BANPARÁ demole casarão histórico em Óbidos

O casarão da rua Bacuri sendo demolido

Sede da Companie Agricole et Commerciale du Bas Amazone, em 1907.

 

Mais um belo casarão desaparece do Centro Histórico de Óbidos! No último domingo (11.09) máquinas concluíram a ação do tempo, colocando abaixo a fachada que ainda estava de pé. O imóvel que foi adquirido para dar lugar a construção de uma agência do Banco do Estado do Pará está situado na Rua Deputado Raimundo Chaves (Bacuri) e em 1907 serviu de sede à empresa francesa “Compagnie Agricole et Commerciale du Bas Amazone”.
Desde que foi anunciada a intenção de construção da agência do Banpará, vários cidadãos se mobilizaram pressionando a Prefeitura e Ministério Público Estadual, que chegou a recomendar à Prefeitura o tombamento, tendo esta se recusado à fazê-lo, alegando não ter recursos para indenizar o proprietário, desconhecendo ou por má fé, que tombamento não exige desapropriação.
O que choca a toda sociedade, é a total insensibilidade do governo estadual, que poderia aproveitar para além de uma agência bancária, presentear a cidade com o resgate de sua história, restaurando e mantendo de pé a bela fachada.
Por outro lado, o desaparecimento desse bem singular da paisagem urbana, revela a ausência de uma política de preservação do patrimônio para as nossas cidades históricas da Amazônia paraense e a inoperância dos órgãos estadual e federal, seja no papel de fiscalizar e proteger ou de orientar tecnicamente as prefeituras em suas legislações e políticas municipais de preservação. É sintomático, que apesar de possuir um rico casario, não há um inventário do patrimônio material e apenas três bens são tombados no município, o Quartel General Gurjão, o Forte de Óbidos e o Forte da Serra da Escama, os dois primeiros com tombamento na esfera federal e estadual e o terceiro, com tombamento federal.

Pedido de tombamento do casarão na esfera estadual

Em junho do corrente, a AAPBEL, a ARQPEP e a ASAPAM pediram o tombamento do casarão junto ao DPHAC/SECULT, numa tentativa de obter uma ação mais efetiva dos órgãos de preservação no sentido de sua salvaguarda. Vale dizer que, a partir da abertura do processo de tombamento o bem passa a contar com a mesma proteção de um bem tombado, até que o processo se conclua deferindo ou indeferindo seu tombamento, de qualquer forma, o imóvel é classificado como de "interesse à preservação" por se situar em entorno de bem tombado.
A perda é irreparável, mas cabe ao menos a aplicação das penalidades previstas em lei para o crime de dano ao patrimônio cultural. Com a palavra a Secretaria de Cultura do Estado e o IPHAN!

SOS Arquivo Público do Estado do Pará!

                                  

A AAPBEL, Associação dos Amigos dos Arquivos Públicos do Estado do Pará (ARQPEP) e a Associação dos Agentes do Patrimônio da Amazônia (ASAPAM) entraram com nova denúncia contra a Secretaria de Cultura do Estado sobre a situação de extremo risco e insegurança em que se encontra o acervo documental do centenário Arquivo Público.

O prédio emprestado da Assembléia Legislativa onde se encontra o acervo do APEP, ao lado de um imóvel abandonado.

Desde de 2013, todo o acervo documental foi transferido para um local provisório, enquanto o prédio centenário entrava em reforma. O local onde hoje funciona o APEP, na Travessa Félix Rocque, 32, Cidade Velha, é inadequado, pois, não comporta adequadamente toda a massa documental. Parte dos documentos estão empilhados nas salas, sem iluminação e temperatura imprópria à sua conservação, o que leva a rápida deterioração. Além disso, não existe plano de combate a incêndios e evacuação dos servidores e retirada da massa documental, as instalações elétricas não são compatíveis com a carga necessária para um adequado controle de temperatura que proteja os mais de 4 milhões de documentos. Dessa forma, as máquinas de digitalização e de fazer caixas de papelão, adquiridas com recursos de edital público da Petrobrás, não funcionam, porque a gestão não preparou uma estrutura física capaz de instalar os equipamentos.

