Notícias sobre a obra no Palacete Passarinho

                                     

Ao constatarmos que a obra de construção de um novo prédio no imóvel havia sido retomada e a notificação de embargo havia sido retirada, apresentamos questionamento ao DPHAC/SECULT para saber como estava o processo, se a obra já estava licenciada e quais as alterações efetivadas no projeto em caso de ter sido aprovado pelo departamento. 
De pronto, recebemos a seguinte resposta da diretora do DPHAC, arquiteta Thais Toscano:

"O primeiro projeto encaminhado ao DPHAC, após o embargo da obra, foi indeferido. Tratava-se de um volume, mais alto que o Solar, contíguo a ele, que criava uma nociva interferência, relegando ao bem uma condição subalterna.

Em reunião com o proprietário e o arquiteto/autor do projeto foram feitas consideração acerca de como se deveria proceder em uma intervenção desta natureza. Solicitamos, de imediato, que o volume fosse construído na parte posterior ao lote, distanciando-se do Solar, garantindo a leitura clara e individualizada das duas arquiteturas ( a antiga e a contemporânea).

O projeto foi reapresentado, obedecendo às solicitações do Departamento. Trata-se de um volume simples, colado posteriormente ao lote, afastado do edifício de interesse, mais baixo que ele e que não interfere em sua ambiência.

A função será de restaurante.

Quanto ao Solar, será objeto de um projeto de restauro, com outros arquitetos contratados. O DPHAC deu prazo de 90 dias para o encaminhamento deste referido projeto."

Ponto para o proprietário, que reparou seu erro inicial, dando exemplo de respeito ao patrimônio da cidade e de que é possível conciliar os interesses em intervenções visando readequar o uso de um bem histórico. Ponto para o DPHAC que embargou a obra e prestou toda a orientação técnica ao mesmo. As boas intenções do proprietário do empreendimento também se denota quando aceitou recomendação do órgão de preservação em contratar pessoal especializado em restauração de bens históricos para executar o restauro do palacete. 

O ponto negativo fica com a SEURB, que licenciou a obra em bem tombado, sem exigir a análise prévia do DPHAC. 
Esperamos que além de um restaurante, a cidade ganhe também o magnífico palacete restaurado e preservado! 

Palacete Passarinho e a Churrascaria Boi Novo

Ao publicarmos denúncia da obra irregular que estava sendo executada no Palacete Passarinho, sem autorização do Departamento de Patrimônio da Secult ( http://aapbel.blogspot.com.br/2015/11/secult-notifica-proprietario-do.html) recebemos o seguinte comentário anônimo, que acreditamos ser de alguém que represente os interesses do proprietário:

"Venho por meio deste comentário informar que os projetos já foram protocolados junto aos órgãos competentes,e que o PALACETE PASSARINHO Jamais, repito JAMAIS,será demolido. Pelo contrário será restaurado com objetivo de recuperar o glamour deste importante patrimônio histórico a época ao qual ele foi construído."

Mas, infelizmente o que começou de forma errada, sem respeitar as leis de preservação, redobra a preocupação da sociedade, pois o novo uso a ser dado ao imóvel, exigirá muita cautela para não descaracterizar o palacete e seus jardins tombados.

Segundo informações que obtivemos, o imóvel foi alugado para a churrascaria "Boi Novo", no contrato o palacete não seria usado para a churrascaria, apenas para eventos, desde que o locatário se comprometa em fazer uma reforma. Para as instalações da churrascaria será construído um novo prédio ao lado do palacete, para o qual já estavam fazendo as fundações, quando tiveram a obra embargada pelo DEPHAC.

Um projeto de churrascaria nos jardins do palacete exigirá projeto  tecnicamente adequado que não comprometa a ambiência e atenda a visibilidade, perspectiva, iluminação, emolduração ambiental e ornamentação da inteireza do complexo monumental, o mesmo se exigirá de um possível projeto de restauro do palacete.

A sociedade permanecerá atenta ao processo e acreditamos que o DEPHAC/SECULT, exigirá projeto compatível e não permitirá construção contrastante com o aspecto formal, estilístico ou com o significado histórico do monumento.

SECULT notifica proprietário do Palacete Passarinho por obra irregular

Na última terça-feira a Associação recebeu denúncia de que estariam demolindo o Palacete Passarinho, localizado na Avenida Magalhães Barata, ao lado do Parque da Residência. O belo palacete eclético, construído em 1925 pelo Engenheiro José Sidrim,  é tombado na esfera estadual desde 04.10.2004. 

Encaminhamos a denúncia ao DPHAC - Departamento de Patrimônio Histórico, Arquitetônico e Cultural da SECULT, solicitando as seguintes informações: 
"1 - Foi apresentado pelo proprietário, projeto de reforma do bem? Foi autorizado?

2 - Em caso de descumprimento dos artigos 19 e 20 da Lei nº 5.629/1990, quais as medidas administrativas tomadas por esse órgão de preservação?"

Hoje recebemos a seguinte resposta da Diretora do DPHAC, arquiteta Thais Zumero Toscano:

 "Ontem, encaminhamos uma equipe de fiscalização, e se constatou a ocorrência de demolições no gazebo extemporâneo, que não foram aprovadas.

De acordo com o trâmite exposto na Lei 5.629, expedimos Notificação, com prazo de 48 hs para comparecimento do proprietário ao DPHAC de posse do projeto arquitetônico. Ao mesmo tempo, as demolições, apesar de serem, ratifico, no anexo extemporâneo, foram paralisadas.

O prazo da Notificação finda-se nesta sexta-feira. Se o proprietário não comparecer, e de acordo com o trâmite processual serão expedidos Auto de Infração, respeitando os prazos e posteriormente Embargo."

A Secult agiu rápido para impedir a obra irregular e talvez evitar mais um prejuízo ao nosso patrimônio, de acordo com o que dita a lei estadual do Patrimônio, art. 20: O bem tombado só poderá ser reparado, pintado, restaurado ou sofrer qualquer forma de intervenção, com prévia autorização documentada do DPHAC ou AMPPPC, aos quais caberão prestar orientação e acompanhamento à obra ou serviço.