quarta-feira, 20 de setembro de 2017

Promotoria de Meio Ambiente promove reunião para discutir manutenção da vegetação urbana de Belém


Em resposta a representação feita pela Associação dos Amigos do Patrimônio de Belém - AAPBEL, o Promotor de Meio Ambiente, Nilton Gurjão convocou reunião para discutir e esclarecer o sistema de podas da vegetação urbana de Belém. Estiveram presentes Nádia Cortez Brasil e Auriléa Abelém (AAPBEL),  Ivan Aragão (CELPA), Paulo Porto (SEMMA) e Kátia Carvalheiro (Engenheira florestal do MPE). Na representação, a associação solicitava ao MPE junto à SEMMA: 
1)fornecer todas as informações técnicas sobre as podas dos vegetais cuja manutenção e proteção são de sua responsabilidade. Requer que sejam fornecidos laudos, perícias e as justificativas para o uso tão radical de motosserras contra mangueiras e outras espécies que fazem parte da arborização do município de Belém; que seja fornecida cópia do Termo ou Convênio assinado com a CELPA para realização dos serviços de poda; que explique qual a correta metodologia a ser aplicada nos serviços de podas;
2) Exigir o plantio de mudas na Avenida Magalhães Barata e Avenida Brás de Aguiar no lugar das que foram retiradas (fotos em anexo), garantindo assim a existência de nossos corredores de mangueiras, que paulatinamente vem sendo sacrificado muitas vezes por interesses particulares.    
A SEMMA  apresentou através de slides um panorama da situação e as dificuldades enfrentadas com a poda e preservação das mangueiras, algumas já com 120 anos.

O técnico da SEMMA, engenheiro agrônomo Paulo Porto, esclareceu que as podas drásticas são necessárias e que uma mangueira saudável se recomporá em dois, três meses e que a SEMMA tem optado por este tipo de poda tanto para eliminação de erva de passarinho, como para reduzir o tamanho da copa, reduzindo o peso da árvore sobre a malha viária e garantindo maior sobrevivência do vegetal e maior segurança. 
Quanto às mangueiras suprimidas, já foi realizado seu replantio. O replantio de mangueiras, atualmente ocorre de acordo com o Plano Municipal de arborização urbana e que exige o espaçamento adequado entre uma árvore e outra.  
Foi informado que através de Termo de Cooperação com a SEMMA, a CELPA apoia a poda de árvores, que exige grande logística, todas as operações de podas e manutenção são discutidas em reuniões entre técnicos da SEMMA e CELPA , todas as quartas-feiras. 

Algumas das questões discutidas pelos presentes foi: a necessidade de maior transparência e divulgação das ações de manutenção e gestão da SEMMA, criando canais de comunicação com a sociedade civil para estabelecer parceria e apoio ao trabalho; a realização de inventário e geo-referenciamento da vegetação urbana de Belém e a reativação da Câmara Técnica de do Conselho Municipal de Meio Ambiente, que tem papel consultivo e de fiscalização.  
Ao final ficou definido que o Promotor Nilton Gurjão agendará reunião com o Secretário Municipal de Meio Ambiente para tratar desses aspectos. 


segunda-feira, 24 de julho de 2017

Convento dos Mercedários em disputa: entre a privatização e o uso público


Diante da sanha privatizante dos atuais governos municipal e estadual, a sociedade tem acompanhado com preocupação o destino de um dos mais significativos monumentos que compõe o acervo arquitetônico de Belém, por ser o mais bem preservado convento colonial na amazônia portuguesa. Desde que alguns órgãos federais deixaram suas dependências, o secular Convento dos Mercedários está sem uso e vem despertando o interesse de alguns agentes sociais. 
Primeiramente se noticiou que o governo do estado estaria intermediando a cessão do mesmo junto à Superintendência do Patrimônio da União - SPU/PA, para que ali fossem instalados o curso de gastronomia e um museu da gastronomia, da Universidade Estácio-FAP. 
Nota na coluna do jornalista Mauro Bonna, Diário do Pará, abril de 2015.
Mais recentemente tem se noticiado que a Prefeitura de Belém estaria à frente das negociações junto à SPU/PA para que o prédio fosse repassado ao Grupo hoteleiro Galé, de Portugal. 



