Feirantes rejeitaram projeto do "Novo" Ver o Peso em "Referendo" da Prefeitura!

Apesar de a propaganda oficial apresentar como uma grande vitória, na verdade o resultado de um erroneamente denominado "Referendo" para aprovar ou não o projeto do "novo" Ver o Peso, representou uma grande derrota da tentativa do prefeito de querer legitimar um projeto inacabado, que ainda não foi analisado e aprovado pelos órgãos de preservação federal, estadual e municipal e sobre o qual nem os trabalhadores do Ver o Peso e nem a sociedade foram chamados a discutir e tampouco ouvidos.

A enquete da última 3ª feira, que teve à frente à Secretaria de Gestão e Planejamento e a Secretaria de Economia, estabeleceu como metodologia a consulta apenas aos permissionários da feira em três urnas e uma quarta urna aberta para a população em geral.  Os eleitores aptos entre os feirantes totalizaram assim 801 eleitores, desses apenas 421 votaram, sendo que 213 eleitores votaram SIM, 204 eleitores votaram NÃO, 04 eleitores votaram NULO e 380 eleitores aptos se ABSTIVERAM. O grande número de abstenções mostra a divisão dos feirantes entre aqueles que decidiram negar o processo imposto pela Prefeitura, boicotando a consulta e aqueles que resolveram participar do processo para rejeitar o projeto. Portanto, se somarmos os Votos NÃO e NULO (208)  às ABSTENÇÕES (380), a resposta das urnas dos Feirantes é uma rejeição de 73,4% (588 eleitores) ao projeto de reforma do Ver o Peso apresentado pelo Prefeito Zenaldo Coutinho.
O Prefeito bem que se esforçou por um resultado mais positivo, foram quatro dias de intensa propaganda prometendo o paraíso no veropa, com carros-som, bikes-som e um exército de panfletadores, além dos DAS da Prefeitura mobilizados para votar na urna que se destinava à população em geral. Contudo nesta urna, apesar de uma vitória mais ampla do Sim, o número de votantes também foi pouco significativo: 586 votantes, sendo que 433 votaram SIM e 153 votaram NÃO.
E QUAL A LEGITIMIDADE E VALIDADE DESSE 'REFERENDO'?
Além do uso para propaganda, nenhuma!
Primeiro porque o universo consultado não representa o Ver o Peso. Se considerarmos apenas os trabalhadores cadastrados, temos: na Feira do Açaí (128), no Mercado da Carne (102), no Mercado do Peixe (115) e na Feira do Ver-o-Peso (872) (SECON, 2009).  No entanto, é preciso considerar que destes 1.217 trabalhadores cadastrados, grande parte exerce suas atividades em família, o que amplia o universo de trabalhadores no complexo e se considerarmos ainda os trabalhadores que atuam em atividades indiretas em torno do comercio da feira estima-se um número em torno de 5 mil trabalhadores que sobrevivem da economia do Ver o Peso. Esses não devem ser ouvidos também?
Portanto o número de participantes de apenas 1.007 pessoas não representa nem o universo do Ver o Peso e muito menos o da população de Belém.
Assim, a consulta da Prefeitura não passa de mais um factóide, ao não ser precedida por um amplo processo de reuniões com todos os setores interessados e audiências públicas como prevê o Estatuto das Cidades e o nosso Plano Diretor e o rito legal e democrático exige, com o devido chamamento público, publicidade ampla e transparência.

A Participação Democrática no Estatuto das Cidades e no Plano Diretor de Belém

As matérias de interesse coletivo ou difuso que afetam os direitos dos cidadãos, como privatização de serviços públicos, meio ambiente, implantação de obras e projetos de grande impacto ambiental e de impacto de vizinhança, obrigatoriamente, deverão ser analisadas e discutidas com a comunidade e a população diretamente atingida, por meio de audiências públicas, sempre que estas forem solicitadas.

A audiência pública cumpre duas funções. A primeira, como instrumento destinado a prestar informações, esclarecimentos, fornecer dados e documentos sobre a matéria que será objeto de deliberação para a comunidade interessada e que será atingida pela decisão administrativa. A segunda função refere-se aos cidadãos manifestarem suas opiniões, apresentarem propostas, apontarem soluções e alternativas, possibilitando o conhecimento pela administração pública das opiniões e visões dos cidadãos sobre o assunto que será objeto de deliberação. 

O Plano Diretor (Lei 8665/2008), artigo 214, acrescenta ainda que sempre que necessário serão realizadas audiências, debates e consultas públicas territoriais por distritos administrativos da cidade, com o objetivo de ouvir e discutir com a população local, as questões urbanas relacionadas àquela territorialidade, tendo como referência o Plano Diretor.