Ministério Público Estadual deverá entrar na briga pela desobstrução de ruas que dão acesso à orla: o caso da Félix Rocque e Manoel Evaristo

Representantes de entidades que fazem parte do Movimento Orla Livre estiveram reunidos com o Promotor de Meio Ambiente, Patrimônio Cultural e Urbanismo do MP/PA, Dr. Raimundo Moraes, na manhã dessa terça-feira, a fim de tratar da apropriação indevida por particulares, das ruas Félix Rocque, na Cidade Velha e Manoel Evaristo, no Telegráfo. 

De acordo com o art. 66 do Código Civil, são considerados bem público de uso comum do povo, ou seja, bens que são utilizáveis por todos, as ruas, praças, pontes, estradas, etc.

Contudo ao longo da história quase todas as ruas que dão acesso à orla de Belém foram obstruídas por particulares, negando ao público o acesso ao rio, por causa da omissão e falta de fiscalização dos poderes públicos no cumprimento das leis, especialmente a Prefeitura de Belém e a Superintendência do Patrimônio da União. 

Trav. Félix Rocque - Foto de Pedro Santos

A Travessa Felix Rocque teve seu leito ocupado por uma obra da Empresa de Praticagem do Pará e o próprio Ministério Público já havia aberto processo administrativo que resultou em Recomendação ao proprietário. Contudo, diante da denúncia das entidades presentes na reunião, que provaram a continuidade da obra no meio da rua, o Promotor Raimundo Moraes deverá impetrar Ação Cívil Pública contra a construção. 

Rua Manoel Evaristo - Foto de Pedro Santos

Já a rua Manoel Evaristo na esquina com a Rua Nelson Ribeiro encontra-se com o seu leito fechado por um portão pelo Condomínio do Edifício Premium, construído de forma irregular às margens da Baía do Guajará, apesar das inúmeras denúncias feitas pelo MOL à SEURB e à SPU, nenhuma medida foi tomada de forma a garantir o alinhamento e desobstrução da via. O MOL que já fez também Representação ao Ministério Público Federal sem resultado prático nenhum até o momento, agora recorre ao Ministério Público Estadual, tendo obtido deste o compromisso de estabelecer um TAC - Termo de Ajuste de Conduta, envolvendo a Prefeitura, SPU e o proprietário do imóvel, com objetivo de que seja feito o alinhamento da rua e sua abertura até o rio, devolvendo ao povo o que lhe é de direito.