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| Mangueira cortada em frente ao Edifício Irene, ao lado da Escola Vilhena Alves |
A AAPBEL preocupada com as podas e retiradas indiscriminadas de mangueiras que vem sendo praticadas na arborização de Belém, cujos resultados sugerem que são incorretas e terminam prejudicando o
município que tem altas temperaturas por isso carece da sombra produzida por
esses vegetais, tudo em aparente desrespeito às normas ambientais,apresentou ao Ministério Público representação contra a Secretaria Municipal de Meio
Ambiente – SEMMA, da Prefeitura Municipal de Belém.
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| Poda de mangueira na Av. Magalhães Barata |
O
dever de manutenção da arborização do município é da Prefeitura Municipal de
Belém, mais diretamente da Secretaria Municipal de Meio Ambiente – SEMMA,
todavia, por conta de algum convênio ou ajuste celebrado com a concessionária
de energia CELPA,é executado quase sempre por esta empresa, sem uma
fiscalização direta da SEMMA que poderia e deveria exercer tal atividade.
Evidente que a concessionária faz tal manutenção em interesse próprio que é a
preservação de suas RDU, redes de distribuição urbanas. No caso parece que o que importa
realmente, é a conservação das RDU em detrimento dos cuidados com os vegetais,
com o Meio Ambiente. Os empregados da CELPA que exercem tal atividade quando
questionados sobre conhecimentos básicos para executar as “podas” verbalizam
que recebem algum treinamento, porém, durante a sua execução não são orientados
nem fiscalizados pelo órgão que tem a obrigação de proteger o Meio Ambiente, e
por isso agem com liberdade para praticar os absurdos que estamos apontando.
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| Celpa em ação na Serzedelo Correa |
Nota-se
que o município não observou o disposto no inciso VI do Art 23 da Constituição
Federal/88. Ademais como as mangueiras do município são TOMBADAS conforme Lei 7709 de 18 de maio de 1994,
os cuidados do município com sua preservação deveriam ser redobrados e isso não
é o que vem acontecendo.
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| Poda na avenida Serzedelo Correa |
Evidentemente
que a sociedade sabe que alguns exemplares com idade avançada não têm condições
de permanecer em pé, ameaçando tombar sobre pessoas e causando danos
irreparáveis, porém, identificar esses vegetais fazendo perícias e emitindo os
laudos competentes é outra obrigação de fazer da PMB que ou não está sendo
realizada ou a PMB não vem dando publicidade conforme disposição do Art 37 da
CF/88.
Na Representação a AAPBEL pede que o Ministério Público Estadual exija da Prefeitura de Belém:
1) fornecer todas as informações técnicas
sobre as podas dos vegetais cuja manutenção e proteção são de sua
responsabilidade. Requer que sejam fornecidos laudos, perícias e as
justificativas para o uso tão radical de motosserras contra mangueiras e outras
espécies que fazem parte da arborização do município de Belém;
2)que seja
fornecida cópia do Termo ou Convênio assinado com a CELPA para realização dos
serviços de poda; que explique qual a correta metodologia a ser aplicada nos
serviços de podas,
tudo à luz dos princípios e dispositivos que regem a administração
pública, o tombamento de bem que faz parte de patrimônio cultural e a defesa do
meio ambiente;
3) que seja efetuado o replantio da mesma espécie na Av. Magalhães Barata e Brás de Aguiar.
