Matéria de O Globo denuncia demora na execução do PAC das Cidades Históricas: Morosidade nos projetos de restauração coloca em risco bens tombados em 44 municípios.

Em Vassouras, no sul fluminense, a casa do Barão de Vassouras aguarda as obras de restauração

Dos tempos de riqueza do período cafeeiro do Vale do Paraíba, no Sul Fluminense, restaram algumas paredes recobertas por azulejos portugueses. O casarão centenário do Barão de Vassouras, na Praça do Barão de Campo Belo, no Centro Histórico de Vassouras, resiste como pode à ação do tempo, mesmo após o desabamento do telhado que levou parte da construção ao chão. Na mesma praça, o antigo asilo da cidade, onde no século XIX funcionou um hospital de caridade, teve o telhado e o pavimento superior da construção destruídos por um incêndio. Em frente, a Casa de Cultura, instalada em um sobrado centenário, foi fechada por risco de ruir. A poucos metros, o palacete do Barão do Ribeirão enfrenta graves problemas estruturais. Os quatro imóveis são exemplos de bens tombados que aguardam, em 20 estados, por obras de restauração anunciadas pelo PAC das Cidades Históricas.

Anunciado com alarde em 2009 pelo então ministro da Cultura, Juca Ferreira — que retornou à pasta no segundo governo Dilma —, em cerimônia realizada em Ouro Preto, Minas Gerais, o PAC das Cidades Históricas, criado para estancar a destruição do patrimônio histórico nacional, rasteja, emperrado na burocracia. A princípio, o programa beneficiaria 44 municípios. Neles, seriam contempladas 424 ações de preservação colocadas em prática até este ano. No entanto, a demora na conclusão de projetos e as licitações que não aconteceram emperraram obras, deixando sob risco de desabamento os imóveis centenários.

Os projetos começaram a ser elaborados logo após o anúncio do ministro da Cultura. Mas a lista dos contemplados levou quatro anos para sair. Em 2013, o governo pôs à disposição R$ 1,9 bilhão para ser usado até este ano, sendo R$ 1,6 bilhão para obras públicas. O programa também contemplaria, com R$ 300 milhões, uma linha de crédito aos donos de imóveis tombadas pelo Iphan para financiar projetos de recuperação.

Os projetos para o PAC das Cidades Históricas são desenvolvidos pelas prefeituras, Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e Instituto Brasileiro de Museus (Ibram). Após aprovação técnica e avaliação de custos, a verba é liberada. São previstas contrapartidas das prefeituras para pagar os projetos.

— Em Belém, infelizmente, dos 15 bens escolhidos, só um teve as obras concluídas: no mês passado foi inaugurada a segunda etapa do Mercado do Ver-o-Peso, obra que começou ainda no Programa Monumenta (ação de preservação do patrimônio anterior ao PAC) e foi concluída com os recursos do PAC. Portanto, foi a continuidade de um processo que já existia — reclama a presidente da Associação dos Amigos do Patrimônio de Belém, Nádia Brasil: — O tempo não espera. O Palácio Bolonha, por exemplo, é uma construção do início do século XX, representante do ciclo da borracha, que pode desabar. 

Risco de perder verbas
Para a capital paraense, foram disponibilizados pelo PAC das Cidades Históricas R$ 47,6 milhões. Estão previstas, entre outras ações, as restaurações do Palácio Antônio Lemos (Museu de Arte de Belém); do casarão do Fórum Landi; do cinema Olímpia; da sede do Arquivo Público do estado; e do Palácio Velho (Teatro Municipal). De acordo com Nádia, Belém terá até o dia 30 deste mês para concluir todos os projetos para o programa.

— O município de Belém está sob risco de perder os recursos do PAC das Cidades Históricas. Há ainda uma grande preocupação com o contingenciamento de verbas anunciado pelo governo federal. Não sabemos se vai afetar o trabalho de restauração — teme Nádia.

No Rio, um dos imóveis em pior estado, e que ainda não teve as obras iniciadas, é o casarão de número 22 da Praça da República, esquina com a Rua Visconde de Rio Branco, no Centro do Rio, onde deverá ser instalado o Centro Nacional de Arqueologia. O prédio é da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e possui risco de desabamento.