Nota na coluna Repórter 70, do Jornal Liberal, do dia 21.06.17 


Nota da Coluna Repórter 70, do Jornal Liberal, do dia 23.07.17

Por se tratar de um bem público e de inestimável valor histórico, questionamos a legitimidade e legalidade da operação, que tornaria o bem de uso privado. Apesar de compreendermos que é justo a preocupação com a destinação e manutenção dos imóveis da União, isso não justifica sua privatização, ainda mais em se tratando de um bem tombado, que exige projetos compatíveis e em harmonia com a história e a memória da cidade. 
O intento dos governos municipal e estadual fica ainda mais descabido, quando sabemos que desde de 2015 à UFPA vem manifestando interesse pelo prédio junto à SPU, inicialmente a ideia era compartilhar as dependências com o IPHAN, mas com a desistência desse último, a UFPA apresentou novo projeto, onde solicita a cessão do prédio para instalar o Núcleo Avançado de Conservação e Restauração da Amazônia, o qual além de abrigar o Curso de Graduação em Restauro de Bens Culturais, alia centro de cultura, museu, ensino, pesquisa e extensão.
Preocupada com o abandono do bem e por outro lado qual o destino que será dado ao mesmo, a AAPBEL protocolou representação no Ministério Público Federal, solicitando a intervenção da Procuradoria Federal para investigar o processo de cessão do prédio junto à SPU, considerando que entre as diretrizes definidas para imóveis da União se deve em primeiro lugar observar-se o interesse público quanto à destinação dos bens, nada justificando repassar o bem para terceiros, sendo que um ente da própria União tem interesse no mesmo, pautado em um projeto amplo, de cunho social, cultural, educacional, científico e de valorização ao turismo e economia locais.  
A sociedade espera que disputas incensadas por interesses nada republicanos e coletivos venham acabar por impedir a implantação do projeto da UFPA, que permite ampla visitação à sociedade e usufruto público, com atividades educativas, científicas, áreas expositivas, livraria, biblioteca, espaços culturais e afins, permitindo melhor dinâmica de uso, com impacto positivo no meio ambiente urbano e paisagístico, atuando como motivador para a reabilitação do entorno imediato, com potencial para inserção de outras atividades compatíveis nas redondezas.    

Um pouco da História do Complexo dos Mercedários


As origens do Convento dos Mercedários remonta ao ano de 1640, com a chegada dos padres mercedários ao Pará e a construção de uma pequena igreja em taipa. A atual construção foi concluída em 1777. Projetado pelo arquiteto italiano Antônio José Landi, é uma das poucas igrejas brasileiras com fachada convexa e frontão de linhas onduladas. Em 1794, os mercedários são expulsos da província, sendo instalada nas dependências do Convento a sede da Alfândega. Foi intensamente utilizado durante a revolta da Cabanagem em 1835, tendo ali funcionado posteriormente, o Trem de Guerra e o Quartel de Milícia, além do Arsenal de Guerra, a Recebedoria Provincial, os Correios, o Corpo de Artilharia e o Batalhão de Caçadores. No século XIX ficou a igreja abandonada e fechada ao culto por muitos anos, servindo de depósito e tendo muitas de suas obras estragadas e roubadas. Deve-se à D. Santino, quando assumiu a arquidiocese, as obras de restauração que permitiu a reabertura da igreja em 1913 . Em 1978, um incêndio destruiu quase todo o convento, sendo a igreja pouco afetada. Em 1986 o conjunto foi integralmente restaurado pelo IPHAN.

segunda-feira, 10 de julho de 2017

Governo abandona prédio histórico


Telhados tomados por buracos e plantas, paredes infiltradas, piso encharcado pela água empoçada e documentos históricos sendo destruídos pela ação do tempo. Esse é o quadro atual do prédio onde funcionou o Instituto Estadual de Educação do Pará (IEEP), edificação centenária encravadano centro de Belém e que hoje pena com o abandono. O Ministério Público Federal (MPF) instaurou inquérito civil público a partir de denúncias da Associação dos Amigos do Patrimônio de Belém (AAPBEL) para apurar a situação do edifício, que deixou de funcionar como escola em 1996 e hoje está sem manutenção e com o telhado comprometido. E a situação piorou nos últimos anos.

