Logo no início da avenida Portal da Amazônia, a grande estrutura de ferro que começou a ser montada já toma a visão que, antes, era ocupada pelo horizonte que findava na orla do rio Guamá. A construção chamou a atenção da Associação dos Amigos do Patrimônio de Belém (Aapbel), que protocolou uma ação civil pública no Ministério Público do Estado (MPPA) para que a legalidade da obra seja investigada.
O cenário da entrada para o Portal da Amazônia começou a ser modificado pela obra de um terreno que inicia ainda na rua do Arsenal e segue até a pista da orla. A estrutura de ferro que já está em fase adiantada de montagem seria utilizada para receber um supermercado do tipo atacadão no local.
O problema, segundo a Aapbel, é que a área do portal é considerada Zona Especial de Interesse Ambiental e, portanto, recebe certa proteção por parte do próprio Plano Diretor do Município e do Código Florestal - que exige proteção às margens de rios. “Aquela é uma zona de transição entre o ambiente natural e o urbano. Segundo o Plano Diretor, é uma área para renovação da paisagem”, explica Nádia Cortez Brasil, presidente da associação. “Então existe toda uma proteção prevista para aquela área e queremos que o Ministério Público investigue se realmente essa obra está dentro da legalidade”.
Além disso, o objetivo da associação é solicitar que o MP avalie se o próprio processo de licenciamento para a execução da obra cumpriu as exigências legais, tanto do ponto de vista ambiental, quanto urbanístico. “Temos indícios de que existem algumas inconsistências. A licença prévia foi solicitada em um dia e no mesmo dia foi expedida”, aponta Nádia, destacando que as informações estão no Diário Oficial do Município. “A licença prévia é a fase ainda de planejamento do empreendimento. É quando são estabelecidas condicionantes para a instalação da obra. Enquanto se está em fase de licença prévia, não se pode começar a construção”.
O que a Aapbel cobra é mais transparência em relação à legalidade da construção naquele local em específico. “Foi feito estudo de impacto ambiental? A área é terreno de marinha? O máximo que se pode construir naquele local é 7 metros de altura, isso está sendo cumprido?”, enumera. “Essas questões todas que queremos que MP investigue”.
PARA ENTENDER
- a Prefeitura Municipal de Belém informou que “a obra está com todas as licenças exigidas pelos órgãos municipais”.
- Já o MPPA disse que o pedido da Aapbel foi distribuído para a 3ª Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, Patrimônio Cultural, Habitação e Urbanismo de Belém.
(Cintia Magno/Diário do Pará)
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