Medidores da CELPA são questionados no Ministério Público Estadual

fachada comprometida visualmente com a instalação dos medidores

Reunião da AAPBEL e CivViva no Ministério Público

A AAPBEL e a CIvVIVA que ingressaram com uma Representação junto ao MPE, questionando os novos padrões de medição de energia impostos pela CELPA, estiveram reunidas com os promotores Raimundo Moraes, Benedito Sá (Promotoria do Meio Ambiente, Patrimônio Cultural e Urbanismo)  e a Promotora Joana Coutinho( Promotoria de Defesa do Consumidor) para discutir o assunto. Na ocasião as associações questionaram os requisitos de segurança, descaracterização da memória da cidade em prédios tombados ou não, e, da questão estética e ambiental de tais instalações, uma vez que impactam negativamente na ambiência urbana.

caixa do medidor após uma chuva, onde se percebe a penetração de gotas de água

Por serem instaladas ao ar livre, as caixas que protegem o medidor deveriam ser capazes de evitar a entrada de água. A entrada de água nas caixas cria uma atmosfera úmida, que propicia a corrosão dos bornes onde é feita a conexão do alimentador (cabo) com o medidor. Esta corrosão aumenta a resistência elétrica da área de contato, o que produz calor, causando derretimento das partes plásticas que envolvem a borneira e pioram ainda mais o contato. Este processo culmina com a ocorrência de um arco elétrico (vulgarmente conhecido como curto) que produz temperaturas da ordem de 3000 K (2726°C) no momento da explosão. Esta explosão projetará estilhaços que poderão atingir transeuntes, caso o padrão seja instalado em casa de madeira, poderá causar incêndio. Outro ponto a ressaltar é que como estes padrões estão instalados a uma altura de acesso fácil e na rua, podem ser alvo de vandalismo e caso tenham suas tampas arrancadas, deixarão expostas as partes vivas (energizadas), o que contraria a Norma NBR 5410. 

Nossos questionamentos são:

1.Qual o grau de proteção dos invólucros dos medidores? Foram realizados    testes para assegurar este grau de proteção? Em que laboratórios? Estes laboratórios são acreditados pelo INMETRO ou outro organismo similar?

2. Em caso de explosão estes invólucros são capazes de conter os estilhaços?Foram realizados testes para assegurar isto? Em que laboratórios? Estes laboratórios são acreditados pelo INMETRO ou outro organismo similar?

3. Uma vez que os padrões de medição estão na rua, qual a garantia de que estes não serão vandalizados? Quem será o responsável pelo conserto dos padrões vandalizados? Haverá ônus para o consumidor?
Na cidade alagoana de Arapiraca, a distribuidora de energia instalou padrões semelhantes ao de Belém, ocorreram vários problemas de segurança, veja no link: http://www.aranoticia.com/2012/12/ultimas-contadores-de-energia-sem.html

Sessão Especial discutiu a construção do Shopping Bechara Mattar Diamond na Cidade Velha

Nem Fumbel, nem Seurb compareceram à Sessão Especial para discutir a construção do Shopping Charme Bechara Mattar Diamond na Cidade Velha, como se nada tivessem com isso. Além do MPF e do IPHAN esteve presente a OAB e representantes de entidades que atuam na área. Foi informado pelo Dr. José Potiguar que o MPF recomendou ao IPHAN que não libere o pedido de licenciamento para construção até que se conclua o estudo técnico que está sendo feito pela equipe do MPF em Brasília como parte do procedimento aberto pelo órgão em outubro do ano passado. A Aapbel presente se manifestou afirmando que a questão não pode ser vista apenas do ponto de vista legal, mas dentro de contexto mais amplo do que a cidade quer do seu centro histórico daí a necessidade de regulamentação do Plano Diretor, no que se refere ao Plano de Reabilitação do Centro Histórico, previsto para ser apresentado pelo Executivo em 180 dias da aprovação do Plano Diretor em 2008 e até hoje nem um passo foi dado, por outro lado se a Prefeitura quisesse resolver a questão, poderia lançar mão de instrumentos de direito urbanístico, como a Transferência do Direito de Construir, que se aplicado ao caso do BM, poderia equilibrar o interesse privado do proprietário com o interesse coletivo da cidade. Finalizando pediu ao MPF e ao IPHAN que estes façam a Recomendação de que seja realizado o Estudo de Impacto de Vizinhança para o empreedimento, considerando os impactos que seu uso irá trazer para o entorno e em uma área tombada.