Já no Recife, dos oito projetos contemplados, três tiveram obras iniciadas no ano passado. São as igrejas Matriz de Santo Antônio (1790), São Pedro dos Clérigos (1728) e da Conceição dos Militares (1723). As restaurações seriam entregues, a princípio, em abril deste ano, prazo que não foi cumprido. Também em Pernambuco, a cidade de Olinda teve 14 projetos selecionados, mas até agora nenhum teve as obras iniciadas.

Entre os imóveis mais prejudicados pela falta de conservação que se estendeu por décadas em Olinda está o Cine Teatro Duarte Coelho. Da construção, abandonada há mais de 20 anos, sobraram as paredes e a estrutura em metal do telhado. Pelo projeto de restauração aprovado, o local deverá abrigar uma escola de cinema de animação.

O PAC das Cidades Históricas veio como uma resposta às pressões feitas por órgãos internacionais de preservação do patrimônio mundial, entre eles a Unesco. O Brasil era cobrado por falta de conservação de bens das cidades históricas de Minas Gerais. O programa virou alvo de críticas ao governo da presidente Dilma. Em 2013, a oposição já acusava Dilma de ter relançado-o cinco vezes, entre 2009 e 2013, sem resultados concretos.

Funcionários instalam andaimes na fachada da Igreja Matriz de Santo Antônio, no Recife, que será restaurada

A prefeitura de Olinda informou, por meio de nota, que aprovou 14 projetos no PAC das Cidades Históricas. Desses, dois serão geridos pelo Iphan, e os demais, pelo município. “Dos que estão sob os nossos cuidados, seis se encontram em fase final de elaboração do projeto executivo para o início das obras de requalificação. Logo em seguida, faremos as licitações”, diz a nota. Os seis projetos restantes estão com o projeto executivo pronto, “mas passam por ajustes solicitados pela gerência do PAC”, informou a prefeitura.

Também por meio de nota, o Ibram disse que os museus que receberam recursos do PAC não estão, atualmente, com problemas estruturais. A exceção é a Casa da Hera, em Vassouras, que permanece fechada para obras no telhado. O casarão enfrenta problemas de infiltrações. “Os recursos do PAC irão complementar as intervenções, com ações de restauração, ampliação e modernização do museu, porém numa edificação que já não se apresenta em situação de risco”, diz a nota. Procurados, o Iphan e a prefeitura de Belém não se pronunciaram sobre o PAC.

Os projetos aprovados pelo PAC das Cidades Históricas em Vassouras, a Terra dos Barões do Café, vão recuperar cinco casarões da segunda metade do século XIX — do Barão de Vassouras, do Barão do Ribeirão, Casa de Cultura, Museu Casa da Hera e Asilo Barão do Amparo — uma casa — Associação dos Paroquianos de Vassouras —, uma oficina e sete chafarizes na região da Praça Barão do Campo Belo, que serviam para o abastecimento de água.

Construído pelo Barão de Tinguá para funcionar como um hospital de caridade, o casarão do Asilo Barão do Amparo desabou parcialmente em 2011, após um incêndio que destruiu o telhado e o andar superior do prédio. Para evitar a aceleração do processo de deterioração do imóvel, uma cobertura com estrutura em metal foi construída pelo Iphan sobre parte do prédio.

O casarão é cercado de histórias e, por muito anos, foi motivo de orgulho para os moradores do município do Vale do Paraíba. Hoje, o imóvel é motivo de preocupação:

— Nasci em Vassouras e vi nosso patrimônio ser destruído pelo tempo e pela falta de conservação. Dá tristeza ver o estado de prédios como o asilo. Mas a cidade está se mobilizando para reerguer os casarões — afirma o aposentado Wallace Ribeiro Leal, 85 anos.

O PAC das cidades históricas vai recuperar não só o patrimônio de Vassouras, mas a autoestima dos moradores. Esses casarões estão para a cidade assim como o Pão de Açúcar está para os cariocas — acrescenta arquiteto e coordenador municipal do PAC, Paulo Parrilha.

O hospital fundado pelo Barão de Tinguá atendia gratuitamente a pobres, população de rua e escravos. Rico cafeicultor, o barão ficou conhecido no Vale do Paraíba por ter como mulher uma escrava herdada de sua mãe. O casamento nunca foi oficializado na igreja, mas a escrava, que fora alforriada por ele após anos de união, foi reconhecida pelo barão na sociedade como sua mulher.

