AAPBEL pede tombamento de casa com arquitetura única em Belém

            

Com base na Lei Municipal Nº 7.709 de 18 de maio de 1994, que dispõe sobre a Preservação e Proteção do Patrimônio Histórico, Artístico, Ambiental e Cultural do Município de Belém, a associação protocolou no último dia 25 de maio, pedido de tombamento do imóvel situado à Av. Conselheiro Furtado, entre Travessa 14 de Abril e Travessa Castelo Branco, ameaçado de demolição por ter sido comprado pela Construtora Síntese para dá lugar à mais um edifício. 

A edificação unifamiliar construída em meados de 1970, é projeto do Arquiteto Roberto de La Rocque Soares,  integrante da 1ª Turma de Arquitetura da UFPa e engenheiro de uma das primeiras turmas de Engenharia da UFPa.

Trata-se de um dos únicos registros de Arquitetura Brutalista ainda em pé em nosso Estado,  uma vez que o prédio do Tribunal de Contas do Estado, que também faz parte, já teve a sua fachada alisada, perdendo suas características originais.

 

A arquitectura brutalista foi um movimento arquitetônico desenvolvido por arquitetos modernos em meados das décadas de 50 e 60. O brutalismo desenvolveu-se a partir de uma radicalização de determinados preceitos modernos.

O brutalismo privilegiava a verdade estrutural das edificações, de forma a nunca esconder os seus elementos estruturais (o que se conseguia ao tornar o concreto armado aparente ou destacando os perfis metálicos de vigas e pilares).

O bem de inestimável valor pelo seu significado histórico e pelas técnicas e materiais construtivos hoje pouco utilizados, apresenta-se bem preservado e digno de proteção legal por ser exemplar único nessa concepção formal para a tipologia residencial unifamiliar com o uso dessa técnica e plástica construtiva.

A edificação encontra-se localizado em área fora do Centro Histórico de Belém, única área de proteção patrimonial determinada por legislação municipal e federal. Além disso, por não haver nenhum tombamento ou área de entorno incidindo sobre o prédio em questão, não há nada que obrigue o atual proprietárioa preservar o bem e suas características originais, portanto, exigindo do poder público ações urgentes de preservação para garantir seu reconhecimento por parte da sociedade, como Patrimônio Histórico e Arquitetônico de Belém.

A partir de agora a FUMBEL tem o prazo de 30 dias para fazer a instrução do processo e encaminhar para o Conselho de Patrimônio Cultural, a quem cabe também num prazo de 30 dias, emitir parecer e deliberar sobre o pedido de tombamento em questão e encaminhar ao Chefe do Poder Executivo Municipal para sua homologação.  

A instrução do processo deverá conter dados de localização e descrição do bem, justificativa do tombamento, além de fotos, desenhos, plantas, documentos, etc.

Com a abertura do processo de tombamento, o bem em exame terá o mesmo regime de preservação de bem tombado, até decisão final do Conselho Municipal de Patrimônio Cultural.