Ministério Público Federal intervem para garantir ampla consulta sobre o Projeto "Novo" Ver o Peso

Júlio Wanzeller, representante da Comissão de hortifrutigranjeiros expõe sua preocupação com o futuro do Complexo Ver o Peso, ao ser aprovado o projeto

Na última terça-feira, 22.02, 14 entidades e comissões representativas de todos os setores de feirantes do Ver o Peso e diversas entidades da sociedade civil, entre elas a AAPBEL e o IAB - Instituto de Arquitetos do Brasil/PA, além de Conselheiros nacionais e municipais de cultura, entregaram abaixo-assinado com mais de 1.200 assinaturas,  ao Procurador da República José Augusto Potiguar,  no sentido de intervir junto à prefeitura e aos órgãos de preservação, a fim de garantir o amplo debate e a participação dos mais diversos grupos sociais na análise do projeto da Prefeitura de Belém para a feira do Ver o Peso, bem como no acompanhamento da sua execução; o respeito ao patrimônio tombado e às práticas sociais que se reproduzem no seu entorno.
Mais aqui: http://www.mpf.mp.br/pa/sala-de-imprensa/noticias-pa/mpf-recebe-abaixo-assinado-e-abre-procedimento-para-acompanhar-projeto-de-reforma-do-ver-o-peso

Representantes de todos os setores do Complexo assinam o Abaixo-assinado, acompanhados de diversas entidades da sociedade civil

Nesta sexta-feira, 26.02, após reunião com o IPHAN, o Ministério Público Federal decidiu atender aos movimentos sociais e fazer o que seria obrigação da Prefeitura: debater e ouvir opiniões de forma aberta, ampla e democrática, sobre sua proposta para o Ver o Peso.

Panfleto da Prefeitura refutando a necessidade de discussão com feirantes e sociedade sobre o polêmico projeto

Até aqui a Prefeitura tem feito simulacro de consulta, realizando discussão onde a platéia seja controlada e o resultado lhe seja favorável. Foi assim no dia 03 de fevereiro, quando convocou reunião para apresentação do  projeto, sem maior publicidade e com a platéia formada na maioria por cargos comissionados da Prefeitura e quando realizou um "referendo" em que excluiu parte dos trabalhadores do Complexo ou quando no dia 23.02 através de sua tropa de choque na Câmara rejeitou requerimento da Vereadora Sandra Batista para realizar Sessão Especial, mas ao mesmo tempo que se recusa a comparecer à Câmara, perante os cidadãos de Belém; convida os vereadores para reunião de apresentação do "Novo" Ver o Peso, seguido de almoço.

Convite para os vereadores para "apresentação" do projeto

 O MPF divulgou que o projeto de reforma da prefeitura para o Ver-o-Peso será disponibilizado para a consulta no site do IPHAN e que uma audiência pública sobre a proposta está marcada para o dia 05 de abril.
De acordo com a Superintendente do IPHAN/PA, Maria Dorotea Lima,  no site estará disponível um email para que o público possa enviar suas contribuições e que os resultados desta consulta e da audiência pública serão considerados pelo IPHAN para emissão do parecer sobre o projeto.

Maria Dorotea Lima, Superintendente do IPHAN/PA

"Tomamos essa decisão mediante a grande demanda que temos recebido para conhecer o projeto e também para contribuições", declarou a superintendente.

Além disso, a contar do próximo dia 28 de fevereiro, a Prefeitura de Belém terá 15 dias para remeter a cópia do convênio firmado com o Estado do Pará para o repasse de recursos que financiarão as obras. A íntegra da notícia está disponível no site do MPF-PA: http://www.mpf.mp.br/pa/sala-de-imprensa/noticias-pa/mpf-e-iphan-farao-consulta-e-audiencia-publica-sobre-reforma-do-ver-o-peso