quinta-feira, 9 de novembro de 2017

Aguillera Mall: mais uma ameaça ao Palacete Bolonha e à Vila Bolonha


Maquete eletrônica do Aguillera Mall, divulgado na coluna Mauro Bonna

As obras do empreendimento Porto Dias na Avenida Governador José Malcher,  no entorno de vários bens históricos tombados, já prestes a ser inaugurado, está sendo acusado de ter causado problemas na estrutura do Memorial dos Povos e de algumas casas da Vila Bolonha.

Instalações do Hospital Porto Dias, ao lado do Memorial dos Povos 
Detalhe da antiga Sede da União Espanhola 

 
rachadura no Memorial dos Povos, antiga sede da União Espanhola


Piso do anfiteatro do Memorial dos Povos com rachaduras causados pelas obras do Porto Dias


Agora está sendo anunciado o lançamento de um novo empreendimento nessa área, o Aguillera Mall, em frente ao Memorial dos Povos.



Casas demolidas para construir o centro comercial


Casas a serem demolidas caso seja autorizado pelo IPHAN, FUMBEL e DPHAC/SECULT

O Aguillera Mall já surge sob o signo da irregularidade, ao demolir três casas antes de ter autorização dos órgãos de preservação:  IPHAN, SECULT e FUMBEL, uma vez que o mesmo está localizado em área do entorno do Centro Histórico de Belém, tombado pelo IPHAN em 2012 e também no entorno de bens tombados pelo DPHAC/SECULT e pela FUMBEL.
Vista panorâmica do Palacete Bolonha e Vila Bolonha, bens tombados nas imediações. 

A AAPBEL e todos os que defendem a preservação do patrimônio histórico de Belém preocupam-se com a liberação de mais um empreendimento nessa área e cobram da Prefeitura, DPHAC/Secretaria de Estado de Cultura e IPHAN, que projetos dessa natureza nessa área sejam avaliados em todos os seus possíveis impactos, tais como:
1)    Observa o contraste das fachadas inseridas e o contexto envoltório, considerando a peculiar ambiência dessa área histórica Av. Gov. José Malcher que apresenta(va) imóveis ecléticos, protomodernos, neocoloniais, chalés urbanos e residências modernistas de interesse à preservação para a memória da cidade que vem continuamente sendo alteradas seja em suas características próprias seja pelas impactantes obras de renovação que parecem ignorar a legibilidade da área nos últimos anos.
2)    Usos de imóveis urbanos para shopping center ou similares, como o proposto pelo Aguilera Mall,  é potencialmente um pólo gerador de tráfego que atrai ou produz grande número de viagens, o qual somado aos já existentes na via que se afunila após curva justamente naquela área, deve ocasionar e ampliar os reflexos negativos na circulação viária e em seu entorno imediato podendo ainda comprometer a acessibilidade de toda a região, agravando as condições de segurança, trafegabilidade e mobilidade de pedestres e veículos públicos e particulares.
3)    Alertamos ainda para os impactos sobre a circulação e volume de tráfego nas vias adjacentes, inclusive a Vila Bolonha, gerando sobrecarga na infra-estrutura urbana da área de influência, provocando aumento dos congestionamentos, no tempo de deslocamento dos usuários, moradores e daqueles que estão de passagem pelas vias de acesso gerando inclusive o aumento nos custos operacionais e de manutenção das vias.
4)    Também vale ressaltar que as estruturas das edificações históricas são em sua maioria constituídas de fundações rasas e corridas, geralmente no alinhamento dos lotes e suscetíveis aos impactos de vibração de tráfego, o incentivo ao aumento desse impacto é potencialmente prejudicial à conservação das edificações, o que pode ainda ser analisado de forma preocupante a partir das imagens anexas observadas tanto no prédio e área externa do Memorial dos Povos que se imagina pelo menos em parte ser impactada também pelas vibrações do trânsito intenso já existente e possivelmente até pelos impactos dos empreendimentos e obras de execução de fundações, que deve ser investigadas pelos setores competentes.
A AAPBEL apresentou pedido de informações à FUMBEL, SECULT e IPHAN, até o momento apenas o IPHAN respondeu que embargou a obra e exigiu alterações no projeto, que foram feitas pelo proprietário e após nova análise, foi aprovado.



quinta-feira, 5 de outubro de 2017

Rede de Controle da Gestão Pública/PA reconhece a atuação da cidadania



A Associação de Amigos do Patrimônio de Belém- AAPBEL, representada por Nádia Brasil, presidente e Auriléa Abelem, participou ontem, 04/10/2017, da reunião da Rede de Controle da Gestão Pública no Pará, na sede da Superintendência da Receita Federal em Belém.