Também devido à inadequação das instalações, o acesso de pesquisadores e público em geral está limitado, restringindo o direito constitucional de acesso à informação.

Vale ressaltar que não existe laboratório de conservação, restauro de documentos em papel e eletrônicos, além de corpo funcional, com técnicos especializados em restauro e conservação de papel, bem como em recuperação da documentação eletrônica já não utilizada (disquetes, cds).

Embora iniciado em 2009, um projeto de modernização do APEP foi interrompido e até o momento inexiste um plano de microfilmagem e digitalização do acervo documental, assim, o espaço não oferece condições dignas para os servidores exercerem suas atividades, não tendo local adequado para a realização de refeições ligeiras e tão pouco oferece acessibilidade aos cadeirantes e demais pessoas que possuem problemas de locomoção.

Como consequência desta situação, onde prevalece o amontoamento, tem-se a destruição da massa documental, acarretando, assim prejuízo para a memória da administração pública bem como para os cidadãos, como a titulação de terras, boletins de ocorrência, entre outros.

E por fim, o que é mais grave ainda, o APEP não recebe documentação gerada pela administração direta e indireta há pelo menos 40 anos, desta forma, não cumprindo com sua atribuição constitucional, que determina que o "Estado, na preservação dos bens móveis, obrigatoriamente, fará a coleta e proteção da documentação gerada pela administração pública direta e indireta, recolhendo-os ao arquivo público do Estado…". Tal omissão do Estado constitui-se crime, salvo melhor juízo, pois ao não recolher, permite que os órgãos do governo se desfaçam dos documentos produzidos, acarretando perda irreparável para a memória do Estado.

Quanto ao acervo já digitalizado do APEP, ele não está disponível on-line, obrigando o pesquisador ir até o prédio do Arquivo para realizar a pesquisa nos documentos digitais. Logo, ampliar o acesso desta documentação para todos os pesquisadores do Brasil e do mundo é uma condição sine qua non e a gestão dessa instituição arquivística deve criar uma plataforma que irá permitir integrar estes acervos e disponibilizá-los on-line.


Na Amazônia brasileira, o APEP é hoje o órgão que gerencia e preserva a maior parte do patrimônio documental da região, constituindo-se no 3º maior Arquivo Público do Brasil. Juntamente com a Biblioteca Pública Arthur Viana, seguramente, são as duas maiores instituições de salvaguarda da memória e locais da construção de história de toda a Amazônia. Todas estas duas instituições, embora se localizem em Belém do Pará, abrigam documentos e memórias de vários outros estados brasileiros e das fronteiras do Brasil com países sul-americanos.

O APEP tem sob a sua guarda, aproximadamente, quatro milhões de documentos históricos, fontes da história da Amazônia e, também, do Maranhão e do Centro-Oeste brasileiro. São massas documentais únicas e de valor inestimável para a História do Pará, da Amazônia e de suas fronteiras, dispostos em aproximadamente mil metros lineares, entre documentos avulsos e códices, textuais e iconográficos, abrangem o espaço de tempo compreendido entre os séculos XVII e XX.

O papel, suporte onde estão as informações, é extremamente frágil a todos os tipos de agravantes (umidade, fogo, água, fungos, insetos, ação humana), mas que ainda resiste. Vale salientar que as características climáticas da Amazônia, com temperaturas altas e umidade em torno de 90%, contribuem para a degradação rápida deste acervo em suporte papel, o que aumenta ainda mais a preocupação em preservá-la, pois a vida útil do documento é muito relativa e a mudança do suporte para o meio digital diminuiria o acesso aos documentos originais, o que afetaria diretamente na sua preservação.

Vale salientar que as características climáticas da Amazônia, com temperaturas altas e umidade em torno de 90%, contribuem para a degradação rápida deste acervo em suporte papel, o que aumenta ainda mais a preocupação em preservá-la, pois a vida útil do documento é muito relativa e a mudança do suporte para o meio digital diminuiria o acesso aos documentos originais, o que afetaria diretamente na sua preservação.