Casa onde funcionou a Associação de Paroquianos de Vassouras (ASEPAVA)

O prédio do antigo hospital também guarda a história de um judeu que não pode ser enterrado no único cemitério da cidade, que era católico. O pároco na época foi impedido pela igreja de fazer o enterro. O sepultamento acabou sendo realizado no hospital. Posteriormente, como forma de se desculpar das regras rígidas impostas pela igreja na época, o pároco deu uma casa para a família do judeu, que não tinha mais onde morar.

Entre os imóveis beneficiados pelo PAC, a casa da Associação dos Paroquianos de Vassouras será a primeira a ser restaurada. De acordo com a arquiteta do Iphan que integra a equipe que desenvolveu os projetos, Isabel Rocha, a previsão é que a licitação para o imóvel — de pouco mais de 100m² e sob ameaça de arruinamento — deverá ser concluída e as obras iniciadas no segundo semestre.

— Nossa previsão é que todas as obras estejam prontas até 2017 — disse Isabel, que aponta o excesso de cuidado no desenvolvimento dos projetos e a equipe reduzida do Iphan (o escritório técnico do instituto em Vassouras atende a 18 municípios com quatro funcionários permanentes, um estagiário e um mestrando) como duas das razões para a morosidade do PAC das Cidades Históricas: — Projetos com erros vão refletir nas obras. Estamos restaurando um patrimônio, trabalho que requer mais cuidado.

De acordo com a responsável pelo escritório do Iphan no Vale do Paraíba, Keilla Miranda, a verba do PAC prevê ainda a construção de uma escola técnica para formação de mão de obra especializada em bens tombados. Serão oferecidos cursos de pedreiros e carpinteiros, além de restauradores.

POR MARCELO REMÍGIO- 10/05/2015
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Mangueiras de Belém na poesia-denúncia de João de Jesus Paes Loureiro

                                               Mangueiras de Belém

                                                            Ai! Cidade das Mangueiras!
                                        Quem te vê e não te ama?

                                        O rio se curva e te oferta
                                        um branco buquê de espuma.
                                        A noite deita nos becos
                                        e a cuia da lua derrama.

                                                              Ai! Cidade das Mangueiras!
                                         Quem te vê e não te ama?
                                         Ruas de anjos com asas
                                         de verde beleza arcana.
                                         Ai! Mangueiras da Cidade,
                                         que o sol esculpiu na sombra,
                                         por vós o poeta implora,
                                         por vós a poesia clama…
                                         Ai! Cidade das Mangueiras!
                                         Quem te vê e não te ama?

 

                                                                                

                              Por que vagam na cidade
                              assassinos de mangueiras,
                              matando-as por querer
                              ou matando de encomenda,
                              matando à sombra da lei,
                              essa lei sem lei, sem lenda?
                              Essa triste lei da morte
                              que tem na morte sua vida.
                              Não deixem que passe impune
                              esse crime, essa desdita.
                              Fotografem, multipliquem
                              vosso “não” pela internet,
                              pelos blogs, no youtube,
                              nos orkuts, nos e-mails,
                              nas asas dos passarinhos
                              que estão perdendo seus ninhos,
                              no peito dos que se amam,
                              nos muros e nos caminhos…

                                           

                                                    

                                                     Quem pode lavar a mão
                                                     olhando esse arvorecido?
                                                     Que frutos hão de brotar
                                                     nos galhos da solidão?
                                                     Que é feito do coração
                                                     desses que sem piedade
                                                     arrancam pela raiz
                                                     as raízes seculares
                                                    da alma desta cidade?

                                                   

                                                   Ai! Mangueiras de Belém!
                                  Anjos de verde folhagem,
                                  que fazem sombra com as asas
                                  mas são em poste enforcadas.
                                  Verdes berlindas de mangas
                                  no Círio de cada dia.
                                  Campanários de andorinhas
                                  nos corais da ave-maria.