A Rede de Controle é composta dos seguintes órgãos: AGU (Procuradoria da União, Consultoria Jurídica da União), Procuradoria Federal, Polícia Federal, Superintendência da Receita Federal, Delegacia da Receita Federal, Alfândegas do Aeroporto e Porto de Belém, Tribunal de Contas do Município – TCM, Tribunal de Contas do Estado – TCE, Tribunal de contas da União – TCU, MPC – TCE, MPC – TCM, Ministério Público Estadual – MPE, Ministério Público Federal – MPF.

Com o propósito de ampliar seu leque de atuação além do Controle Tributário, a Rede se propõe a estabelecer parceria com entidades da Sociedade Civil que atuem no Controle Social objetivando facilitar e intermediar, entre outros, o processo de encaminhamentos de demandas pelo Direito à Cidade e Preservação de seu Patrimônio e Meio Ambiente. Com esse objetivo a AAPBEL foi convidada pelo dr. José Mauro de Lima O’ de Almeida, consultor Jurídico da União no Pará, como primeira entidade a iniciar essa interlocução.



Após apresentação dos presentes, Nádia Brasil falou sobre a atuação e dificuldades no encaminhamento das demandas da AAPBEL junto aos órgãos públicos, tendo destacado a necessidade da efetivação da Lei da Transparência e citado exemplos de denúncias feitas que não lograram êxito, seja por morosidade, omissão ou inoperância dos órgãos demandados. Auriléa Abelem complementou sobre demandas que tiveram êxito e ressaltou a importância do diálogo e apoio proposto pela Rede para dar visibilidade a Associação e facilitar a garantia de resultados positivos em benefício de Belém, seu patrimônio e seus cidadãos. Foram formuladas questões para melhor esclarecimento sobre atuação e dificuldades encontradas em resposta às denúncias feitas pela AAPBEL.
Alguns membros da Rede deram seu testemunho do embate travado pela AAPBEL, parabenizando por sua luta e iniciativa em prol do patrimônio de Belém, sugerindo caminhos para facilitar o desenvolvimento das ações e oferecendo apoio/orientação/intermediação para futura ações.


                                                        
 Texto: Auriléa Abelém
 Fotos da Ascom MPF/PA

quinta-feira, 21 de setembro de 2017

Árvore é retirada de frente da HAPVIDA: o crime compensa?



Causou indignação o corte de um benjaminzeiro na calçada em frente ao prédio de uma unidade da HAPVIDA, na Travessa do Chaco, 2429, próximo à Avenida Almirante Barroso. 
Tem sido recorrente a ação criminosa de condomínios e empresas que sacrificam árvores adultas por estarem atrapalhando a fachada de seu estabelecimento ou garagem.  
O assassinato da árvore ocorreu no final de semana, entre os dias 19 e 20 de agosto.  
É proibido podar, cortar, derrubar ou sacrificar as árvores da arborização pública sem consentimento expresso da Prefeitura. Agir sem a autorização pode ser considerado crime passível de multa e até detenção. A punição pode variar de acordo com o tipo de árvore. Caso seja de espécie de preservação permanente ou de madeira de lei, o crime é de infração administrativa, agravando a pena.