Única escada de acesso ao acervo existente no prédio

Diante do exposto e lembrando o antigo ditado que diz: “mais vale prevenir que remediar” e que tal afirmativa é uma verdade amplamente aceita no que se refere ao patrimônio documental, pois as práticas e técnicas que freiam a deterioração e os danos que podem ser ocasionados pela manipulação, são muito melhores e mais baratas que qualquer procedimento de recuperação (observação de métodos adequados de armazenamento, manipulação e colocação em estantes, e as medidas de segurança e de transporte apropriadas).

Por isso, considerando que os fatos acima narrados caracterizam, em tese, violação a todas as legislações vigentes  na área arquivística  cultural,  na Lei de Acesso à Informação e Lei do Sistema Nacional de Cultura,  em  que se prevê o cumprimento, por todas as todas as unidades da federação,  da implementação das metas para o setor de Arquivo,  requer-se-á ao Ministério Público que sejam tomadas as seguintes providências cabíveis:

• Que a Secretaria de Cultura encaminhe à Assembleia Legislativa, minuta do Projeto de Lei, criando a Tabela de Temporalidade, que discipline a Gestão Documental no âmbito do Estado do Pará. Sugere-se, ainda, que o governo adote a tabela federal, orientada pelo Arquivo Nacional até que seja aprovada e instituída a do Estado do Pará;
• Interdite o atual espaço ao público, como forma de evitar possíveis sinistros e providencie a imediata transferência do Arquivo Público para um prédio mais adequado e que atenda minimamente às condições de segurança e acesso do público ao acervo documental.
• Construa uma nova sede para o Arquivo Público, ou, adapte um imóvel para este fim, de acordo com as normas que regem a segurança da documentação, e as recomendações oferecidas pelo CONARQ para um projeto arquitetônico para abrigar um Arquivo;
• Contrate mão de obra especializada em conservação e restauro de papel e documentos eletrônicos;
• Determine o recolhimento imediato da documentação, segundo a Tabela de Temporalidade da administração direta e indireta em um local provisório;
• Que seja criado um plano de gerência da documentação do Estado;
• Garantir que as pessoas com deficiência possam ter acesso aos espaços arquivisticos, seus acervos e atividades. Ou seja, têm de eliminar as barreiras ao acesso físico das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida;
• Que o acesso dessas pessoas ao Arquivo, seus acervos e atividades deve ser viabilizado de duas maneiras: adaptando o espaço físico para essas pessoas e oferecendo bens e atividades culturais em formatos acessíveis;
• IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA ESTADUAL DE ARQUIVOS, gerida pelo Arquivo Público do Estado do Para, não apenas para integrar acervos, mas instituir uma plataforma para solidificar novas políticas de preservação pensadas exclusivamente para a região com o propósito de oferecer orientações técnicas básicas para a criação, estruturação e gestão de arquivos públicos municipais.

• Dar continuidade ao programa de modernização das estruturas administrativas do APEP, ampliando a agilidade na tomada de decisão, o controle e a transparência das ações governamentais, dando efetividade ao direito à informação, à memória e contribuindo para o fortalecimento e exercício da cidadania.

• Qualificar as condições de armazenamento do acervo visto as condições insalubres do ambiente em que está guardada os códices, conforme revela as fotos anexas, pag. ) – Incluindo a temperatura, a umidade, a luz, os poluentes atmosféricos, os animais e insetos, e a segurança material;
• Dar continuidade ao programa de digitalização do acervo, cuja ação não só  amplia o acesso, mas consolida e garante a  pesquisas além de dar maior visibilidade à documentação pública . Dessa forma garante-se não só a divulgação da história e memória da região, mas também a preservação do acervo, à medida que mais de um usuário poderá acessar simultaneamente o mesmo documento, além de possibilitar a manutenção de cópias de segurança, nesse sentido. É importante o processo de digitalização, pois sem os documentos não há como se legitimar memórias diversas e nem como fazer estudos mais densos sobre o patrimônio histórico e cultural da sociedade.