                                                     

                                                Ai! Cidade das Mangueiras!
                               Quem te vê e não te ama?
                              Tua leve melancolia
                             presa em gaiolas de chuva.
                            Teu dia, garanhão de auroras
                            tua noite sempre viúva…
                           Belém, donzela das águas,
                          no rio do verso encantada.
                        Oh! Barca de verdes velas,
                       no Ver-o-Peso aportada.

                                                                          João de Jesus Paes Loureiro

Ministério Público ajuizará Ação Civil Pública contra proprietários do prédio do Pequeno Príncipe

Promotora Ângela Balieiro, da 2ª Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

A 2ª Promotoria de Justiça do Meio Ambiente, Patrimônio Cultural, Habitação e Urbanismo deve ingressar com Ação Civil Pública de responsabilidade por danos causados ao Patrimônio Histórico, contra Jorge Mutran Exportação e Importação Ltda., proprietária do imóvel do antigo Palacete Dr. Corrêa, onde funcionou o Colégio Pequeno Príncipe, na Av. Magalhães Barata.

Com base nas denúncias de abandono e degradação do imóvel, foi emitida em 20.04.2014, a Recomendação Nº 002/2014-MP/2ª PJ MA, onde constam: a limpeza do imóvel, com a retirada da vegetação, entulhos e demais sujeiras do imóvel, num prazo de 15 dias; escoramento e consolidação estrutural das paredes laterais, do prédio do imóvel, no prazo de 01 mês; elaborar projeto de restauro com as linhas originais do prédio através de arquitetos qualificados que tenham experiência em restauração, no prazo de 03 meses e ainda executar e finalizar o projeto apresentado após aprovação da SECULT/DPHAC em no máximo 06 meses, a contar do recebimento da Recomendação. 

 

Serviços de demolição de telhado, retirada de portas, janelas e piso sem a autorização do DEPHAC/SECULT.

Além de constatar que não foram cumpridas nenhuma das recomendações feitas pelo Ministério Público, o Relatório de Vistoria Técnica feita pela Engenheira Maylor Costa Ledo, do  Grupo de Apoio Técnico Interdisciplinar do Ministério Público Estadual realizada no dia 06 de abril do corrente,  aponta para a realização de serviços irregulares no imóvel, sem autorização do órgão de preservação estadual, a SECULT e que causaram grave dano ao patrimônio, especialmente a retirada do telhado, pisos e janelas, sem que fosse realizada cobertura provisória, de forma a evitar a ação do forte inverno amazônico.

A retirada do telhado sob pretexto de que a madeira de sua estrutura estava deteriorada, mas sem providenciar cobertura provisória, acelera a degradação do imóvel ação das chuvas, tornando o dano irreversível.

 No Relatório se constata ainda que não foi executado nenhuma das ações imediatas recomendadas pela promotoria para a salvaguarda do prédio, como retirada da vegetação aérea e o escoramento estrutural de suas paredes, que "apresentam rachaduras e possível risco de colapso".

 

A decisão da Promotora Angela Balieiro, em recorrer à justiça, decorre do esgotamento de todas as medidas possíveis no âmbito administrativo do Ministério Público e busca defender a preservação do bem, responsabilizando aqueles que  contribuíram para a degradação do patrimônio cultural, por força da responsabilização civil,  obrigando a reparar o dano, prioritariamente fazendo o patrimônio retornar ao estado anterior e, em caso de impossibilidade técnica de recuperação do bem, parcial ou total, tornando-se irreversíveis os danos causados, caberá a compensação pelos danos irrecuperáveis ou indenização em dinheiro, sem prejuízo da indenização pelos danos morais coletivos. 
A AAPBEL e ASAPAM, entidades que apresentaram denúncia e pediram o tombamento estadual e municipal do bem, aplaudem a decisão do Ministério Público e esperam que a Justiça também cumpra o seu papel.
Acesse aqui o Relatorio completo da Vistoria Técnica:https://drive.google.com/drive/my-drive?tab=mo

O Plano Municipal de Arborização e a proteção especial das nossas mangueiras

Corredor de mangueiras comprometido com a supressão da mangueira retirada

Recebemos denúncia de que logo em seguida à retirada da mangueira na calçada da Travessa 09 de janeiro, em frente à um prédio comercial em fase de acabamento, no entorno do Museu Goeldi,  o canteiro foi cimentado, não deixando nenhum sinal ou vestígio de que ali vivia uma centenária mangueira.