A AAPBEL apresentou denúncia à SEMMA, solicitando providências para cessar o dano ao patrimônio ambiental , repondo a vegetação suprimida e para que não haja recompensa ao crime seja apurada a responsabilidade e aplicada as penalidades previstas na legislação aos responsáveis pelo crime ambiental. 
Em resposta a SEMMA solicitou o prazo de um mês para apresentar resultado da vistoria técnica. 
Além de funcionar como elemento paisagístico, embelezando a cidade, as árvores também são fatores determinantes para o equilíbrio da temperatura, para a diminuição dos ruídos e da poluição atmosférica, apresentando papel dispersador de poluentes e absorvedor de ruídos urbanos. Suas raízes servem como assimiladoras de água, diminuindo, portanto, o volume direcionado para os corpos d’água, contribuindo com a diminuição de casos de enchentes. Elas também servem como abrigo para muitas espécies de pássaros e outros seres vivos.

quarta-feira, 20 de setembro de 2017

Promotoria de Meio Ambiente promove reunião para discutir manutenção da vegetação urbana de Belém


Em resposta a representação feita pela Associação dos Amigos do Patrimônio de Belém - AAPBEL, o Promotor de Meio Ambiente, Nilton Gurjão convocou reunião para discutir e esclarecer o sistema de podas da vegetação urbana de Belém. Estiveram presentes Nádia Cortez Brasil e Auriléa Abelém (AAPBEL),  Ivan Aragão (CELPA), Paulo Porto (SEMMA) e Kátia Carvalheiro (Engenheira florestal do MPE). Na representação, a associação solicitava ao MPE junto à SEMMA: 
1)fornecer todas as informações técnicas sobre as podas dos vegetais cuja manutenção e proteção são de sua responsabilidade. Requer que sejam fornecidos laudos, perícias e as justificativas para o uso tão radical de motosserras contra mangueiras e outras espécies que fazem parte da arborização do município de Belém; que seja fornecida cópia do Termo ou Convênio assinado com a CELPA para realização dos serviços de poda; que explique qual a correta metodologia a ser aplicada nos serviços de podas;
2) Exigir o plantio de mudas na Avenida Magalhães Barata e Avenida Brás de Aguiar no lugar das que foram retiradas (fotos em anexo), garantindo assim a existência de nossos corredores de mangueiras, que paulatinamente vem sendo sacrificado muitas vezes por interesses particulares.    
A SEMMA  apresentou através de slides um panorama da situação e as dificuldades enfrentadas com a poda e preservação das mangueiras, algumas já com 120 anos.

O técnico da SEMMA, engenheiro agrônomo Paulo Porto, esclareceu que as podas drásticas são necessárias e que uma mangueira saudável se recomporá em dois, três meses e que a SEMMA tem optado por este tipo de poda tanto para eliminação de erva de passarinho, como para reduzir o tamanho da copa, reduzindo o peso da árvore sobre a malha viária e garantindo maior sobrevivência do vegetal e maior segurança. 
Quanto às mangueiras suprimidas, já foi realizado seu replantio. O replantio de mangueiras, atualmente ocorre de acordo com o Plano Municipal de arborização urbana e que exige o espaçamento adequado entre uma árvore e outra.  
Foi informado que através de Termo de Cooperação com a SEMMA, a CELPA apoia a poda de árvores, que exige grande logística, todas as operações de podas e manutenção são discutidas em reuniões entre técnicos da SEMMA e CELPA , todas as quartas-feiras. 

Algumas das questões discutidas pelos presentes foi: a necessidade de maior transparência e divulgação das ações de manutenção e gestão da SEMMA, criando canais de comunicação com a sociedade civil para estabelecer parceria e apoio ao trabalho; a realização de inventário e geo-referenciamento da vegetação urbana de Belém e a reativação da Câmara Técnica de do Conselho Municipal de Meio Ambiente, que tem papel consultivo e de fiscalização.  
Ao final ficou definido que o Promotor Nilton Gurjão agendará reunião com o Secretário Municipal de Meio Ambiente para tratar desses aspectos. 


