quinta-feira, 3 de maio de 2018

O tráfego de veículos pesados no Centro Histórico e Entorno




A Prefeitura de Belém tem sido irresponsável e omissa, em primeiro lugar por licenciar grandes empreendimentos na área do Palacete Bolonha, como a Unidade Hospitalar do Porto Dias e Centro Empresarial Bolonha, sem levar em consideração o impacto no tráfego, na malha viária, na infraestrutura urbana e em segundo lugar por não fiscalizar e garantir o cumprimento da lei nº 7792/96 que proíbe a entrada e circulação de veículos transportadores de cargas com peso superior a 04 (quatro) toneladas, na área urbana de Belém, no horário das 06:30 às 08:30 h, das 11:30 às 13:30 h. e das 17:30 às 20:00 h. nos dias úteis.
As fotos foram feitas numa 2ª feira do mês de abril, às 9:30 horas, em frente ao Hospital Porto Dias, na avenida Governador José Malcher.

domingo, 15 de abril de 2018

Belém Porto Futuro: MPF abre Inquérito Civil para apurar Licenciamento Ambiental


O pedido de providências feito pela AAPBEL, deu ensejo ao Inquérito Civil Nº 893/2018-71, instaurado pelo 10º Ofício da Procuradoria da República - PR/PA para averiguar o Processo de Licenciamento Ambiental do Projeto Belém Porto Futuro. 
Lançado em abril de 2016 pela Secretaria de Portos da Presidência da República, quando Helder Barbalho era titular da pasta, e batizado de Belém Porto Futuro, o projeto pretende transformar áreas portuárias com baixa ocupação em polo de desenvolvimento, por meio da recuperação da infraestrutura e da atração de investimentos e da oferta de serviços.
O DOU de 27.12.2017 publicou a Contratação da PALETA Engenharia e Construções para elaboração do Projeto Básico e Executivo e execução de obras para a revitalização da área retroportuária de Belém, no valor de R$ 31.500.000,00 e também do Edital de Notificação Nº 2, que torna público a Licença Prévia para o Projeto Belém Porto Futuro - Etapa 1 expedida pela SEMMA.





No pedido de providências, a associação questiona se o Projeto Belém Porto Futuro está respeitando os dispositivos legais relativos à proteção do meio ambiente e os direitos difusos, considerando:
a)    A evidente confusão de celeridade com pressa e de eficiência com submissão da tutela ambiental a interesses econômicos e políticos;

b)    A função social da cidade (CF/1988, artigo 182);

c)    O direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado (CF/1988, artigo 225);
d)    Os princípios estruturantes das Políticas Ambiental e Urbana brasileiras, tais como Princípio da Prevenção, Informação e Participação Democrática.
e) A forma centralizada como estão sendo conduzidos os processos de concepção e planejamento da intervenção urbana na área portuária, com violação ao direito à gestão democrática da cidade previsto nos artigos 2º, II, e 43[1], da Lei n. 10.257/2001 e no artigo 3º, IV, do Plano Diretor de Belém;
f) A ausência de informações públicas suficientes, transparentes, atualizadas e disponíveis para a coletividade, que dificultam o controle social direto do projeto, o uso de recursos públicos e o pleno exercício da cidadania.
g) A ausência de discussões democráticas no sentido da garantia da cidadania deliberativa assegurada pela Constituição Federal de 1988, o que vai além de uma suposta aplicação da lei e da mera realização instrumental (formal) de eventos erroneamente denominados de “audiências públicas”, em ambientes física e politicamente restritos, e que não promovem nem incentivam o direito à ampla participação de múltiplos atores sociais, em igualdade de condições e oportunidades, conforme determina o artigo 45 da Lei n. 10.257/2001;
h)    O direito dos habitantes de Belém à tomada de decisão coletiva sobre assuntos de interesse comum que dizem respeito ao futuro da cidade, isto é, ao planejamento do desenvolvimento urbano;
i)    O direito à cidade sustentável, previsto no artigo 2º da Lei n. 10.257/2001;
j)     A imprescindibilidade da realização de estudos ambientais e da obtenção de Licença de Instalação antes da realização de licitação para contratação de empresa construtora, pois o certame, à luz dos artigos 3º e 12, VII, da Lei n. 8.666/1993 e do artigo 225, caput, da Constituição Federal de 1988, deverá observar o Princípio da Isonomia e selecionar a proposta mais vantajosa para a Administração Pública, porém sem acarretar em danos ao meio ambiente, conforme o Projeto Executivo da obra, sob pena de nulidade da licitação e do contrato administrativo.
  O Procurador da República responsável pelo Inquérito Civil, Dr. Ricardo Negrini expediu Ofício à SEMMA, com prazo de 10 dias, solicitando cópia integral do processo de licenciamento e informações sobre a realização de audiências públicas exigidas pelo EIV-RIMA.

