MPE, MPF, CAU, OAB e FUMBEL se manifestam pela manutenção do veto ao PL dos Atacadões na Orla de Belém!

É grande a preocupação com a aprovação da derrubada do veto do PL 01/2020, chamado de PL dos Atacadões na orla e a ameaça que significa ao ordenamento jurídico e urbanistico de Belém, levando com que até o momento o Ministério Público Estadual, o Ministério Público Federal, o Conselho de Arquitetira e Urbanismo, a Ordem dos Advogados do Brasil e a Fundação Cultural do Municipio de Belém encaminharam manifestações técnicas demonstrando a ilegalidade do Projeto de Lei 01/2020 e recomendando a manutenção do veto. Para ler as manifestações acesse aqui: https://drive.google.com/drive/folders/10bcWfpt2c5v16-da3WhL4VoH6kFBC74M?usp=sharing