Ocupe o desocupado! Não ao fim da Casa das Onze Janelas

E eis que em pleno ano de 2016 em que celebramos os 400 anos da cidade de Belém, deparamo-nos com mais uma desagradável surpresa. Estou até querendo pular esse capítulo e ir logo pro 401º aniversário. São daqueles números não “significativos” que nos poupam de algumas “brilhantes” ideias. O atual presente de grego veio em forma de decreto publicado no DOE, do dia 17/06/2916 (o cavalo de Tróia) criando o Polo de Gastronomia da Amazônia. São vários ‘considerandos’ que procuram traduzir as “boas” intenções do ato. Nas justificativas diversas que perpassam por temas da economia, gastronomia e turismo, também aparecem educação e cultura. Uma grande ironia, pois para atender a um, faz-se justamente o sacrifício público de um espaço incorporado pela comunidade como de arte e de pertencimento coletivo. O decreto informa que o prédio que abriga a Casa das 11 Janelas e um outro imóvel situado na “Rua Padre Champagnat, s/nº, Praça Frei Caetano Brandão, entre as Ruas Dr. Assis e Siqueira Mendes” compreenderão o Polo de Gastronomia. O primeiro é público e foi restaurado com recursos públicos. Seria o segundo o imóvel que abrigava a Fumbel e está abandonado à própria sorte já há algum tempo? A propósito, se for esse mesmo, será recuperado com que recursos? Públicos ou da iniciativa privada? Pois ao que sabemos desse processo a iniciativa é “privada” e conta “apenas” com a “parceria” do Estado na seção do(s) espaço(s). Como cidadã questiono: se o Estado pode dispor de imóveis públicos restaurados e em pleno uso para a iniciativa privada, quais os critérios que atenderiam A e não B? Isso teria que estar claro pois outras tantas iniciativas de associações e grupos privados também seriam interessantes para serem beneficiadas com esses critérios. Não sou contra a cessão de espaços públicos para a iniciativa privada quando a atividade prevista gere ganhos coletivos para a sociedade. Temos bons exemplos como a Associação Fotoativa instalada em um casarão na Praça das Mercês ou o Palacete dos Médicos na Vila Bolonha, ambos cedidos pela Prefeitura, com uma ressalva importante: esses próprios usuários empenharam-se na restauração e manutenção dos imóveis. Natural, essa é a contrapartida que se espera. Contudo, esses exemplos fogem completamente da atual circunstância imposta ao MAC e a Casa das 11 Janelas pelo menos. Se o outro imóvel for o abandonado da Fumbel na Padre Champagnat e de fato for recuperado pela iniciativa privada com recursos próprios, tudo bem. Vamos acompanhar os próximos informes. Contudo, isso definitivamente não é o caso da Casa das 11 Janelas. O prédio está em plena condição de uso e nele foram empregados significativos recursos públicos na sua recuperação. O MAC está em plena atividade e apropriado como espaço da sociedade. O que na verdade talvez seja mais simbólico de todo esse processo que ignora a diversidade da sociedade e seus segmentos representativos é a falta de visão e ausência de sensibilidade para com a coisa pública, a cultura e as artes. Apenas o último dos artigos do dito decreto, que mais parece extemporâneo, tamanha a sua imposição antidemocrática, lembra que existe o Museu de Arte Contemporânea. E qual a solução? Todo seu acervo permanece sob a guarda da SECULT assim como seu “funcionamento no local atual até o início das obras do Polo de Gastronomia, quando então serão transferidos para novo espaço a ser definido pela Secult”. Mais simbólico impossível. Último item do decreto, assim como a arte e a cultura foram tratados nesse processo que atropela o bom senso, o respeito à sociedade e a ideia do pertencimento coletivo. Poucos decidiram, à luz de suas visões empreendedoras e privilegiadas, naturalmente acima da visão comum, o quê e como fazer do bem público. Da altura e distância em que se mantêm devem considerar quão ignorantes são os demais que não conseguem acompanhar tamanha benevolência. Ora, mais uma vez meus caros, façam-nos um grande favor: recolham-se e parem para observar a pluralidade da sociedade. Ao governador, restaria apenas um mínimo ato de nobreza: suspender o processo e entender o que há muito as ruas, praças e cidadãos clamam nesse país. Gestores, vocês estão a serviço da sociedade. E não o contrário.
Por Rose Norat, professora da FAU/UFPA. 