quinta-feira, 15 de fevereiro de 2018

Revisão do Plano Diretor 2018: Belém clama por participação popular!

Belém da Desiguadade

O Crescimento desordenado de Belém é fruto de decisões politicas daqueles que sempre mandaram na cidade, as elites a moldam para atender as suas necessidades, pouco se importando com as demandas das camadas mais empobrecidas por mobilidade, saneamento, saúde, educação. A Constituição de 1988 trouxe a possibilidade desse cenário mudar com o inédito capitulo da política urbana (artigos 182 e 183) estabelecendo que o objetivo da politica urbana é “o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir o bem-estar de seus habitantes”. A politica urbana é executada pelos municípios, segundo diretrizes gerais fixadas em Lei Federal (Lei nº 10.257/01 – Estatuto da Cidade), nesse contexto o Plano Diretor possui um papel fundamental, pois é o principal instrumento de planejamento do desenvolvimento urbano e disciplina o exercício do direito de propriedade urbana.
Belém da Imobilidade
Belém do crescimento desordenado

O Plano Diretor, definido nas diretrizes do Estatuto da Cidade, trata-se tanto de um instrumento de intervenção do poder publico para promover as funções sociais da cidade (direito à terra urbana, à moradia, ao saneamento ambiental, à infraestrutura urbana, ao transporte, aos serviços públicos, ao trabalho e ao lazer” – Art. 2, I do Estatuto da Cidade) como também é um instrumento que estabelece limites sobre o exercício do direito de propriedade urbana, por meio das limitações urbanísticas (zoneamento, índices e coeficientes urbanísticos, licenciamento urbanístico). Em consonância com esse entendimento, acreditamos que atualmente a principal função do Plano Diretor é indicar qual é o projeto de cidade que a cidade quer, ou seja, é o documento legal onde a cidade fixa o seu projeto de “FelizCidade”.
Belém e seu patrimônio histórico
Diante dessa compreensão, na perspectiva do Estatuto da Cidade, projetar a cidade não deve ser uma prerrogativa de uma parcela de “iluminados” guiados por uma suposta razão técnica, que se auto intitula superior à leitura da comunidade sobre a cidade, uma lógica positivista que supostamente se arvora a dizer o que é melhor para a cidade. Dessa forma, o Plano Diretor, sua elaboração e respectiva revisão, devem seguir os marcos do Estado Democrático de Direito, em linhas gerais, a legalidade do Plano Diretor, possui como condição de validade, a legitimidade popular. Então, o processo de elaboração/revisão do Plano Diretor, possui seus princípios e regras estabelecidos no Estatuto da Cidade.
Vejamos, o que diz a Lei nº 10.257/01 – Estatuto da Cidade:

Art. 40. O plano diretor, aprovado por lei municipal, é o instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana.
§ 1o O plano diretor é parte integrante do processo de planejamento municipal, devendo o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e o orçamento anual incorporar as diretrizes e as prioridades nele contidas.
§ 2o O plano diretor deverá englobar o território do Município como um todo.
§ 3o A lei que instituir o plano diretor deverá ser revista, pelo menos, a cada dez anos.
§ 4o No processo de elaboração do plano diretor e na fiscalização de sua implementação, os Poderes Legislativo e Executivo municipais garantirão:
I – a promoção de audiências públicas e debates com a participação da população e de associações representativas dos vários segmentos da comunidade;
II – a publicidade quanto aos documentos e informações produzidos;
III – o acesso de qualquer interessado aos documentos e informações produzidos.

