Convento dos Mercedários em disputa: entre a privatização e o uso público

Diante da sanha privatizante dos atuais governos municipal e estadual, a sociedade tem acompanhado com preocupação o destino de um dos mais significativos monumentos que compõe o acervo arquitetônico de Belém, por ser o mais bem preservado convento colonial na amazônia portuguesa. Desde que alguns órgãos federais deixaram suas dependências, o secular Convento dos Mercedários está sem uso e vem despertando o interesse de alguns agentes sociais. 
Primeiramente se noticiou que o governo do estado estaria intermediando a cessão do mesmo junto à Superintendência do Patrimônio da União - SPU/PA, para que ali fossem instalados o curso de gastronomia e um museu da gastronomia, da Universidade Estácio-FAP. 

Nota na coluna do jornalista Mauro Bonna, Diário do Pará, abril de 2015.

Mais recentemente tem se noticiado que a Prefeitura de Belém estaria à frente das negociações junto à SPU/PA para que o prédio fosse repassado ao Grupo hoteleiro Galé, de Portugal. 

Nota na coluna Repórter 70, do Jornal Liberal, do dia 21.06.17 

Nota da Coluna Repórter 70, do Jornal Liberal, do dia 23.07.17

Por se tratar de um bem público e de inestimável valor histórico, questionamos a legitimidade e legalidade da operação, que tornaria o bem de uso privado. Apesar de compreendermos que é justo a preocupação com a destinação e manutenção dos imóveis da União, isso não justifica sua privatização, ainda mais em se tratando de um bem tombado, que exige projetos compatíveis e em harmonia com a história e a memória da cidade. 
O intento dos governos municipal e estadual fica ainda mais descabido, quando sabemos que desde de 2015 à UFPA vem manifestando interesse pelo prédio junto à SPU, inicialmente a ideia era compartilhar as dependências com o IPHAN, mas com a desistência desse último, a UFPA apresentou novo projeto, onde solicita a cessão do prédio para instalar o Núcleo Avançado de Conservação e Restauração da Amazônia, o qual além de abrigar o Curso de Graduação em Restauro de Bens Culturais, alia centro de cultura, museu, ensino, pesquisa e extensão.
Preocupada com o abandono do bem e por outro lado qual o destino que será dado ao mesmo, a AAPBEL protocolou representação no Ministério Público Federal, solicitando a intervenção da Procuradoria Federal para investigar o processo de cessão do prédio junto à SPU, considerando que entre as diretrizes definidas para imóveis da União se deve em primeiro lugar observar-se o interesse público quanto à destinação dos bens, nada justificando repassar o bem para terceiros, sendo que um ente da própria União tem interesse no mesmo, pautado em um projeto amplo, de cunho social, cultural, educacional, científico e de valorização ao turismo e economia locais.  
A sociedade espera que disputas incensadas por interesses nada republicanos e coletivos venham acabar por impedir a implantação do projeto da UFPA, que permite ampla visitação à sociedade e usufruto público, com atividades educativas, científicas, áreas expositivas, livraria, biblioteca, espaços culturais e afins, permitindo melhor dinâmica de uso, com impacto positivo no meio ambiente urbano e paisagístico, atuando como motivador para a reabilitação do entorno imediato, com potencial para inserção de outras atividades compatíveis nas redondezas.    

Um pouco da História do Complexo dos Mercedários

As origens do Convento dos Mercedários remonta ao ano de 1640, com a chegada dos padres mercedários ao Pará e a construção de uma pequena igreja em taipa. A atual construção foi concluída em 1777. Projetado pelo arquiteto italiano Antônio José Landi, é uma das poucas igrejas brasileiras com fachada convexa e frontão de linhas onduladas. Em 1794, os mercedários são expulsos da província, sendo instalada nas dependências do Convento a sede da Alfândega. Foi intensamente utilizado durante a revolta da Cabanagem em 1835, tendo ali funcionado posteriormente, o Trem de Guerra e o Quartel de Milícia, além do Arsenal de Guerra, a Recebedoria Provincial, os Correios, o Corpo de Artilharia e o Batalhão de Caçadores. No século XIX ficou a igreja abandonada e fechada ao culto por muitos anos, servindo de depósito e tendo muitas de suas obras estragadas e roubadas. Deve-se à D. Santino, quando assumiu a arquidiocese, as obras de restauração que permitiu a reabertura da igreja em 1913 . Em 1978, um incêndio destruiu quase todo o convento, sendo a igreja pouco afetada. Em 1986 o conjunto foi integralmente restaurado pelo IPHAN.