O ordenamento dos espaços litorâneos, onde se verifica grande faixa de terras públicas sob domínio da União, é uma ação imperiosa para a defesa e proteção dos recursos naturais existentes nas orlas marítimas e estuarinas brasileiras, bem como para o enfrentamento dos grandes conflitos existentes nesses territórios. O debate desse tema exige uma articulação integrada dos gestores públicos nas diversas esferas e níveis de governo, bem como da participação da sociedade afetada, em última análise garantir e assegurar a correta aplicação da legislação em vigor.
Instados pelas entidades e cidadãos que se mobilizam em torno do Movimento Orla Livre, os Ministérios Públicos Federal e Estadual realizarão na próxima quarta-feira, dia 20.08, o "Workshop - A Proteção Urbanística, Ambiental e Patrimonial da Orla de Belém", com objetivo de reunir autoridades de instituições públicas, especialistas e representantes dos diversos segmentos da sociedade, por meio de discussões e levantamento de informações sobre a situação urbanística, ambiental, jurídica e patrimonial da Orla de Belém, em sua porção continental e insular. Além de estudiosos da temática, está confirmada a presença do Prefeito de Belém e da Coordenação Nacional do Projeto Orla, do governo federal.
Os cidadãos de Belém estão convidados a participar, não podemos mais permitir que barbaridades como a do Edifício Premium sejam cometidas, comprometendo em definitivo o sonho de uma Orla Livre!
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