Onde existia uma mangueira, só existe cimento agora!

O Plano Municipal de Arborização Urbana de Belém (Lei 8909/2012), destaca que em seu artigo 5º, § 2º, que:  "As mangueiras (Mangifera indica L.), nos termos da Lei Ordinária Municipal nº 7.019 de 16 de dezembro de 1976, e as sumaumeiras (Ceiba pentandra L.) existentes nas áreas públicas, legalmente instituídas como patrimônio histórico nos termos da Lei Ordinária nº 7.709 de 18 de maio de 1994, receberão tratamento diferenciado em função de sua importância sociocultural, conforme especificado no Manual de Orientação Técnica da Arborização Urbana de Belém."

Dessa forma entendemos que tratamento diferenciado quer dizer que, diferente de outras espécies, ao suprimir-se uma mangueira, por razões tecnicamente justificadas, nova muda deve ser imediatamente plantada em seu lugar, afim de preservar o patrimônio tombado e garantir a permanência dos nossos "corredores de mangueiras".

retirada da mangueira no último domingo

A AAPBEL questiona se houve autorização da SEMMA para a supressão do vegetal e o que a motivou? Em caso negativo, queremos saber quais as medidas legais a serem tomadas. Segundo a mesma Lei, em seu  

Art. 30, constituem infrações, punidas com sanções administrativas:

I - Suprimir, destruir, danificar, lesar ou maltratar, por qualquer modo ou meio, árvores e arbustos, localizados em áreas públicas;

II - Realizar serviço de qualquer ordem em árvores e arbustos, localizados em áreas públicas sem permissão, autorização ou licença da Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SEMMA ou em desconformidade com o Manual de Orientação Técnica da Arborização Urbana de Belém quando da autorização já expedida pelo referido órgão.

Art. 31. Comprovado o dano, mediante laudo técnico expedido por servidor efetivo devidamente habilitado para o exercício da profissão, é dever da Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SEMMA informar oficialmente aos responsáveis pela apuração civil e criminal da infração cometida, quer seja o Ministério Público do Estado - MPE e a Delegacia Especializada de Meio Ambiente - DEMA, ou outra que vier a lhe substituir.

O que a sociedade exige é o imediato plantio de nova muda e as medidas punitivas previstas em lei, em caso de crime ambiental!

Belém, a Cidade das Mangueiras (Aprisionadas!)

A que ponto pode chegar a maldade e irracionalidade humana?

As imagens são chocantes! Chocam a todos que amam a vida e que a respeitam. Chocam pela 

maldade, mas também pela indiferença dos que passam todos os dias e não enxergam a brutalidade 

do ato e choca muito mais pela total falta de ação dos órgãos públicos, especialmente a Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMMA),  que coiba e puna os responsáveis por esse crime ambiental. 

São mais de 18 mangueiras aprisionadas pelo concreto, nas avenidas Mundurucus, Serzedelo Correa e Padre Eutíquio, todas no entorno da Praça Batista Campos.

E qual a culpa dessas velhas senhoras? a única culpa que esse ser tem é existir para nos beneficiar:  abrigo à fauna, propiciando uma variedade maior de espécies, e consequentemente influenciando positivamente para um maior equilíbrio das cadeias alimentares, embeleza a cidade, diminuem a velocidade do vento, contribuem na diminuição de ruídos, redução do impacto das chuvas, funciona, psicologicamente, como elemento de repouso através da contemplação.

Purificação do ar pela fixação de poeiras e gases tóxicos e pela reciclagem de gases através de mecanismos fotossintéticos, melhoria do microclima da cidade, devido à retenção de umidade do solo e do ar e também pela geração de sombra, evitando que os raios solares incidam diretamente sobre as pessoas.

E o que se tem feito para agradecer e preservar estes benefícios?

Mutilação impiedosa com podas drásticas, asfixia de suas raízes, envenenamento e outras agressões que a matam lentamente, até serem arrancadas sem vida! Infelizmente é assim que nossa cidade tem retribuído o que elas nos proporcionam.

“É triste pensar que a natureza fala e que o gênero humano não ouve” (Victor Hugo).