segunda-feira, 24 de julho de 2017

Convento dos Mercedários em disputa: entre a privatização e o uso público


Diante da sanha privatizante dos atuais governos municipal e estadual, a sociedade tem acompanhado com preocupação o destino de um dos mais significativos monumentos que compõe o acervo arquitetônico de Belém, por ser o mais bem preservado convento colonial na amazônia portuguesa. Desde que alguns órgãos federais deixaram suas dependências, o secular Convento dos Mercedários está sem uso e vem despertando o interesse de alguns agentes sociais. 
Primeiramente se noticiou que o governo do estado estaria intermediando a cessão do mesmo junto à Superintendência do Patrimônio da União - SPU/PA, para que ali fossem instalados o curso de gastronomia e um museu da gastronomia, da Universidade Estácio-FAP. 
Nota na coluna do jornalista Mauro Bonna, Diário do Pará, abril de 2015.
Mais recentemente tem se noticiado que a Prefeitura de Belém estaria à frente das negociações junto à SPU/PA para que o prédio fosse repassado ao Grupo hoteleiro Galé, de Portugal. 



Nota na coluna Repórter 70, do Jornal Liberal, do dia 21.06.17 


Nota da Coluna Repórter 70, do Jornal Liberal, do dia 23.07.17

Por se tratar de um bem público e de inestimável valor histórico, questionamos a legitimidade e legalidade da operação, que tornaria o bem de uso privado. Apesar de compreendermos que é justo a preocupação com a destinação e manutenção dos imóveis da União, isso não justifica sua privatização, ainda mais em se tratando de um bem tombado, que exige projetos compatíveis e em harmonia com a história e a memória da cidade. 
O intento dos governos municipal e estadual fica ainda mais descabido, quando sabemos que desde de 2015 à UFPA vem manifestando interesse pelo prédio junto à SPU, inicialmente a ideia era compartilhar as dependências com o IPHAN, mas com a desistência desse último, a UFPA apresentou novo projeto, onde solicita a cessão do prédio para instalar o Núcleo Avançado de Conservação e Restauração da Amazônia, o qual além de abrigar o Curso de Graduação em Restauro de Bens Culturais, alia centro de cultura, museu, ensino, pesquisa e extensão.
Preocupada com o abandono do bem e por outro lado qual o destino que será dado ao mesmo, a AAPBEL protocolou representação no Ministério Público Federal, solicitando a intervenção da Procuradoria Federal para investigar o processo de cessão do prédio junto à SPU, considerando que entre as diretrizes definidas para imóveis da União se deve em primeiro lugar observar-se o interesse público quanto à destinação dos bens, nada justificando repassar o bem para terceiros, sendo que um ente da própria União tem interesse no mesmo, pautado em um projeto amplo, de cunho social, cultural, educacional, científico e de valorização ao turismo e economia locais.  
A sociedade espera que disputas incensadas por interesses nada republicanos e coletivos venham acabar por impedir a implantação do projeto da UFPA, que permite ampla visitação à sociedade e usufruto público, com atividades educativas, científicas, áreas expositivas, livraria, biblioteca, espaços culturais e afins, permitindo melhor dinâmica de uso, com impacto positivo no meio ambiente urbano e paisagístico, atuando como motivador para a reabilitação do entorno imediato, com potencial para inserção de outras atividades compatíveis nas redondezas.    

Um pouco da História do Complexo dos Mercedários


As origens do Convento dos Mercedários remonta ao ano de 1640, com a chegada dos padres mercedários ao Pará e a construção de uma pequena igreja em taipa. A atual construção foi concluída em 1777. Projetado pelo arquiteto italiano Antônio José Landi, é uma das poucas igrejas brasileiras com fachada convexa e frontão de linhas onduladas. Em 1794, os mercedários são expulsos da província, sendo instalada nas dependências do Convento a sede da Alfândega. Foi intensamente utilizado durante a revolta da Cabanagem em 1835, tendo ali funcionado posteriormente, o Trem de Guerra e o Quartel de Milícia, além do Arsenal de Guerra, a Recebedoria Provincial, os Correios, o Corpo de Artilharia e o Batalhão de Caçadores. No século XIX ficou a igreja abandonada e fechada ao culto por muitos anos, servindo de depósito e tendo muitas de suas obras estragadas e roubadas. Deve-se à D. Santino, quando assumiu a arquidiocese, as obras de restauração que permitiu a reabertura da igreja em 1913 . Em 1978, um incêndio destruiu quase todo o convento, sendo a igreja pouco afetada. Em 1986 o conjunto foi integralmente restaurado pelo IPHAN.

