposto na Lei 5.629, expedimos Notificação, com prazo de 48 hs para comparecimento do proprietário ao DPHAC de posse do projeto arquitetônico. Ao mesmo tempo, as demolições, apesar de serem, ratifico, no anexo extemporâneo, foram paralisadas.
O prazo da Notificação finda-se nesta sexta-feira. Se o proprietário não comparecer, e de acordo com o trâmite processual serão expedidos Auto de Infração, respeitando os prazos e posteriormente Embargo."
A Secult agiu rápido para impedir a obra irregular e talvez evitar mais um prejuízo ao nosso patrimônio, de acordo com o que dita a lei estadual do Patrimônio, art. 20: O bem tombado só poderá ser reparado, pintado, restaurado ou sofrer qualquer forma de intervenção, com prévia autorização documentada do DPHAC ou AMPPPC, aos quais caberão prestar orientação e acompanhamento à obra ou serviço.