Palacete Pinho permanece abandonado e desprotegido

Um dos lustres que decorava o Palacete Pinho e que foram roubados 

A irresponsabilidade da atual gestão municipal não tem limite, mesmo com o roubo de 04 lustres do Palacete Pinho no último feriado prolongado, a Prefeitura sequer providenciou vigilância permanente no imóvel, estando o mesmo sujeito à novas invasões e furto.
Levantamento feito pelos técnicos do Museu de Arte de Belém (MABE), revela que com o último roubo, somam-se na verdade 10 (dez) lustres desaparecidos do Palacete, com a recuperação de 03 (três) , 07 (sete) lustres continuam desaparecidos.

A AAPBEL apresentou denúncia ao Ministério Público Federal, pedindo que a Prefeitura dê destinação compatível ao imóvel , providencie posto de vigilância permanente e apuração rigorosa do roubo e o Procurador da República abriu Procedimento Administrativo para averiguar o caso, não estando descartado a responsabilização criminal da Prefeitura. Também recebemos informação do IPHAN de o instituto também já tinha Processo aberto e em fase de aplicação de penalidades ao Município. 

AAPBEL pede tombamento de casa com arquitetura única em Belém

            

Com base na Lei Municipal Nº 7.709 de 18 de maio de 1994, que dispõe sobre a Preservação e Proteção do Patrimônio Histórico, Artístico, Ambiental e Cultural do Município de Belém, a associação protocolou no último dia 25 de maio, pedido de tombamento do imóvel situado à Av. Conselheiro Furtado, entre Travessa 14 de Abril e Travessa Castelo Branco, ameaçado de demolição por ter sido comprado pela Construtora Síntese para dá lugar à mais um edifício. 

A edificação unifamiliar construída em meados de 1970, é projeto do Arquiteto Roberto de La Rocque Soares,  integrante da 1ª Turma de Arquitetura da UFPa e engenheiro de uma das primeiras turmas de Engenharia da UFPa.

Trata-se de um dos únicos registros de Arquitetura Brutalista ainda em pé em nosso Estado,  uma vez que o prédio do Tribunal de Contas do Estado, que também faz parte, já teve a sua fachada alisada, perdendo suas características originais.

 

A arquitectura brutalista foi um movimento arquitetônico desenvolvido por arquitetos modernos em meados das décadas de 50 e 60. O brutalismo desenvolveu-se a partir de uma radicalização de determinados preceitos modernos.

O brutalismo privilegiava a verdade estrutural das edificações, de forma a nunca esconder os seus elementos estruturais (o que se conseguia ao tornar o concreto armado aparente ou destacando os perfis metálicos de vigas e pilares).

O bem de inestimável valor pelo seu significado histórico e pelas técnicas e materiais construtivos hoje pouco utilizados, apresenta-se bem preservado e digno de proteção legal por ser exemplar único nessa concepção formal para a tipologia residencial unifamiliar com o uso dessa técnica e plástica construtiva.

A edificação encontra-se localizado em área fora do Centro Histórico de Belém, única área de proteção patrimonial determinada por legislação municipal e federal. Além disso, por não haver nenhum tombamento ou área de entorno incidindo sobre o prédio em questão, não há nada que obrigue o atual proprietárioa preservar o bem e suas características originais, portanto, exigindo do poder público ações urgentes de preservação para garantir seu reconhecimento por parte da sociedade, como Patrimônio Histórico e Arquitetônico de Belém.

A partir de agora a FUMBEL tem o prazo de 30 dias para fazer a instrução do processo e encaminhar para o Conselho de Patrimônio Cultural, a quem cabe também num prazo de 30 dias, emitir parecer e deliberar sobre o pedido de tombamento em questão e encaminhar ao Chefe do Poder Executivo Municipal para sua homologação.  

A instrução do processo deverá conter dados de localização e descrição do bem, justificativa do tombamento, além de fotos, desenhos, plantas, documentos, etc.