Com esse texto queremos destacar, nesse momento, o processo de revisão do Plano Diretor e a obrigatória garantia da participação popular em todas as suas etapas, se deve não só pelo fato de que o poder público incorre em improbidade administrativa se não garantir a participação, mas sobretudo pelo caráter democrático e a imperiosa necessidade de fazer da participação o centro da reconstrução de Belém e seu projeto de “FelizCidade”. Deixando claro que o processo de revisão do Plano Diretor não é um espaço somente para o Prefeito e sua equipe técnica, vereadores e mercado imobiliário decidirem sobre os destinos da cidade.
O Processo de revisão do Plano Diretor, segundo normas federais, deve garantir que todos os segmentos da cidade, indistintamente, participem e opinem sobre a cidade. Nesse sentido, duas questões, preliminares devem ser consideradas. A primeira é a composição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano (Lei nº 9.313 de 31 de julho de 2017) que possui dentre outras funções: “analisar, debater, deliberar e participar dos processos de elaboração e revisão do Plano Diretor do Município de Belém, da lei de uso e ocupação do solo e outras regulações urbanísticas;”. O artigo 2º da Lei municipal nº 9.313/2017 dispõe sobre a composição do Conselho de Desenvolvimento Urbano:

Art. 2º O CDU será integrado por 18 (dezoito) membros titulares e seus respectivos suplentes, nomeados pelo chefe do Poder Executivo Municipal, tendo a seguinte composição:
I - 9 (nove) Conselheiros representantes do Poder Público Municipal, assim discriminados:
a) 8 (oito) membros natos, composto pelo Prefeito de Belém, que presidirá o Conselho, e pelos gestores da Secretaria Municipal de Coordenação Geral do Planejamento e Gestão (SEGEP), Secretaria Municipal de Urbanismo (SEURB), da Secretaria Municipal de Saneamento (SESAN), da Secretaria Municipal de Habitação (SEHAB), da Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana de Belém (SEMOB), da Secretaria Municipal de Economia (SECON) e da Companhia de Desenvolvimento e Administração da Área Metropolitana de Belém (CODEM).
b) 1 (um) membro indicado pela Câmara Municipal de Belém.
II - 9 (nove) Conselheiros representantes da Sociedade Civil, relacionadas ao planejamento e desenvolvimento urbano:
a) 2 (dois) membros das organizações que congregam as entidades representativas da classe trabalhadora;
b) 2 (dois) membros das organizações que congregam as entidades representativas de movimentos sociais e populares;
c) 2 (dois) membros das organizações que congregam as entidades representativas da classe empresarial;
d) 3 (três) membros das organizações que congregam as entidades científicas, tecnológicas e os conselhos de classe.

E a principal questão que trazemos para o debate, é que será da competência do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano, a deliberação sobre a metodologia participativa da revisão do Plano Diretor e como dissemos acima, acreditamos que tal metodologia participativa não deve ser definida por uma meia dúzia de técnicos e burocratas. O Conselho ainda não foi nomeado pelo Sr. Prefeito Municipal, acreditamos que a forma adequada para a formação do Conselho e que respeite a legitimidade democrática é que o poder público municipal convoque um congresso da cidade para deliberar sobre as questões centrais que deverão nortear o processo de revisão do Plano Diretor, por exemplo: a incorporação dos objetivos do desenvolvimento sustentável traçados pelas nações unidas; conhecida como Agenda 2030, a incorporação da Nova Agenda Urbana (Habitat III); debate sobre os projetos de cidade atualmente em disputa (Cidade da Gastronomia ou Cidade Cidadã ?); debate sobre como tornar a cidade mais segura para as mulheres; inclusiva para idosos, crianças e deficientes físicos, como pensar Belém sob a perspectiva metropolitana dentre outros temas.
Então, o processo de Revisão do Plano Diretor é muito mais do que promover uma adequação legislativa. A experiência histórica nos mostrou que desde o Plano Diretor de 1993, passando pelo Plano Diretor de 2008, pouco ou quase nada foi feito par efetivar os seus instrumentos de intervenção do poder publico que não sejam para beneficiar o mercado imobiliário, penso que a hora é de pensarmos em uma nova agenda para o desenvolvimento da cidade.