No segundo andar, há 10 salas de aula e, embaixo, funcionava o setor administrativo, arquivo e o salão nobre. “O grande problema é que o prédio está sem qualquer uso. Por essa razão, vem se deteriorando com o tempo, há pelo menos 5 anos” revela a professora Aurilea Abelem, vice-presidente da AAPBEL. O telhado está tomado por goteiras e a água que cai já prejudica o piso de tábua corrida. As paredes estão cheias de infiltração e o sistema elétrico já está todo comprometido, com risco iminente de curto-circuito. As calhas caíram e a maioria das janelas foi quebrada. O abandono é tamanho que plantas (trepadeiras) já crescem no telhado do prédio, tanto pelo lado de dentro como de fora.
Do lado de fora, dá para ter uma ideia do abandono. Janelas estão quebradas. (Foto: divulgação)
ACERVO

De instituição de ensino do século passado respeitada, o IEEP se transformou num grande arquivo bibliográfico, que está se perdendo. “É um acervo riquíssimo prejudicado pela ação do mofo e dos cupins”. No antigo prédio também funciona uma biblioteca. Aurileia defende que o prédio seja reformado e transformado num espaço de memória, centro de formação de professores ou até um Museu da Educação.
Arcevo de livros históricos está se perdendo com a ação do mofo e cupins. (Foto: divulgação)
O prédio continua sendo administrado pela Secretaria de Estado de Educação do Pará (Seduc). O procurador regional da República José Augusto Torres Potiguar enviou ofício ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), solicitando informações sobre o tombamento do prédio e requisitando agendamento de vistoria no local.

IPHAN CONTRADIZ SEDUC SOBRE REFORMA

Em nota, a Seduc informou que, em 2014, reformou as salas de aula, bloco administrativo e no ginásio de esporte do estabelecimento. De acordo com a secretaria, o prédio do IEEP é tombado como patrimônio histórico e a Seduc não teve permissão do Instituto do Patrimônio Histórico Nacional (Iphan) para fazer, a reforma na parte tombada do prédio, há 3 anos. De acordo com a legislação que rege bens tombados, prossegue a secretaria, qualquer intervenção só pode ser feita pelo Iphan. “Por causa dessa norma, a Seduc teve permissão para reformar apenas o telhado e o complexo de banheiros do edifício localizado na esquina da avenida Serzedelo Corrêa e rua Gama Abreu, no bairro da Campina”.

Por outro lado, Carmen Lustosa da Costa, especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental do Iphan, esclarece que o imóvel é tombado pelo Estado, não pelo Iphan. “Para o Iphan, o imóvel é considerado de interesse à preservação, mas por estar localizado na área de entorno, as diretrizes para intervenção não são tão rigorosas como se estivesse em área tombada ou mesmo tombado individualmente”, esclarece. O prédio do IEEP está localizado no entorno do Theatro da Paz e Conjunto Arquitetônico, Urbanístico, Paisagístico dos bairros da Cidade Velha e Campina, bens tombados pela União. Ela garante que não há registro no Iphan de solicitação da Seduc para reforma do prédio e que o IEEP não foi notificado pelo Ministério Público sobre essa questão.
Telhados e paredes possuem muitas infiltrações, prejudicando a estrutura do prédio. (Foto: divulgação)
IEEP

O edifício do Instituto Estadual de Educação do Pará (IEEP), de estilo neoclássico, é uma obra do arquiteto italiano Felinto Santoro, em estilo eclético, e foi inaugurada em 1904 para sediar o jornal A Província do Pará. Em 1926, foi comprada pelo Governo do Estado para abrigar a Escola Normal. Ao longo do século XX, o prédio do IEEP se tornou um símbolo da Educação paraense. Ele deixou de funcionar como escola em 1996, com a extinção dos cursos de magistério a nível médio.

(Luiz Flávio/Diário do Pará)

terça-feira, 20 de junho de 2017

MPF abre inquérito para investigar regularidade de projeto de revitalização da região portuária de Belém


