Por fim prevaleceu o bom senso! Representantes dos trabalhadores do Ver-o-Peso e de associações que defendem o patrimônio histórico comemoraram, no final da tarde da última quinta, 07 de abril, o anúncio de que a reforma da feira do Ver-o-Peso deve ser adiada para o ano de 2017.
Inicialmente prevista para este ano, a reforma da feira do Ver-o-Peso, em Belém (PA), poderá ser adiada para 2017 como maneira de garantir que o projeto seja amplamente discutido entre a sociedade e o poder público. A decisão foi tomada nesta quinta-feira, 7 de abril, pelos participantes de audiência pública promovida na capital paraense pelo Ministério Público Federal (MPF) e pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).
A ampliação do debate sobre a reforma foi reivindicada na audiência pública principalmente por feirantes e suas associações classistas. Também apresentaram a demanda representantes do poder legislativo municipal, pesquisadores, arquitetos, movimento sociais e frequentadores da feira. A prefeitura foi cobrada a oferecer mais informações à população sobre o projeto e a permitir que todos os cidadãos e organizações interessados possam participar da discussão.
“Em uma síntese das manifestações feitas na audiência pública, podemos dizer que todos se mostraram favoráveis a uma restauração da feira, e que o atual projeto, segundo a maioria, não é o que melhor pode atender essa necessidade”, concluiu o procurador regional da República José Augusto Torres Potiguar, do MPF.
O secretário municipal de Urbanismo, Adinaldo Sousa de Oliveira, disse que não há urgência para a realização das obras. A prefeitura, segundo Oliveira, está disposta a discutir o projeto pelo tempo que for necessário para aperfeiçoá-lo e propiciar melhores condições de vida para os trabalhadores do Ver-o-Peso.
Oliveira ressaltou, durante a audiência pública, que os recursos financeiros da prefeitura destinados à reforma estão garantidos mesmo que os trabalhos fiquem para 2017. Ele também destacou que as áreas do conjunto do Ver-o-Peso denominadas Pedra do Peixe e Feira do Açaí não serão extintas. Para essas áreas, no entanto, não há previsão de reforma porque a elas não foram destinados recursos federais da linha Cidades Históricas do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
Potiguar observou que, devido à legislação eleitoral, mesmo que houvesse consenso sobre o projeto apresentado pela prefeitura provavelmente não haveria tempo suficiente para a contratação de empresa para execução do projeto este ano.
A seleção da construtora demanda a realização de licitação, procedimento que possui prazos específicos, e a lei proíbe aos agentes públicos a transferência voluntária de recursos da União aos Estados e municípios e dos Estados aos municípios durante período iniciado três meses antes das eleições.
Parecer – Realizada a audiência pública, o Iphan tem prazo de 15 dias para divulgar parecer sobre o projeto da prefeitura e sobre as sugestões e críticas apresentadas no evento desta quinta-feira e durante a consulta pública feita em março pela internet. O parecer do Iphan também deverá ser encaminhado à prefeitura.
De acordo com a superintendente do Iphan no Pará, Maria Dorotéa de Lima, as contribuições recebidas por meio da consulta pública tiveram em comum a defesa da manutenção das características de feira popular próprias da Feira do Ver-o-Peso.
A superintendente informou que a cobrança por maior participação social no debate também foi recorrente nas contribuições feitas pela internet, e que uma das propostas recebidas é a de realização de concurso público para escolha do projeto de reforma.
A consulta contou com a colaboração de cidadãos e organizações, como o Instituto de Arquitetos do Brasil, Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Pará e Núcleo de Altos Estudos Amazônicos da Universidade Federal do Pará.
Sobre as contribuições apresentadas pela sociedade em reuniões e outros eventos realizados este ano, a arquiteta do Iphan Keila Tavares Monteiro informou que uma das maiores demandas dos feirantes e de representantes de povos e comunidades tradicionais de matriz africana é pela manutenção da venda de animais vivos na feira. Esse ramo do comércio não só garante renda para muitas famílias mas também é parte de tradições religiosas dessas comunidades e povos, explica a arquiteta.
A feira do Ver-o-Peso é integrante de Conjunto Arquitetônico, Urbanístico e Paisagístico tombado pelo Iphan em 2012. A proposta de reforma foi apresentada pela prefeitura de Belém em janeiro, por meio de uma maquete eletrônica, mas o projeto ainda não havia sido tornado público até março, quando a consulta pública foi publicada pelo Iphan e MPF.
(Extraído do Portal da Procuradoria Geral da República/PA)
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