Em síntese, acreditamos que a revisão do plano diretor de Belém não é só um imperativo legal ou uma formalidade a ser cumprida pelos gestores públicos, ou ainda não é só um momento para promover adequações legislativas, acreditamos que o processo de revisão do plano diretor deve ser precedido da realização de um Congresso da Cidade, onde tenhamos a oportunidade de debater as questões centrais para o desenvolvimento de Belém, bem como fazer o debate sobre as entidades que deverão compor o Conselho de Desenvolvimento Urbano.

Belém, 14 de fevereiro de 2018.

Maurício Leal Dias
Professor da Faculdade de Direito – UFPA

Mayara Rolim
Núcleo de Altos Estudos Amazônicos – NAEA/UFPA

Nádia Brasil
AAPBEL – Associação dos Amigos do Patrimônio de Belém   


Belém clama por participação popular

quinta-feira, 9 de novembro de 2017

Aguillera Mall: mais uma ameaça ao Palacete Bolonha e à Vila Bolonha


Maquete eletrônica do Aguillera Mall, divulgado na coluna Mauro Bonna

As obras do empreendimento Porto Dias na Avenida Governador José Malcher,  no entorno de vários bens históricos tombados, já prestes a ser inaugurado, está sendo acusado de ter causado problemas na estrutura do Memorial dos Povos e de algumas casas da Vila Bolonha.

Instalações do Hospital Porto Dias, ao lado do Memorial dos Povos 
Detalhe da antiga Sede da União Espanhola 

 
rachadura no Memorial dos Povos, antiga sede da União Espanhola


Piso do anfiteatro do Memorial dos Povos com rachaduras causados pelas obras do Porto Dias


Agora está sendo anunciado o lançamento de um novo empreendimento nessa área, o Aguillera Mall, em frente ao Memorial dos Povos.



Casas demolidas para construir o centro comercial


Casas a serem demolidas caso seja autorizado pelo IPHAN, FUMBEL e DPHAC/SECULT

O Aguillera Mall já surge sob o signo da irregularidade, ao demolir três casas antes de ter autorização dos órgãos de preservação:  IPHAN, SECULT e FUMBEL, uma vez que o mesmo está localizado em área do entorno do Centro Histórico de Belém, tombado pelo IPHAN em 2012 e também no entorno de bens tombados pelo DPHAC/SECULT e pela FUMBEL.
Vista panorâmica do Palacete Bolonha e Vila Bolonha, bens tombados nas imediações. 

A AAPBEL e todos os que defendem a preservação do patrimônio histórico de Belém preocupam-se com a liberação de mais um empreendimento nessa área e cobram da Prefeitura, DPHAC/Secretaria de Estado de Cultura e IPHAN, que projetos dessa natureza nessa área sejam avaliados em todos os seus possíveis impactos, tais como:
1)    Observa o contraste das fachadas inseridas e o contexto envoltório, considerando a peculiar ambiência dessa área histórica Av. Gov. José Malcher que apresenta(va) imóveis ecléticos, protomodernos, neocoloniais, chalés urbanos e residências modernistas de interesse à preservação para a memória da cidade que vem continuamente sendo alteradas seja em suas características próprias seja pelas impactantes obras de renovação que parecem ignorar a legibilidade da área nos últimos anos.
2)    Usos de imóveis urbanos para shopping center ou similares, como o proposto pelo Aguilera Mall,  é potencialmente um pólo gerador de tráfego que atrai ou produz grande número de viagens, o qual somado aos já existentes na via que se afunila após curva justamente naquela área, deve ocasionar e ampliar os reflexos negativos na circulação viária e em seu entorno imediato podendo ainda comprometer a acessibilidade de toda a região, agravando as condições de segurança, trafegabilidade e mobilidade de pedestres e veículos públicos e particulares.
3)    Alertamos ainda para os impactos sobre a circulação e volume de tráfego nas vias adjacentes, inclusive a Vila Bolonha, gerando sobrecarga na infra-estrutura urbana da área de influência, provocando aumento dos congestionamentos, no tempo de deslocamento dos usuários, moradores e daqueles que estão de passagem pelas vias de acesso gerando inclusive o aumento nos custos operacionais e de manutenção das vias.
4)    Também vale ressaltar que as estruturas das edificações históricas são em sua maioria constituídas de fundações rasas e corridas, geralmente no alinhamento dos lotes e suscetíveis aos impactos de vibração de tráfego, o incentivo ao aumento desse impacto é potencialmente prejudicial à conservação das edificações, o que pode ainda ser analisado de forma preocupante a partir das imagens anexas observadas tanto no prédio e área externa do Memorial dos Povos que se imagina pelo menos em parte ser impactada também pelas vibrações do trânsito intenso já existente e possivelmente até pelos impactos dos empreendimentos e obras de execução de fundações, que deve ser investigadas pelos setores competentes.
A AAPBEL apresentou pedido de informações à FUMBEL, SECULT e IPHAN, até o momento apenas o IPHAN respondeu que embargou a obra e exigiu alterações no projeto, que foram feitas pelo proprietário e após nova análise, foi aprovado.