Denúncia diz que Secretaria de Portos não teria submetido à avaliação do Iphan projeto Belém Porto Futuro, planejado para área sob proteção de tombamento federal
O Ministério Público Federal (MPF) abriu nesta sexta-feira (16) inquérito para investigar denúncia de que um projeto federal de revitalização da região portuária de Belém, área tombada pelo patrimônio histórico, não foi submetido à análise e aprovação do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).
A denúncia foi apresentada ao MPF pela Associação dos Amigos do Patrimônio de Belém (Aapbel), após a imprensa ter divulgado esta semana notícia de que o ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho, pretende publicar ainda neste mês o edital de licitação da primeira etapa do projeto.
Lançado em abril de 2016 pela Secretaria de Portos da Presidência da República, quando Helder Barbalho era titular da pasta, e batizado de Belém Porto Futuro, o projeto pretende transformar áreas portuárias com baixa ocupação em polo de desenvolvimento, por meio da recuperação da infraestrutura e da atração de investimentos e da oferta de serviços.
No despacho de instauração do inquérito, o procurador regional José Augusto Potiguar, que atua pelo MPF na defesa do patrimônio cultural, determinou, como medidas iniciais de investigação, que será encaminhada solicitação de informações ao Iphan para que seja verificado se há algum registro de protocolo do projeto no instituto.
O representante do MPF também determinou que será enviada recomendação à Companhia das Docas do Pará (CDP) para que a empresa não dê início a nenhum procedimento licitatório. Caso o procedimento já tenha sido aberto, a recomendação do MPF é a de que as obras não sejam iniciadas sem a licença do Iphan.
Mais irregularidades – A denúncia ao MPF registra que, além das irregularidades relacionadas ao patrimônio histórico, o projeto Belém Porto Futuro estaria violando outros princípios estruturantes das políticas ambiental e urbana brasileiras, como o princípio da prevenção, o da precaução, o da informação e o da participação democrática.
Não há informações sobre a existência e o andamento do licenciamento ambiental da obra, apesar de a legislação brasileira determinar que são imprescindíveis a realização de estudo de impacto ambiental e a obtenção de licença de instalação antes da realização de licitação para contratação de empresa construtora, exemplifica a associação.
Para a Aapbel, os processos de concepção e planejamento da intervenção urbanística estão sendo conduzidos de forma centralizada, com violação ao direito à gestão democrática da cidade previsto no plano diretor da capital paraense.
A denúncia também diz que há ausência de informações públicas suficientes, transparentes, atualizadas e disponíveis para a coletividade, o que estaria dificultando o controle social direto do projeto, o uso de recursos públicos e o pleno exercício da cidadania.
Em outro ponto do documento, a presidente da associação, Nádia Eliane Cortez Brasil, relata que há “ausência de discussões democráticas no sentido da garantia da cidadania deliberativa assegurada pela Constituição Federal de 1988, o que vai além de uma suposta aplicação da lei e da mera realização instrumental (formal) de eventos erroneamente denominados de 'audiências públicas', em ambientes física e politicamente restritos, e que não promovem nem incentivam o direito à ampla participação de múltiplos atores sociais, em igualdade de condições e oportunidades, conforme determina o artigo 45 da Lei n. 10.257/2001”.
Ministério Público Federal no Pará
Assessoria de Comunicação

sexta-feira, 26 de maio de 2017

CELPA reune com AAPBEL e Ong No Olhar sobre podas na cidade



Nesta quinta feira (25.05) , a AAPBEL e a ONG No Olhar foram convidadas para uma reunião com o Departamento de Meio Ambiente e o de Relacionamento da CELPA , com a presença do Diretor de Parques e Áreas Verdes da SEMMA, para discutir os procedimentos de poda da arborização urbana de Belém. Na reunião foi esclarecido que a CELPA é autorizada pela SEMMA a fazer poda através de um Termo de Cooperação e que terceiriza esses serviços através da Endicon, credenciada pela SEMMA e que as ações de poda são planejadas semanalmente entre a SEMMA e CELPA e que o pessoal das empresas credenciadas recebem treinamento para realização dos serviços. A CELPA informou que vai começar a substituição dos cabos que compõem a sua rede de média e baixa tensão por "cabos ecológicos", assim conhecidos por evitarem a poda mais intensa ou a retirada de árvores próximas à rede elétrica e a SEMMA informou também que adquiriu um penetrômetro para diagnóstico e análise de risco de queda de árvores. As entidades ressaltaram a necessidade da Secretaria melhorar a gestão. fiscalização e manutenção da arborização e que haja maior transparência e comunicação quanto ao manejo e supressão de vegetação, especialmente das mangueiras, pelo significado cultural para Belém.

segunda-feira, 15 de maio de 2017

IPHAN realiza oficina para o edital do Prêmio Rodrigo Melo Franco de Andrade 2017




Para estimular o envolvimento da sociedade civil na busca pela salvaguarda e proteção dos bens culturais do país, o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) lançou, no dia 6 de abril, mais uma edição do Prêmio Rodrigo Melo Franco de Andrade (PRMFA).
Com o objetivo de apresentar o edital, tirar dúvidas e dar orientações sobre as inscrições, a Superintendência do Iphan no Pará promoverá oficinas sobre a 30ª edição do PRMFA no dia 15 de maio, em dois horários: de 9h às 12h e de 14h às 17h, no auditório do Instituto  (Av. José Malcher, nº 474, esquina com a Tv. Benjamin Constant )

A oficina é aberta ao público e gratuita, para se inscrever basta acessar o formulário on-line: https://goo.gl/AWYGfIO interessado deve informar no ato da inscrição o horário que deseja participar.