Com a abertura do processo de tombamento, o bem em exame terá o mesmo regime de preservação de bem tombado, até decisão final do Conselho Municipal de Patrimônio Cultural.

Polícia recupera lustres furtados do Palacete Pinho

A Aapbel, encaminhou solicitação abaixo, de intervenção do Ministério Público Federal, através do Procurador da República, Dr. José Potiguar

Apesar da ampla denúncia da grande imprensa, acerca da invasão e saque de objetos do Palacete Pinho, ontem e hoje novamente estivemos no local e comprovamos que a Prefeitura de Belém não tomou nenhuma providência concreta para salvaguardar o bem tombado. A informação que tivemos, é que a única medida foi determinar uma ronda da Guarda Municipal no local. Sequer um cadeado novo foi providenciado para o portão. Preocupados, alguns vizinhos tomaram a iniciativa de chamar a Polícia Militar, ao constatar que alguns objetos, como aparelhos de splits, encontram-se no chão e eles mesmo colocaram um cadeado no portão para tentar dificultar a ação de assaltantes, estando a chave com um morador vizinho. Assim sendo solicitamos a intervenção dessa Promotoria junto à FUMBEL/PMB e DEMA, no sentido de:

1 - Fixar um posto de vigilância 24 horas no local;

2 - Apresentar projeto de uso do espaço, que encontra-se fechado após obra de restauro, há mais de 4 anos;

3 - Investigação rigorosa do roubo pela DEMA, uma vez que crimes de roubo de bens culturais sempre costumam ficar sem apuração. Neste caso, há testemunhas, que inclusive anotaram placa do veículo que transportou os ladrões e o produto do roubo. 

Ao menos, tivemos a boa notícia de que os 03 lustres, apesar de a Prefeitura ter insistido em informar que era apenas um, foram recuperados, graças à ajuda dos moradores vizinhos:

"Os três lustres furtados do Palacete Pinho na madrugada desta sexta-feira (27), na Cidade Velha, foram recuperados pela Polícia Militar neste sábado (28). Os objetos foram achados em casa em uma vila localizada no bairro do Jurunas. Um suspeito do furto foi preso.

De acordo com o tenente Gurjão, da Polícia Militar, os lustres foram encontrados em uma casa abandonada na Vila do Batata, localizada na rua Caripunas, próximo à avenida Bernardo Sayão. A polícia chegou ao local depois de receber uma denúncia por meio do Disque-Denúncia 181. Segundo o denunciante, uma moradora da vila teria comprado os lustres de um casal e escondido os objetos na residência abandonada.

A moradora, que pediu para não ser identificada, foi levada para a Seccional de São Brás para prestar esclarecimentos. Ela negou ter comprado os lustres e destacou só ser vizinha do local onde os objetos foram encontrados, não tendo nenhuma relação com o furto. A polícia deteve Frances Palheta dos Santos. Ele foi encontrado na casa abandonada no momento da operação policial, o rapaz tentou fugir, mas foi capturado pelos policiais militares. 

Na seccional, Frances se declarou usuário de drogas e disse ter entrado na casa abandonada para buscar abrigo, além de negar envolvimento com o caso. O suspeito permanece na delegacia porque após a detenção dele, uma moradora da vila foi até a polícia e o denunciou por roubo. 

A Polícia Civil vai investigar se Frances e a moradora estão envolvidos no crime.

A Prefeitura de Belém já foi comunicada da recuperação dos lustres. Um representante do órgão deve ir ao local para reaver os objetos." (Extraído do Portal ORM)

Prefeitura desiste de iniciar reforma do Ver o Peso este ano

 Por fim prevaleceu o bom senso! Representantes dos trabalhadores do Ver-o-Peso e de associações que defendem o patrimônio histórico comemoraram, no final da tarde da última quinta, 07 de abril, o anúncio de que a reforma da feira do Ver-o-Peso deve ser adiada para o ano de 2017. 