quinta-feira, 5 de outubro de 2017

Rede de Controle da Gestão Pública/PA reconhece a atuação da cidadania



A Associação de Amigos do Patrimônio de Belém- AAPBEL, representada por Nádia Brasil, presidente e Auriléa Abelem, participou ontem, 04/10/2017, da reunião da Rede de Controle da Gestão Pública no Pará, na sede da Superintendência da Receita Federal em Belém.

A Rede de Controle é composta dos seguintes órgãos: AGU (Procuradoria da União, Consultoria Jurídica da União), Procuradoria Federal, Polícia Federal, Superintendência da Receita Federal, Delegacia da Receita Federal, Alfândegas do Aeroporto e Porto de Belém, Tribunal de Contas do Município – TCM, Tribunal de Contas do Estado – TCE, Tribunal de contas da União – TCU, MPC – TCE, MPC – TCM, Ministério Público Estadual – MPE, Ministério Público Federal – MPF.

Com o propósito de ampliar seu leque de atuação além do Controle Tributário, a Rede se propõe a estabelecer parceria com entidades da Sociedade Civil que atuem no Controle Social objetivando facilitar e intermediar, entre outros, o processo de encaminhamentos de demandas pelo Direito à Cidade e Preservação de seu Patrimônio e Meio Ambiente. Com esse objetivo a AAPBEL foi convidada pelo dr. José Mauro de Lima O’ de Almeida, consultor Jurídico da União no Pará, como primeira entidade a iniciar essa interlocução.



Após apresentação dos presentes, Nádia Brasil falou sobre a atuação e dificuldades no encaminhamento das demandas da AAPBEL junto aos órgãos públicos, tendo destacado a necessidade da efetivação da Lei da Transparência e citado exemplos de denúncias feitas que não lograram êxito, seja por morosidade, omissão ou inoperância dos órgãos demandados. Auriléa Abelem complementou sobre demandas que tiveram êxito e ressaltou a importância do diálogo e apoio proposto pela Rede para dar visibilidade a Associação e facilitar a garantia de resultados positivos em benefício de Belém, seu patrimônio e seus cidadãos. Foram formuladas questões para melhor esclarecimento sobre atuação e dificuldades encontradas em resposta às denúncias feitas pela AAPBEL.
Alguns membros da Rede deram seu testemunho do embate travado pela AAPBEL, parabenizando por sua luta e iniciativa em prol do patrimônio de Belém, sugerindo caminhos para facilitar o desenvolvimento das ações e oferecendo apoio/orientação/intermediação para futura ações.


                                                        
 Texto: Auriléa Abelém
 Fotos da Ascom MPF/PA

quinta-feira, 21 de setembro de 2017

Árvore é retirada de frente da HAPVIDA: o crime compensa?



Causou indignação o corte de um benjaminzeiro na calçada em frente ao prédio de uma unidade da HAPVIDA, na Travessa do Chaco, 2429, próximo à Avenida Almirante Barroso. 
Tem sido recorrente a ação criminosa de condomínios e empresas que sacrificam árvores adultas por estarem atrapalhando a fachada de seu estabelecimento ou garagem.  
O assassinato da árvore ocorreu no final de semana, entre os dias 19 e 20 de agosto.  
É proibido podar, cortar, derrubar ou sacrificar as árvores da arborização pública sem consentimento expresso da Prefeitura. Agir sem a autorização pode ser considerado crime passível de multa e até detenção. A punição pode variar de acordo com o tipo de árvore. Caso seja de espécie de preservação permanente ou de madeira de lei, o crime é de infração administrativa, agravando a pena.