Nesta edição, o edital do prêmio, que celebra seus 30 anos e também os 80 anos do Iphan, traz algumas novidades. O concurso selecionará oito trabalhos representativos de ações preservacionistas relativas ao Patrimônio Cultural, divididos em quatro categorias. Assim, o prêmio será atribuído a dois projetos por categoria, no valor de R$ 30 mil para cada ação premiada. As inscrições para o prêmio seguem até dia 23 de maio de 2017.

Sobre o prêmio
Promovido anualmente pelo Iphan desde 1987, o Prêmio Rodrigo Melo Franco de Andrade prestigia, em caráter nacional, as ações de preservação do patrimônio cultural brasileiro que, em razão da originalidade, vulto ou caráter exemplar, mereçam registro, divulgação e reconhecimento público. O prêmio foi assim denominado em homenagem ao fundador do Iphan, para destacar as iniciativas que compartilham dos mesmos ideais.

quarta-feira, 10 de maio de 2017

AAPBEL questiona no Ministério Público a retirada e podas indiscriminadas de mangueiras

Mangueira cortada em frente ao Edifício Irene, ao lado da Escola Vilhena Alves
A AAPBEL preocupada com as podas e retiradas indiscriminadas de mangueiras que  vem sendo praticadas na arborização de Belém, cujos resultados sugerem que são  incorretas e terminam prejudicando o município que tem altas temperaturas por isso carece da sombra produzida por esses vegetais, tudo em aparente desrespeito às normas ambientais,apresentou ao Ministério Público representação contra a Secretaria Municipal de Meio Ambiente – SEMMA, da Prefeitura Municipal de Belém. 
Poda de mangueira na Av. Magalhães Barata
O dever de manutenção da arborização do município é da Prefeitura Municipal de Belém, mais diretamente da Secretaria Municipal de Meio Ambiente – SEMMA, todavia, por conta de algum convênio ou ajuste celebrado com a concessionária de energia CELPA,é executado quase sempre por esta empresa, sem uma fiscalização direta da SEMMA que poderia e deveria exercer tal atividade. Evidente que a concessionária faz tal manutenção em interesse próprio que é a preservação de suas RDU, redes de distribuição urbanas. No caso parece que o que importa realmente, é a conservação das RDU em detrimento dos cuidados com os vegetais, com o Meio Ambiente. Os empregados da CELPA que exercem tal atividade quando questionados sobre conhecimentos básicos para executar as “podas” verbalizam que recebem algum treinamento, porém, durante a sua execução não são orientados nem fiscalizados pelo órgão que tem a obrigação de proteger o Meio Ambiente, e por isso agem com liberdade para praticar os absurdos que estamos apontando.
Celpa em ação na Serzedelo Correa
Nota-se que o município não observou o disposto no inciso VI do Art 23 da Constituição Federal/88. Ademais como as mangueiras do município são TOMBADAS conforme Lei 7709 de 18 de maio de 1994, os cuidados do município com sua preservação deveriam ser redobrados e isso não é o que vem acontecendo.
Poda na avenida Serzedelo Correa
Evidentemente que a sociedade sabe que alguns exemplares com idade avançada não têm condições de permanecer em pé, ameaçando tombar sobre pessoas e causando danos irreparáveis, porém, identificar esses vegetais fazendo perícias e emitindo os laudos competentes é outra obrigação de fazer da PMB que ou não está sendo realizada ou a PMB não vem dando publicidade conforme disposição do Art 37 da CF/88.
Na Representação a AAPBEL pede que o Ministério Público Estadual exija da Prefeitura de Belém:
1) fornecer todas as informações técnicas sobre as podas dos vegetais cuja manutenção e proteção são de sua responsabilidade. Requer que sejam fornecidos laudos, perícias e as justificativas para o uso tão radical de motosserras contra mangueiras e outras espécies que fazem parte da arborização do município de Belém; 
2)que seja fornecida cópia do Termo ou Convênio assinado com a CELPA para realização dos serviços de poda; que explique qual a correta metodologia a ser aplicada nos serviços de podas,  tudo à luz dos princípios e dispositivos que regem a administração pública, o tombamento de bem que faz parte de patrimônio cultural e a defesa do meio ambiente;
3) que seja efetuado o replantio da mesma espécie na Av. Magalhães Barata e Brás de Aguiar.