AAPBEL questiona no Ministério Público a retirada e podas indiscriminadas de mangueiras

Mangueira cortada em frente ao Edifício Irene, ao lado da Escola Vilhena Alves

A AAPBEL preocupada com as podas e retiradas indiscriminadas de mangueiras que  vem sendo praticadas na arborização de Belém, cujos resultados sugerem que são  incorretas e terminam prejudicando o município que tem altas temperaturas por isso carece da sombra produzida por esses vegetais, tudo em aparente desrespeito às normas ambientais,apresentou ao Ministério Público representação contra a Secretaria Municipal de Meio Ambiente – SEMMA, da Prefeitura Municipal de Belém. 

Poda de mangueira na Av. Magalhães Barata

O dever de manutenção da arborização do município é da Prefeitura Municipal de Belém, mais diretamente da Secretaria Municipal de Meio Ambiente – SEMMA, todavia, por conta de algum convênio ou ajuste celebrado com a concessionária de energia CELPA,é executado quase sempre por esta empresa, sem uma fiscalização direta da SEMMA que poderia e deveria exercer tal atividade. Evidente que a concessionária faz tal manutenção em interesse próprio que é a preservação de suas RDU, redes de distribuição urbanas. No caso parece que o que importa realmente, é a conservação das RDU em detrimento dos cuidados com os vegetais, com o Meio Ambiente. Os empregados da CELPA que exercem tal atividade quando questionados sobre conhecimentos básicos para executar as “podas” verbalizam que recebem algum treinamento, porém, durante a sua execução não são orientados nem fiscalizados pelo órgão que tem a obrigação de proteger o Meio Ambiente, e por isso agem com liberdade para praticar os absurdos que estamos apontando.

Celpa em ação na Serzedelo Correa

Nota-se que o município não observou o disposto no inciso VI do Art 23 da Constituição Federal/88. Ademais como as mangueiras do município são TOMBADAS conforme Lei 7709 de 18 de maio de 1994, os cuidados do município com sua preservação deveriam ser redobrados e isso não é o que vem acontecendo.

Poda na avenida Serzedelo Correa

Evidentemente que a sociedade sabe que alguns exemplares com idade avançada não têm condições de permanecer em pé, ameaçando tombar sobre pessoas e causando danos irreparáveis, porém, identificar esses vegetais fazendo perícias e emitindo os laudos competentes é outra obrigação de fazer da PMB que ou não está sendo realizada ou a PMB não vem dando publicidade conforme disposição do Art 37 da CF/88.

Na Representação a AAPBEL pede que o Ministério Público Estadual exija da Prefeitura de Belém:

1) fornecer todas as informações técnicas sobre as podas dos vegetais cuja manutenção e proteção são de sua responsabilidade. Requer que sejam fornecidos laudos, perícias e as justificativas para o uso tão radical de motosserras contra mangueiras e outras espécies que fazem parte da arborização do município de Belém; 

2)que seja fornecida cópia do Termo ou Convênio assinado com a CELPA para realização dos serviços de poda; que explique qual a correta metodologia a ser aplicada nos serviços de podas,  tudo à luz dos princípios e dispositivos que regem a administração pública, o tombamento de bem que faz parte de patrimônio cultural e a defesa do meio ambiente;

3) que seja efetuado o replantio da mesma espécie na Av. Magalhães Barata e Brás de Aguiar.