A AAPBEL apresentou denúncia à SEMMA, solicitando providências para cessar o dano ao patrimônio ambiental , repondo a vegetação suprimida e para que não haja recompensa ao crime seja apurada a responsabilidade e aplicada as penalidades previstas na legislação aos responsáveis pelo crime ambiental. 
Em resposta a SEMMA solicitou o prazo de um mês para apresentar resultado da vistoria técnica. 
Além de funcionar como elemento paisagístico, embelezando a cidade, as árvores também são fatores determinantes para o equilíbrio da temperatura, para a diminuição dos ruídos e da poluição atmosférica, apresentando papel dispersador de poluentes e absorvedor de ruídos urbanos. Suas raízes servem como assimiladoras de água, diminuindo, portanto, o volume direcionado para os corpos d’água, contribuindo com a diminuição de casos de enchentes. Elas também servem como abrigo para muitas espécies de pássaros e outros seres vivos.

quarta-feira, 20 de setembro de 2017

Promotoria de Meio Ambiente promove reunião para discutir manutenção da vegetação urbana de Belém


Em resposta a representação feita pela Associação dos Amigos do Patrimônio de Belém - AAPBEL, o Promotor de Meio Ambiente, Nilton Gurjão convocou reunião para discutir e esclarecer o sistema de podas da vegetação urbana de Belém. Estiveram presentes Nádia Cortez Brasil e Auriléa Abelém (AAPBEL),  Ivan Aragão (CELPA), Paulo Porto (SEMMA) e Kátia Carvalheiro (Engenheira florestal do MPE). Na representação, a associação solicitava ao MPE junto à SEMMA: 
1)fornecer todas as informações técnicas sobre as podas dos vegetais cuja manutenção e proteção são de sua responsabilidade. Requer que sejam fornecidos laudos, perícias e as justificativas para o uso tão radical de motosserras contra mangueiras e outras espécies que fazem parte da arborização do município de Belém; que seja fornecida cópia do Termo ou Convênio assinado com a CELPA para realização dos serviços de poda; que explique qual a correta metodologia a ser aplicada nos serviços de podas;
2) Exigir o plantio de mudas na Avenida Magalhães Barata e Avenida Brás de Aguiar no lugar das que foram retiradas (fotos em anexo), garantindo assim a existência de nossos corredores de mangueiras, que paulatinamente vem sendo sacrificado muitas vezes por interesses particulares.    
A SEMMA  apresentou através de slides um panorama da situação e as dificuldades enfrentadas com a poda e preservação das mangueiras, algumas já com 120 anos.

O técnico da SEMMA, engenheiro agrônomo Paulo Porto, esclareceu que as podas drásticas são necessárias e que uma mangueira saudável se recomporá em dois, três meses e que a SEMMA tem optado por este tipo de poda tanto para eliminação de erva de passarinho, como para reduzir o tamanho da copa, reduzindo o peso da árvore sobre a malha viária e garantindo maior sobrevivência do vegetal e maior segurança. 
Quanto às mangueiras suprimidas, já foi realizado seu replantio. O replantio de mangueiras, atualmente ocorre de acordo com o Plano Municipal de arborização urbana e que exige o espaçamento adequado entre uma árvore e outra.  
Foi informado que através de Termo de Cooperação com a SEMMA, a CELPA apoia a poda de árvores, que exige grande logística, todas as operações de podas e manutenção são discutidas em reuniões entre técnicos da SEMMA e CELPA , todas as quartas-feiras. 

Algumas das questões discutidas pelos presentes foi: a necessidade de maior transparência e divulgação das ações de manutenção e gestão da SEMMA, criando canais de comunicação com a sociedade civil para estabelecer parceria e apoio ao trabalho; a realização de inventário e geo-referenciamento da vegetação urbana de Belém e a reativação da Câmara Técnica de do Conselho Municipal de Meio Ambiente, que tem papel consultivo e de fiscalização.  
Ao final ficou definido que o Promotor Nilton Gurjão agendará reunião com o Secretário Municipal de Meio Ambiente para tratar desses aspectos.