segunda-feira, 10 de julho de 2017

Governo abandona prédio histórico


Telhados tomados por buracos e plantas, paredes infiltradas, piso encharcado pela água empoçada e documentos históricos sendo destruídos pela ação do tempo. Esse é o quadro atual do prédio onde funcionou o Instituto Estadual de Educação do Pará (IEEP), edificação centenária encravadano centro de Belém e que hoje pena com o abandono. O Ministério Público Federal (MPF) instaurou inquérito civil público a partir de denúncias da Associação dos Amigos do Patrimônio de Belém (AAPBEL) para apurar a situação do edifício, que deixou de funcionar como escola em 1996 e hoje está sem manutenção e com o telhado comprometido. E a situação piorou nos últimos anos.

No segundo andar, há 10 salas de aula e, embaixo, funcionava o setor administrativo, arquivo e o salão nobre. “O grande problema é que o prédio está sem qualquer uso. Por essa razão, vem se deteriorando com o tempo, há pelo menos 5 anos” revela a professora Aurilea Abelem, vice-presidente da AAPBEL. O telhado está tomado por goteiras e a água que cai já prejudica o piso de tábua corrida. As paredes estão cheias de infiltração e o sistema elétrico já está todo comprometido, com risco iminente de curto-circuito. As calhas caíram e a maioria das janelas foi quebrada. O abandono é tamanho que plantas (trepadeiras) já crescem no telhado do prédio, tanto pelo lado de dentro como de fora.
Do lado de fora, dá para ter uma ideia do abandono. Janelas estão quebradas. (Foto: divulgação)
ACERVO

De instituição de ensino do século passado respeitada, o IEEP se transformou num grande arquivo bibliográfico, que está se perdendo. “É um acervo riquíssimo prejudicado pela ação do mofo e dos cupins”. No antigo prédio também funciona uma biblioteca. Aurileia defende que o prédio seja reformado e transformado num espaço de memória, centro de formação de professores ou até um Museu da Educação.
Arcevo de livros históricos está se perdendo com a ação do mofo e cupins. (Foto: divulgação)
O prédio continua sendo administrado pela Secretaria de Estado de Educação do Pará (Seduc). O procurador regional da República José Augusto Torres Potiguar enviou ofício ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), solicitando informações sobre o tombamento do prédio e requisitando agendamento de vistoria no local.

IPHAN CONTRADIZ SEDUC SOBRE REFORMA

Em nota, a Seduc informou que, em 2014, reformou as salas de aula, bloco administrativo e no ginásio de esporte do estabelecimento. De acordo com a secretaria, o prédio do IEEP é tombado como patrimônio histórico e a Seduc não teve permissão do Instituto do Patrimônio Histórico Nacional (Iphan) para fazer, a reforma na parte tombada do prédio, há 3 anos. De acordo com a legislação que rege bens tombados, prossegue a secretaria, qualquer intervenção só pode ser feita pelo Iphan. “Por causa dessa norma, a Seduc teve permissão para reformar apenas o telhado e o complexo de banheiros do edifício localizado na esquina da avenida Serzedelo Corrêa e rua Gama Abreu, no bairro da Campina”.

Por outro lado, Carmen Lustosa da Costa, especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental do Iphan, esclarece que o imóvel é tombado pelo Estado, não pelo Iphan. “Para o Iphan, o imóvel é considerado de interesse à preservação, mas por estar localizado na área de entorno, as diretrizes para intervenção não são tão rigorosas como se estivesse em área tombada ou mesmo tombado individualmente”, esclarece. O prédio do IEEP está localizado no entorno do Theatro da Paz e Conjunto Arquitetônico, Urbanístico, Paisagístico dos bairros da Cidade Velha e Campina, bens tombados pela União. Ela garante que não há registro no Iphan de solicitação da Seduc para reforma do prédio e que o IEEP não foi notificado pelo Ministério Público sobre essa questão.
Telhados e paredes possuem muitas infiltrações, prejudicando a estrutura do prédio. (Foto: divulgação)
IEEP

O edifício do Instituto Estadual de Educação do Pará (IEEP), de estilo neoclássico, é uma obra do arquiteto italiano Felinto Santoro, em estilo eclético, e foi inaugurada em 1904 para sediar o jornal A Província do Pará. Em 1926, foi comprada pelo Governo do Estado para abrigar a Escola Normal. Ao longo do século XX, o prédio do IEEP se tornou um símbolo da Educação paraense. Ele deixou de funcionar como escola em 1996, com a extinção dos cursos de magistério a nível médio.

