IBGE deixa antiga residência de Antônio Lemos em estado de abandono

Foto de José Vasconcelos Paiva

Na última segunda-feira, a Associação de Amigos do Patrimônio de Belém, encaminhou ofício ao Ministério Público Federal, denunciando o estado de deterioração em que se encontra o imóvel que sedia o órgão no Pará, onde outrora foi a residência do Intendente Antônio Lemos e palco de um dos episódios mais marcantes das disputas políticas da República Velha no Pará, entre "Lauristas" e "Lemistas", quando em agosto de 1912, os partidários de Lauro Sodré desferem ataque violentos, incendiando parte do imóvel e obrigando Lemos à sair da cidade.

Fotos de José Vasconcelos Paiva

O estado de abandono é visível nas goteiras, infiltrações, pedaços de forro e reboco caídos, vegetação que se espalha pelas paredes, pisos soltos,etc. e o que é mais preocupante, após deixar  o imóvel chegar a esse estado, sem dar a manutenção necessária, a intenção da direção do órgão é mudar-se para outro prédio, desobrigando-se totalmente da sua responsabilidade.

A seguir a íntegra do ofício:

                                                                                       

À

Procuradoria Geral da República no Pará

Procurador-Chefe Daniel César Azevedo Avelino

Travessa Dom Romualdo de Seixas, 1476, Umarizal - Belém/PA - CEP 66.055-200

 Prezado Senhor:

        A Associação de Amigos do Patrimônio de Belém (AAPBEL), vem respeitosamente relatar o que se segue e pedir providências, com base no Decreto-Lei Federal nº 25, de 30 de novembro de 1937, na Lei Estadual Nº 5.629 de 20 de Dezembro de 1990 e na Lei Nº 6938 de 31 de agosto de 1981.

A greve dos servidores do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE no Pará no último mês de maio, mais do que a reivindicação pela valorização do órgão e de seus servidores, serviu para denunciar à sociedade, a grave situação de degradação em que se encontra o prédio que abriga o órgão federal no estado do Pará e mais um dos motivos da greve dos servidores que protestavam também contra as péssimas condições de trabalho em docorrência da falta de manutenção do prédio.

A sede do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE ocupa o imóvel localizado à Avenida Gentil Bittencourt, nº 418 – Batista Campos, que foi a antiga residência do Intendente Antônio Lemos e uma das maiores lideranças politícas da República Velha no Pará e que pelo seu inestimável valor cultural, histórico e arquitetônico teve sua salvaguarda estabelecida pelo tombamento estadual desde 04 de agosto de 1999, além de também encontrar-se protegido pela lesgislação federal, por localizar-se na área de entorno do Cemitério da Soledade, bem tombado pelo IPHAN desde 1964.

Além da declaração do valor cultural da antiga Residência do Intendente Antônio Lemos, mister se faz, obviamente a imposição de obrigações ao proprietário, ainda mais se tratando de um órgão público, de que a edificação seja efetivamente protegida de ações, omissões ou incúria que redundem em sua mutilação, descaracterização ou mesmo destruição.

            No caso em tela, o imóvel encontra-se em situação precária em razão da omissão do demandado, justificando assim, a intervenção dessa Procuradoria, uma vez que estamos diante de uma lesão ao meio ambiente, em seu aspecto cultural, cujo objetivo maior e fundamental é a preservação da memória da comunidade do município, representada pelo referido bem.

Diante do exposto, requer-se que sejam tomadas as providências cabíveis, de forma a garantir os direitos difusos da população à ordem urbanística, ao patrimônio histórico-cultural e ao meio ambiente.

                                                                           Belém, 07 de julho de 2014.