Entrada principal e cariátides |
Pedido protocolado na Secult |
Pedido protocolado na Fumbel |
O imóvel que já encontra-se inventariado pelo Departamento de Patrimônio da SECULT, como "Bem de interesse à Preservação", está sem uso desde que a escola deixou de funcionar e nos últimos meses vem sofrendo contínuas agressões visando acelerar sua destruição, exigindo da sociedade e do poder público, ações urgentes de preservação para garantir seu reconhecimento por parte da sociedade, como Patrimônio Histórico e Arquitetônico de Belém e do Pará.
De acordo com as Lei Estadual de Preservação nº 5629/90 e a Lei Municipal do Patrimônio Histórico nº 7709/94, a partir do pedido de tombamento, o bem em exame terá o mesmo regime de preservação até a decisão final do Conselho de Patrimônio. O tombamento além de dá maior proteção e salvaguarda do bem, pode garantir linha de crédito especial e isenção de IPTU para o proprietário.
Ao justificar o Pedido de Tombamento, as entidades destacaram os seguintes aspectos sobre a relevância cultural do bem:
"Um dos bairros mais antigos de Belém, São Brás possuía centenas de casarões, erguidos no início do
século XX, reflexo da riqueza produzida pela borracha amazônica, quando a
região passou a atrair as famílias mais abastadas em busca de conforto, mais
sossego e espaço que no centro da cidade. No entanto, o processo de modernização
do bairro causou a perda de muitos desses casarões, pouco restou das
construções centenárias, contudo, São Brás ainda guarda resquícios de sua
arquitetura centenária que remete a uma Belém antiga. Entre as construções de
destaque, estão o Mercado de São Brás, o Teatro São Cristóvão, o Palacete
Passarinho e a antiga Residência do Governador, atual Parque da
Residência.
O Palacete que na década de 1980
do século passado abrigou a Escola Pequeno Príncipe, é um dos mais expressivos
representantes desse período, destacando-se no conjunto urbano por sua
monumentalidade. Fiel ao estilo arquitetônico eclético dominante à época, também
apresenta algumas referências art-nouveau, na sua composição podemos destacar
alguns de seus aspectos mais significativos: a fachada descentrada denota
hierarquia dos espaços para gerar conforto, luxo e monumentalidade, também nas
fachadas externas há elementos decorativos condizentes com as aspirações do
estilo eclético, as janelas e portas apresentam molduras decoradas em massa com
motivos humanos e florais e o monograma AC, indicando as iniciais do nome de
seu proprietário. Detalhe da fachada e monograma com iniciais do proprietário |
O palacete possuía rica decoração interna, a qual sobrevive ainda nos ladrilhos hidráulicos e azulejos em diversos e raros padrões.
A edificação que abrigou a Escola Pequeno Príncipe é um testemunho contundente desse período da nossa história, conhecido como Belle Époque. Portanto, é bem de inestimável valor histórico e por isso inadmissível que possa estar correndo o risco iminente de demolição ou desfiguração, com vistas a dá lugar a um estacionamento ou a mais um arranha-céu. O seu tombamento tem como objetivo maior e fundamental, a preservação da memória da comunidade do município representada pelo referido bem, garantindo assim seu reconhecimento por parte da sociedade, como patrimônio histórico do Pará."
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