A AAPBEL protocolou hoje, 22.04, pedido de "imediatas providências para apurar e reparar o grave crime ambiental que vem sendo cometido contra as mangueiras da cidade, em especial no entorno da Praça Batista Campos, o que torna o fato mais preocupante por tratar-se de um dos logradouros mais significativos de nossa paisagem urbana."

No seu pedido, a entidade alerta ainda para o fato de: "a arborização de nossa cidade é muito característica, reputando-se Belém, em todo país como a “cidade das mangueiras”, pelo que não se admite sua descaracterização e sem esquecer ainda que as mangueiras são patrimônio cultural tombado pela lei nº7709/94.

         Não fosse somente isso, a CF prevê em seu artigo 225 que:

“Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá- lo para as presentes e futuras gerações”

        Finaliza exigindo todas as providências para cessar o dano ao patrimônio da cidade e que sejam aplicadas as penalidades previstas a seus causadores.

         

Proprietário do Palacete do Pequeno Príncipe ignora Ministério Público e continua destruição!

Quando AAPBEL e ASAPAM apresentaram em janeiro, denúncia à Promotoria do Patrimônio Cultural do Ministério Público Estadual, de que o antigo palacete Dr. Corrêa, onde funcionou o Colégio Pequeno Príncipe,  tinha sido destelhado e estava sendo demolido, descobrimos que já havia uma denúncia anterior de abandono do imóvel e que a Promotora Ângela Balieiro havia feito uma Recomendação ao proprietário Jorge Mutran Importação e Exportação Ltda. Encaminhamos também à mesma denúncia à Secult.

Ontem, dia 20 de abril, fez exatamente 06 meses da assinatura da Recomendação, e o que parece é que para o proprietário a tal Recomendação foi de que a partir daí podia destruir o palacete! 

No último domingo estivemos no local e o que constatamos por trás dos tapumes, é que a destruição continua e nenhuma medida de salvaguarda do bem previsto na Recomendação como, escoramento da estrutura e retirada de vegetação aérea foi realizada  pelo proprietário.

Apesar do alto tapume é possivel ver entre as frestas os restos de demolição 

E a sociedade assiste impotente a destruição da edificação sem qualquer fiscalização ou ação mais efetiva que evite sua destruição, e o que mais indigna é que o imóvel fica bem de frente para a Secretaria Estadual de Cultura e não é possível que ninguém veja o que está acontecendo. 

Dobradiças do velho casarão hoje servem para o portão do tapume feito com a própria madeira da demolição.

Pedaços do belo ladrilho hidráulico do casarão encontrado com restos de entulho derramados na calçada.

Na Recomendação, constam: a limpeza do imóvel, com a retirada da vegetação, entulhos e demais sujeiras do imóvel, num prazo de 15 dias; escoramento e consolidação estrutural das paredes laterais, do prédio do imóvel, no prazo de 01 mês; elaborar projeto de restauro com as linhas originais do prédio através de arquitetos qualificados que tenham experiência em restauração, no prazo de 03 meses e ainda executar e finalizar o projeto apresentado após aprovação da SECULT/DPHAC em no máximo 06 MESES a contar do recebimento da Recomendação.
Para acessar o conteúdo da Recomendação acesse o link:

https://drive.google.com/file/d/0B2x8ZLgamGPUUkh5RVk5Rjk3Zk0/view?usp=sharing

No último dia 06 de abril, a AAPBEL e ASAPAM protocolaram novo pedido de providências ao Ministério Público, em que as entidades querem "saber se o proprietário apresentou o projeto de restauro ou pediu novo prazo para apresentação do mesmo¿ Em caso negativo, restando claro a intenção do proprietário em não cumprir a Recomendação, quais as medidas administrativas ou judiciais que estão ou serão tomadas por essa Promotoria visando a responsabilização do proprietário de forma a resguardar esse patrimônio cultural da cidade¿" 
Nem Ministério Público e nem Secult, apesar de já termos procurado várias vezes, responderam às denúncias feitas e nem atenderam à imprensa,  desconhecendo a Constituição Federal, que no artº 216, § 1º estabelece que: "O poder público, com a colaboração da comunidade, promoverá e protegerá o patrimônio cultural brasileiro, por meio de inventários, registros, vigilância, tombamento e desapropriação, e de outras formas de acautelamento e preservação."
 Com as fortes chuvas que têm caído sobre Belém, o velho palacete não resistirá por muito tempo, e será mais um bem cultural que sumirá do rico e maltratado patrimônio arquitetônico de Belém para dá lugar à mais um condomínio de luxo.

