Nem Fumbel, nem Seurb compareceram à Sessão Especial para discutir a construção do Shopping Charme Bechara Mattar Diamond na Cidade Velha, como se nada tivessem com isso. Além do MPF e do IPHAN esteve presente a OAB e representantes de entidades que atuam na área. Foi informado pelo Dr. José Potiguar que o MPF recomendou ao IPHAN que não libere o pedido de licenciamento para construção até que se conclua o estudo técnico que está sendo feito pela equipe do MPF em Brasília como parte do procedimento aberto pelo órgão em outubro do ano passado. A Aapbel presente se manifestou afirmando que a questão não pode ser vista apenas do ponto de vista legal, mas dentro de contexto mais amplo do que a cidade quer do seu centro histórico daí a necessidade de regulamentação do Plano Diretor, no que se refere ao Plano de Reabilitação do Centro Histórico, previsto para ser apresentado pelo Executivo em 180 dias da aprovação do Plano Diretor em 2008 e até hoje nem um passo foi dado, por outro lado se a Prefeitura quisesse resolver a questão, poderia lançar mão de instrumentos de direito urbanístico, como a Transferência do Direito de Construir, que se aplicado ao caso do BM, poderia equilibrar o interesse privado do proprietário com o interesse coletivo da cidade. Finalizando pediu ao MPF e ao IPHAN que estes façam a Recomendação de que seja realizado o Estudo de Impacto de Vizinhança para o empreedimento, considerando os impactos que seu uso irá trazer para o entorno e em uma área tombada.
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