Inicialmente prevista para este ano, a reforma da feira do Ver-o-Peso, em Belém (PA), poderá ser adiada para 2017 como maneira de garantir que o projeto seja amplamente discutido entre a sociedade e o poder público. A decisão foi tomada nesta quinta-feira, 7 de abril, pelos participantes de audiência pública promovida na capital paraense pelo Ministério Público Federal (MPF) e pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).

A ampliação do debate sobre a reforma foi reivindicada na audiência pública principalmente por feirantes e suas associações classistas. Também apresentaram a demanda representantes do poder legislativo municipal, pesquisadores, arquitetos, movimento sociais e frequentadores da feira. A prefeitura foi cobrada a oferecer mais informações à população sobre o projeto e a permitir que todos os cidadãos e organizações interessados possam participar da discussão.

“Em uma síntese das manifestações feitas na audiência pública, podemos dizer que todos se mostraram favoráveis a uma restauração da feira, e que o atual projeto, segundo a maioria, não é o que melhor pode atender essa necessidade”, concluiu o procurador regional da República José Augusto Torres Potiguar, do MPF.

O secretário municipal de Urbanismo, Adinaldo Sousa de Oliveira, disse que não há urgência para a realização das obras. A prefeitura, segundo Oliveira, está disposta a discutir o projeto pelo tempo que for necessário para aperfeiçoá-lo e propiciar melhores condições de vida para os trabalhadores do Ver-o-Peso.

Oliveira ressaltou, durante a audiência pública, que os recursos financeiros da prefeitura destinados à reforma estão garantidos mesmo que os trabalhos fiquem para 2017. Ele também destacou que as áreas do conjunto do Ver-o-Peso denominadas Pedra do Peixe e Feira do Açaí não serão extintas. Para essas áreas, no entanto, não há previsão de reforma porque a elas não foram destinados recursos federais da linha Cidades Históricas do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

Potiguar observou que, devido à legislação eleitoral, mesmo que houvesse consenso sobre o projeto apresentado pela prefeitura provavelmente não haveria tempo suficiente para a contratação de empresa para execução do projeto este ano.

A seleção da construtora demanda a realização de licitação, procedimento que possui prazos específicos, e a lei proíbe aos agentes públicos a transferência voluntária de recursos da União aos Estados e municípios e dos Estados aos municípios durante período iniciado três meses antes das eleições.

Parecer  – Realizada a audiência pública, o Iphan tem prazo de 15 dias para divulgar parecer sobre o projeto da prefeitura e sobre as sugestões e críticas apresentadas no evento desta quinta-feira e durante a consulta pública feita em março pela internet. O parecer do Iphan também deverá ser encaminhado à prefeitura.

De acordo com a superintendente do Iphan no Pará, Maria Dorotéa de Lima, as contribuições recebidas por meio da consulta pública tiveram em comum a defesa da manutenção das características de feira popular próprias da Feira do Ver-o-Peso.

A superintendente informou que a cobrança por maior participação social no debate também foi recorrente nas contribuições feitas pela internet, e que uma das propostas recebidas é a de realização de concurso público para escolha do projeto de reforma.

A consulta contou com a colaboração de cidadãos e organizações, como o Instituto de Arquitetos do Brasil, Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Pará e Núcleo de Altos Estudos Amazônicos da Universidade Federal do Pará.

Sobre as contribuições apresentadas pela sociedade em reuniões e outros eventos realizados este ano, a arquiteta do Iphan Keila Tavares Monteiro informou que uma das maiores demandas dos feirantes e de representantes de povos e comunidades tradicionais de matriz africana é pela manutenção da venda de animais vivos na feira. Esse ramo do comércio não só garante renda para muitas famílias mas também é parte de tradições religiosas dessas comunidades e povos, explica a arquiteta.

A feira do Ver-o-Peso é integrante de Conjunto Arquitetônico, Urbanístico e Paisagístico tombado pelo Iphan em 2012. A proposta de reforma foi apresentada pela prefeitura de Belém em janeiro, por meio de uma maquete eletrônica, mas o projeto ainda não havia sido tornado público até março, quando a consulta pública foi publicada pelo Iphan e MPF.

(Extraído do Portal da Procuradoria Geral da República/PA)