ENTIDADES INGRESSAM COM REPRESENTAÇÃO CONTRA MEDIDORES DA CELPA

A poluição visual das placas, painéis, cartazes, faixas, banners, totens e pichações, que  além de causar agressões visuais e físicas aos "espectadores", retiram a possibilidade dos referenciais arquitetônicos da paisagem urbana,  deixam a população sem referencial de espaço, estética, paisagem e harmonia e descaracterizam nosso patrimônio arquitetônico. Belém sofre todas essas agressões, sem que o poder público consiga atenuar a ação do agente poluidor, mas para piorar toda essa degradação da nossa paisagem urbana, a CELPA resolveu dá sua colaboração, trocando os "olhões" por medidores de energia em cada unidade consumidora, como era antes dos tais "olhões", só que numa versão bem piorada, pois são caixas externas e com tubulação externa, sem qualquer preocupação estética. Um verdadeiro abuso, pois a concessionária não tem autorização dos órgãos municipais responsáveis pelo ordenamento urbano e nem dos órgãos de defesa do patrimônio, por isso a Associação de Amigos do Patrimônio de Belém, a Associação Cidade Velha-Cidade Viva ingressaram com Representação junto ao Ministério Público Estadual para que acione a empresa distribuidora de energia. Abaixo a íntegra da Representação e o link para assinar o Abaixo-assinado virtual: www.change.org/pt-BR/petições/celpa-centrais-elétricas-do-pará-s-a-suspendam-a-troca-dos-medidores-de-energia-que-poluem-a-paisagem-urbana-e-histórica-de-belém

À PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE, PATRIMÔNIO

CULTURAL, HABITAÇÃO E URBANISMO

Rua João Diogo, 100 – Bairro da Campina

        A Associação Cidade Velha, Cidade Viva (CivViva), a Associação de Amigos do Patrimônio de Belém (AAPBEL) e o Fórum Belém vêm respeitosamente relatar o que se segue, com base na Lei nº 8.106/2001- Código de Posturas de Belém e na  Lei 6.938/81 que dispõe sobre Política Nacional do Meio Ambiente, a qual prevê expressamente em seus princípios a proteção e recuperação das áreas ameaçadas de degradação. Define o meio ambiente, a degradação e a poluição de modo geral, fazendo inserir a estética além do bem estar e saúde, na proteção à degradação (art 3°, III, alínea d). Define poluidor como a pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, responsável direta ou indiretamente por atividade causadora de degradação.

A poluição visual e a desordem urbana que impera em nossa cidade ganhará mais um fator, se não tomarmos nenhuma medida urgente. Nos últimos meses, observamos a troca de medidores da concessionária de energia local, notadamente em substituição aos atuais dispostos em grupo e locados no posteamento externo, popularmente denominados “olhões”. Estes, que por sua vez foram substituídos a cerca de uma década, a princípio vistos com desconfiaça pela população quanto especialmente ao controle da medição de consumo para efeito de cálculo de cobrança, foram com o passar do tempo assimilados pela população, e tem, ao menos também o mérito de sairem do campo visual das fachadas das edificações para se condensarem em um equipamento compacto.

Os impactos visuais das instalações de rede elétrica na cidade, com postes de concreto e fiações aéreas na sua quase totalidade (salvo raras exceções de espaços públicos restaurados) são um dos pontos mais críticos na percepção visual e imagética da cidade. É ainda perceptível os transtornos que a fiação causa quanto à arborização da cidade, esta sim uma das maiores necessidades de conforto ambiental para os munícipes. Em Belém, observam-se inclusive a poda de 'contorno' indiscriminada nas mangueiras e outras árvores de forma a “liberar” e não atrapalhar as fiações.

A caminho de completar 400 anos de existência em 2016, a cidade se vê diante da instalação indiscriminada desses novos medidores, inclusive em bens tombados e de interesse à preservação, cuja feição lembra os antigos medidores do  (só que bem maiores) que se pensava superado. Ainda além destes, as tubulações de interligação são grosseiras e dispostas de qualquer forma, somando-se ao impacto visual negativo já proporcionado pela fiação aérea.

Com tanta tecnologia disponível a sociedade questiona a concessionária se não há no país ou no mundo uma solução mais compatível com a busca de melhoria visual para com a cidade. Obviamente, a resposta é positiva. Há sim tecnologia para não apenas instalar equipamentos mais discretos e confiáveis de medição, mantendo-se de forma compacta e minimizando impacto visual negativo às edificações que compõem a paisagem urbana e histórica. Sem dúvida seria um presente desejável para a cidade.

 Diante do exposto, requer-se que sejam tomadas as providências cabíveis no sentido de que sejam suspensas as referidas substituições e que os órgãos atinentes à questão, IPHAN, SECULT, FUMBEL, SEURB, sejam chamadas a discutir o problema em conjunto com a concessionária Centrais Elétricas do Pará S/A – CELPA.