(Luiz Flávio/Diário do Pará)

terça-feira, 20 de junho de 2017

MPF abre inquérito para investigar regularidade de projeto de revitalização da região portuária de Belém


Denúncia diz que Secretaria de Portos não teria submetido à avaliação do Iphan projeto Belém Porto Futuro, planejado para área sob proteção de tombamento federal
O Ministério Público Federal (MPF) abriu nesta sexta-feira (16) inquérito para investigar denúncia de que um projeto federal de revitalização da região portuária de Belém, área tombada pelo patrimônio histórico, não foi submetido à análise e aprovação do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).
A denúncia foi apresentada ao MPF pela Associação dos Amigos do Patrimônio de Belém (Aapbel), após a imprensa ter divulgado esta semana notícia de que o ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho, pretende publicar ainda neste mês o edital de licitação da primeira etapa do projeto.
Lançado em abril de 2016 pela Secretaria de Portos da Presidência da República, quando Helder Barbalho era titular da pasta, e batizado de Belém Porto Futuro, o projeto pretende transformar áreas portuárias com baixa ocupação em polo de desenvolvimento, por meio da recuperação da infraestrutura e da atração de investimentos e da oferta de serviços.
No despacho de instauração do inquérito, o procurador regional José Augusto Potiguar, que atua pelo MPF na defesa do patrimônio cultural, determinou, como medidas iniciais de investigação, que será encaminhada solicitação de informações ao Iphan para que seja verificado se há algum registro de protocolo do projeto no instituto.
O representante do MPF também determinou que será enviada recomendação à Companhia das Docas do Pará (CDP) para que a empresa não dê início a nenhum procedimento licitatório. Caso o procedimento já tenha sido aberto, a recomendação do MPF é a de que as obras não sejam iniciadas sem a licença do Iphan.
Mais irregularidades – A denúncia ao MPF registra que, além das irregularidades relacionadas ao patrimônio histórico, o projeto Belém Porto Futuro estaria violando outros princípios estruturantes das políticas ambiental e urbana brasileiras, como o princípio da prevenção, o da precaução, o da informação e o da participação democrática.
Não há informações sobre a existência e o andamento do licenciamento ambiental da obra, apesar de a legislação brasileira determinar que são imprescindíveis a realização de estudo de impacto ambiental e a obtenção de licença de instalação antes da realização de licitação para contratação de empresa construtora, exemplifica a associação.
Para a Aapbel, os processos de concepção e planejamento da intervenção urbanística estão sendo conduzidos de forma centralizada, com violação ao direito à gestão democrática da cidade previsto no plano diretor da capital paraense.
A denúncia também diz que há ausência de informações públicas suficientes, transparentes, atualizadas e disponíveis para a coletividade, o que estaria dificultando o controle social direto do projeto, o uso de recursos públicos e o pleno exercício da cidadania.
Em outro ponto do documento, a presidente da associação, Nádia Eliane Cortez Brasil, relata que há “ausência de discussões democráticas no sentido da garantia da cidadania deliberativa assegurada pela Constituição Federal de 1988, o que vai além de uma suposta aplicação da lei e da mera realização instrumental (formal) de eventos erroneamente denominados de 'audiências públicas', em ambientes física e politicamente restritos, e que não promovem nem incentivam o direito à ampla participação de múltiplos atores sociais, em igualdade de condições e oportunidades, conforme determina o artigo 45 da Lei n. 10.257/2001”.
Ministério Público Federal no Pará
Assessoria de Comunicação