Ocupe Estelita e o novo ativismo

      

Por ocasião dos três anos do Movimento Ocupe Estelita,  Raquel Rolnik, urbanista e professora da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de São Paulo, afirma que "o novo ativismo urbano que eclode pelo país, represente justamente a oportunidade de revermos a lógica de produção de nossas cidades, antes que seja tarde demais", em artigo publicado pelo jornal Folha de S. Paulo, 20-04-2015. A luta contra um projeto de privatização de um espaço publico e com grande significado pra trajetória urbana de Recife, lembra em maior medida, a luta que se faz aqui pelo que, alguns insistem em chamar de "beco" da Vigia, para desqualificar o local e apresentar a ocupação da rua pela iniciativa privada, como a única saída para o local.
Eis o artigo.

Parece que a única resposta ao abandono de um lugar é a sua captura pelo circuito financeiro-imobiliário
Na semana passada, o Movimento Ocupe Estelita completou três anos de existência, contestando a implementação de um projeto imobiliário que pretende construir 12 torres em antiga área pública ferroviária, localizada em uma das frentes marítimas do Recife --o cais José Estelita.
Nesses anos, além de se apropriar simbólica e fisicamente do lugar, o movimento tem recorrido a diversas estratégias para protestar contra a forma pela qual foi definida a destinação daquela área, que, além de já ter sido pública, faz parte de uma paisagem cultural da cidade carregada de memória e, ainda, é vizinha de assentamentos populares que há décadas lutam pela urbanização e pela permanência no local.
O cais José Estelita estava abandonado há décadas, desde que o país teve a péssima ideia de adotar políticas públicas de circulação que desistiram dos trilhos e investiram em carros, ônibus e caminhões.
Assim que o Ocupe Estelita eclodiu, a pergunta que faziam os promotores do empreendimento, apoiados pela Prefeitura do Recife, era: vocês preferem as ruínas e os ratos aos empregos e à paisagem modernizada das torres?
Essa pergunta, capciosa, revela a trama perversa que capturou as políticas do setor em tempos de urbanismo especulativo: não são as necessidades dos habitantes - muito menos o seu desejo - que determinam o destino dos lugares, mas sim as expectativas dos investidores em relação a possíveis retornos financeiros que possam render no futuro.
Assim, parece que a única resposta possível ao abandono do lugar é a sua captura pelo circuito imobiliário-financeiro.
Entretanto, o movimento respondeu à pergunta ocupando e fazendo viver, desde já, no presente, o cais José Estelita. Feiras, debates, workshops, shows, encontros e arte foram atraindo cada vez mais moradores do Recife e região para "viver" o Estelita. Apropriando-se do local, as pessoas foram transformando-o em área pública de fato.
À mobilização e à pressão da sociedade - que foi também revelando as legalidades controversas que cercaram esse e outros processos de decisão que envolvem a apropriação privada de bens comuns - seguiu-se, por parte da prefeitura, um processo de "abertura de negociações".
Então, as perguntas feitas ao movimento passaram a ser: afinal, o que vocês querem? Diminuir o número de torres? Diminuir a altura? Um conjuntinho habitacional para a população de baixa renda ali adiante? Ganhar uma casa?
Mais uma vez, essas perguntas revelam a dinâmica política que se instaurou nos processos decisórios sobre os projetos urbanos.
Aos que contestam se oferece não a possibilidade de participar ativamente da definição do destino do lugar, muito menos de ser parte integrante do "conteúdo" do projeto, mas tão somente uma contrapartidazinha --já que comércio popular, habitação social e espaços públicos (a alma de uma cidade como o Recife) são tratados como custos que diminuem o valor e a rentabilidade do empreendimento.
O final dessa história ainda está em aberto. Talvez o Ocupe Estelita, assim como o novo ativismo urbano que eclode pelo país, represente justamente a oportunidade de revermos a lógica de produção de nossas cidades, antes que seja tarde demais.