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@MPEPA: #BELÉM: MPE expede Recomendação a secretarias municipais para recuperação de bueiros http://t.co/KpryLV8V7o

Texto do Link na Integra:

O Ministério Público do Estado (MPE) por meio do 3º promotor de Justiça do Meio Ambiente, Patrimônio Cultural, Habitação e Urbanismo, Raimundo de Jesus Coelho Moraes, expediu Recomendação à Secretaria Municipal de Saneamento (Sesan) para que realize reparos e obras na confluência da avenida Conselheiro Furtado com a avenida Roberto Camelier necessários para a recuperação dos bueiros e das canaletas danificados, bem como a limpeza e manutenção constantes dos mesmos com retirada de vegetação e desassoreamento do sistema de drenagem, objetivando a facilitação do escoamento pluviométrico na área.

Além da Sesan, foi recomendado ao município de Belém, por meio da Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos (Semaj) que acompanhe e oriente aos órgãos na execução e cumprimento desta Recomendação. Também à Secretaria Municipal de Coordenação Geral do Planejamento e Gestão (Segep) que inclua a realização das obras na dotação orçamentária para o exercício financeiro deste ano.

De acordo com o promotor de Justiça Raimundo Moraes “por a área receber grande escoamento das águas pluviais estando localizada em um nível mais baixo da avenida, a manutenção e limpeza devem ser constantes na área, a fim de evitar a obstrução para passagem de água”.

As secretarias municipais têm até dez dias para informar ao MPE as providências e medidas efetivas para cumprimento da Recomendação. O não cumprimento das solicitações acarretará em responsabilização, inclusive com propositura de ação civil pública por improbidade administrativa aos responsáveis.

Texto: Kamilla Santos (Graduanda em Jornalismo)
Revisão: Edyr Falcão